o trabalho assalariado no brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ..., que recebam rendimentos do trabalho assalariado", em moeda estrangeira, de autarquias ou repartiç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... as pessoas físicas cujos rendimentos do trabalho assalariado, no ano-calendário, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
..., cotista, debenturista, sócio ou assalariado, nem tão pouco ter qualquer interêsse direto ou ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...Brasil. ARTIGO 8. A pessoa jurídica beneficiária do ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e. #Redação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... menores que, auferindo rendimento de trabalho, optem pela apresentação da declaração em ...Art. 10. Os rendimentos de trabalho assalariado, a que se refere o artigo 16, a partir de 1º de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL. . Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ...assalariado", em moeda estrangeira, de autarquias ou repartiç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive os titulares dos ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... utilizada a rêde de agências do Banco do Brasil S. A. § 8º Para tais recolhimentos, referidos ... Impôsto de Renda, como de empregado assalariado. Parágrafo único. Para os efeitos dêste artigo ... 1963, incidente sôbre os rendimentos do trabalho, classificados na cédula " C ", será cobrado, ...
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DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
...ões, pro- labore , outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ..., que comprove domicílio e residência no Brasil e atenda a todos os demais critérios ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. § 2° É ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... de uma vida inteira de esforços, trabalho e dedicação, finalidade esta que nem sempre é ... do marco etário definidor do idoso no Brasil, até que com a promulgação da Política ...p. 292-294. . O trabalho assalariado no Brasil apenas passou a ser exigido quando os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... por tratados ou convenções de que o Brasil seja signatário, desde que depositados no País. ... conhecidos, desde que se prestem a um trabalho ou uso prático. § 1° A expressão objeto ..., em que a atividade inventiva do assalariado ou do prestador de serviços seja prevista, ou ...
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Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o ... das modalidades de denominação da organização do trabalho assalariado no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação ... -
A violência contra as mulheres no brasil: uma análise feminista, antirracista e anticapitalista
O presente artigo analisa alguns dos resultados do projeto de pesquisa "Os fundamentos da violência contra as mulheres no Brasil", que investiga a origem e a estrutura deste fenômeno, com base em uma análise documental no "Atlas da Violência 2020",no "Anuário de Segurança Pública 2020" e no documento "Estatísticas de gênero indicadores sociais das mulheres no Brasil (IBGE-2018)", para coletar...
...ção das mulheres e tem como fundamento a divisão sexual do trabalho. . Ao longo da história (sociedades primitivas, sociedades antigas, ... que nos anos de 1990 houve um crescimento mundial do trabalho assalariado para as mulheres, seja no setor formal, informal e/ou de serviços. ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
...ões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ..., em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios ...
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Agrarian question: capitalism and rural proletarization in Brazil/ Questao agraria: capitalismo e proletarizacao rural no Brasil.
..., o motor economico por excelencia do capitalismo--capital x trabalho assalariado--muito dificilmente seria posto em rotacao e autonomia. Para ...
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Assistência Social no ajuste fiscal: pandemia e gestão da força de trabalho
O presente artigo objetiva discutir aspectos recentes da política de assistência social brasileira, considerando a incidência da radicalização do projeto neoliberal sobre seus serviços e as características de sua intervenção no contexto da pandemia da Covid-19. Elegemos como mote de análise central a relação entre a referida política e a gestão da força de trabalho mais precarizada e empobrecida,
... de Política Social e Serviço Social Aplicado, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. . Assistência Social no ajuste fiscal: pandemia e gestão da força de ... trabalho: recomposição dos instrumentos legais do trabalho assalariado no Brasil. In: MELO, A. I. S.; CARDOSO, I. C.; FORTI, V. L (org.). ... -
Servico Social, educacao e racismo: uma articulacao necessaria/Social Work, education and racism: a necessary articulation.
... geral se constitui em refletir sobre o trabalho dos assistentes sociais nas políticas ..., em diversos países no mundo, mas que no Brasil foram refreadas pelo processo de ...Quando surgiu o trabalho assalariado no Brasil, como forma de produção, o ...
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... . Com a abolição da escravatura em 1888 e a inserção do trabalho livre assalariado no Brasil, a população negra nascida livre ou ... -
Ainda guardo o direito de algum antepassado da cor: luta quilombola brasileira
O objetivo do presente artigo é realizar aproximações entre os quilombos originários e os contemporâneos, tentando compreender sua organização e pautas de lutas. Por meio de autores marxistas reconhecidos nas análises sobre a formação histórico-social brasileira como Caio Prado Júnior (1907-1990), Jacob Gorender (1923-2013) e Clóvis Moura (1925-2003) pretende-se, mesmo que inicialmente, debater o
...ção em Serviço Social, Recife, PE, Brasil . Ainda guardo o direito de algum antepassado da ...Esse trabalho subdivide-se em Introdução e três partes de ... e a inserção do trabalho livre, assalariado no Brasil, de maneira prevalente, a população ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e ...I - os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... seguintes dizeres: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, ... não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, ou a ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
...: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...ís seria o trabalhador brasileiro, o assalariado, alguns vivendo no limite de sua sobrevivência ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
...: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...ís seria o trabalhador brasileiro, o assalariado, alguns vivendo no limite de sua sobrevivência ...