oaci anexo 17
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Portaria
... e Orçamento - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE ... F 3-ODC 2 90 0 1050 13.928 F 3-ODC 2 90 0 8444 17.976.625 F 3-ODC 2 91 0 1000 1.453.270 F 3-ODC 2 ... ção de Aviação Civil Internacional - OACI" (MTPA) 28 846 10.590.220 0910 0186 0002 Contribui\xC3" ...
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Portaria
... - EBC ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA ... de Inundações, Enxurradas e Alagamentos 17 512 284.333.392 2218 00TK 0001 Apoio a Sistemas ... ção de Aviação Civil Internacional - OACI" (MTPA) 28 846 10.590.220 0910 0186 0002 Contribui\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.776, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
... em Brasília, em 2 de julho de 2018, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra Parte pode pedir que se realizem ... Artigo 17 Aprovação de horários 1. As empresas aéreas ...
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DECRETO Nº 9.767, DE 16 DE ABRIL DE 2019
... em Brasília, em 21 de abril de 2010, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... segurança da aviação, estabelecidas pela OACI e designadas como Anexos à Convenção; deverão ... Artigo 17 Aprovação de Horários 1. As empresas aéreas ...
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DECRETO Nº 11.915, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
... de 2012, e revoga o Decreto nº 3.465, de 17 de maio de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no ... em Havana, em 31 de janeiro de 2012, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra Parte pode pedir que se realizem ...
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RESOLUÇÃO Nº 725, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
... 27 de setembro de 2005, e 24, inciso X, do Anexo I do Decreto n 5.731, de 20 de março de 2006, e ... 17 ... ções, na sua área de competência, da OACI e propor medidas para implementá-las avaliando ...
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DECRETO Nº 9.423, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... em Brasília, em 19 de março de 2011, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... uma Parte continua a descumprir as normas da OACI depois de transcorrido prazo razoável, o ... (SARPS) apropriados contidos no Anexo 17 da Convenção, e como reconhecido no parágrafo ...
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Portaria SGC Nº 8.812, DE 22 DE JULHO DE 2021
... (NR) Art. 2º O Anexo I da Portaria SGC/ME nº 5.101, de 2021, passa a ... ção de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) Coordenação-Geral de Instituições ...
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PORTARIA Nº 3.775, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, ... perigosos aos padrões estabelecidos pela OACI.SPO9Requisitos para concessão de Certificados ...
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DECRETO Nº 2007, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos Mexicanos em Brasilia, em 26 de Maio de 1995.
... ?este Acordo? inclui o Quadro de Rotas anexo ao mesmo e todas as emendas ao Acordo ou ao ... Registro na OACI ... Este Acordo e qualquer emenda a ele serão ... Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 17 de outubro de 1966 ... Feito em Brasília, em 26 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 482 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA PISTA NO AEROPORTO DE VITÓRIA/ES. IRREGULARIDADES. OBSTÁCULOS PONDO EM RISCO AS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM. PISTA INADEQUADA PARA OPERAÇÃO DE AERONAVES DE MAIOR PORTE. DILIGÊNCIAS. ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROJETO EM DESACORDO COM OS PLANOS APLICÁVEIS AO AEROPORTO.
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DECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
... anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... ção Internacional de Aviação Civil (OACI) as alterações recomendadas na Parte de saúde ... Artigo 17 Critérios para as recomendações Ao emitir, ...
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A Convenção sobre Aviação Civil Internacional e a crise do sistema de tráfego aéreo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007
1. Introdução -2. A Convenção de Aviação Civil Internacional - Convenção de Chicago e os princípios basilares -3. Acidente aéreo ocorrido em 17 de julho de 2007 -4. Informações enviadas pela CENIPA e divulgadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito -5. Análise dos fatos à luz do direito internacional público -6. Inobservância dos procedimentos da Investigação de acidentes aeronáuticos,...
... ção deu origem à Organização da Aviação Civil Internacio-nal (OACI), agência especializada das Nações Unidas, que possui como objetivo a ... ém disso, apresenta 18 anexos que complementam a Conven-ção: 1, Anexo 1 - Licenciamento de Pessoal; 2. Anexo 2 - Regras de Vôo; ... -
DECRETO Nº 2559, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Libanesa, em Beirute, em 4 de Fevereiro de 1997.
... Luiz Felipe Lampreia ... ANEXO AO DECRETO QUE PROMULGA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI) e designadas como Anexos à Convenção, na ... em conformidade com as disposições do Artigo 17 deste Acordo ... 6 ? a) Nenhuma tarifa entrará ...
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DECRETO Nº 10.983, DE 7 DE MARÇO DE 2022
... em Brasília, em 14 de abril de 2015, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... a não cumprir os requisitos mínimos da OACI, depois de transcorrido o prazo acordado, o ... ARTIGO 17 CONSULTA E EMENDAS 1. Em um espírito de estreita ...
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DECRETO Nº 6058, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Portuguesa, Celebrado em Lisboa, em 11 de Novembro de 2002.
... dias de dezembro de 1944, e inclui qualquer anexo adotado ao abrigo do Artigo 90o da referida ... o disposto, respectivamente, nos Artigos 13 e 17 do presente Acordo ... 6. Cada Parte Contratante ... ão dos Sistemas Informatizados de Reserva da OACI", de acordo com outras normas e obrigações aplic\xC3" ...
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PORTARIA Nº 2.050, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (*)
... o texto e disposição como especificado no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. A página de ... para cada voo, conforme indicativo OACI, código com quatro posições alfanuméricas, ... 17. Os quantitativos de horas de voo diurnas e ...
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PORTARIA Nº 11.692, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 17 ... atualizada de acordo com o padrão OACI, sendo o último prazo de atualização o dia ... 62. O Anexo VI desta Portaria estabelece os casos em que o ...
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DECRETO Nº 446, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Sobre Transporte Aereo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America.
... ambas as Partes Contratantes, (ii) qualquer Anexo ou emenda adotada nos termos do Artigo 90 da ... Registro na OACI ... O presente Acordo e todas suas emendas ...
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DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... ção Internacional da Aviação Civil - OACI, a assinatura e a impressão digital do polegar ... 17. O português beneficiado pelo disposto no § 1º ... ça de acordo com o modelo constante do Anexo" I será permitida até 1º de março de 2032.§ 1\xC2" ...
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RESOLUÇÃO Nº 546, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... na 5ª Reunião Deliberativa, realizada em 17 de março de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, o Regulamento Brasileiro da ... de helicópteros nos documentos da OACI, tem os seguintes significados: (i) Classe 1 ...
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DECRETO Nº 9.776, DE 30 DE ABRIL DE 2019
... em Brasília, em 3 de dezembro de 2013, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra Parte poderá pedir que se realizem ... Artigo 17 Aprovação de Horários 1.As empresas aéreas ...
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PORTARIA SGC/ME Nº 5.485, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... Administrativas Responsáveis, indicadas no Anexo I desta Portaria. Art 4º Fica designada a ... ção de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) Secretaria de Assuntos Internacionais - ...
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Acórdão Nº 3002-001.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... Aviação Civil Internacional - OACI e pelo PNAVSEC, a ANAC atualizou a Resolução ... -nota-se que o histórico do Anexo 17 à Convenção de Aviação Civil demonstra a ...