oaci anexo 17
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PORTARIA Nº 431, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... de 1986, artigos 77, inciso V, e 80 do Anexo I ao Decreto n° 8.817, de 21 de julho de 2016, e ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, designando-o para exercer a ...
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DECRETO Nº 1179, DE 04 DE JULHO DE 1994. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, Celebrado em 7 de Maio de 1991, em Brasilia.
... Celso Luiz Nunes Amorim ... O anexo está publicado no DO de 5.7.1994, págs ... Registro na OACI ... O presente Acordo e todas as modificações ...
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DECRETO Nº 1690, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Russia, de 22 de Janeiro de 1993.
... o termo ?Acordo? significa este Acordo, seu Anexo, e quaisquer emendas ao Acordo ou ao Anexo; ... Registro na OACI" ... O presente Acordo e qualquer emenda a ele ser\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de dezembro ... Campo Grande, 19 de abril de ... Art. 1º Aprovar, conforme anexo desta Deliberação, a alteração do item 10 ... DURH021925 ... Empreendedor OACI DIAS DE REZENDE ... Município PARANAIBA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.655 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2021
... 9°, da Lei nº 5.618, ... de 17 de dezembro de 2020, ... D E C R E T A: ... Art ... no Anexo deste Decreto ... Art. 2º Este Decreto entra em ... OACI ...
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ACÓRDÃO Nº 51 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-01-2024
SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. AEROPORTO DE CUIABÁ. CONTROVÉRSIA. ATENDIMENTO AO REGULAMENTO BRASILEIRO DE AVIAÇÃO CIVIL - RBAC. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE NOVA PISTA DE POUSO PARA ATENDER O DISTANCIAMENTO MÍNIMO EXIGIDO. IMPACTO DA NÃO CONSTRUÇÃO DA NOVA PISTA DE POUSO DIMINUI A CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE AERONAVES EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ESPECÍFICAS. AJUSTES NAS OBRIGAÇÕES. CÁLCULO DO
... TCU, do "Termo de Autocomposio" contido no Anexo I da pea 49; 9.3. retirar a chancela de sigilo do ... -
DECRETO Nº 10.396, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... no Rio de Janeiro, em 13 de março de 2000, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... ARTIGO 17 Denúncia Qualquer das Partes Contratantes ... OACI Este Acordo e qualquer emenda a ele serão ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... Da aprovação 17 ... Da reprovação 17 ... Da exclusão e da ... de Bombeiros – Salvamento), publicado em anexo ao Bol G PM nº 093/80; ... Histórico do Corpo ... A importância da OACI no contexto da aviação civil mundial ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... 9.7.7. Da aprovação 17 ... 9.7.8. Da reprovação 17 ... 9.7.9. Da ... de Bombeiros – Salvamento), publicado em anexo ao Bol G PM nº 093/80; ... Histórico do Corpo ... A importância da OACI no contexto da aviação civil mundial ...
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PORTARIA DECEA Nº 328/ATAN3, DE 12 DE JULHO DE 2022
... 1º Aprovar, na forma do Anexo I desta Portaria, a nova Instrução Geral ... 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial ... (indicativo de chamada, matrícula, tipo OACI, proprietário/explorador) e do voo realizado ...
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O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
Aborda-se no presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. Numa visão retrospectiva — a partir do exame documental e de relatos da experiência do autor, enquanto testemunha ocular desse processo — são...
... " (17) ... A cólera foi outra doença que ... a ser o instrumento de decisão do anexo 02 do "novo" RSI. Esse instrumento foi então ... ção da Aviação Civil Internacional (OACI) e para a própria OMS. Na prática, ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... {word-spacing:16.957018px;}.wsdbc{word-spacing:17 ... Art. 3º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a ... e gerenciamento de riscos” (DOC 9859/OACI"). Para que a Segurança seja maximizada é necess\xC3" ...
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Comissões Técnicas
... -spacing:16.254494px;}.ls28{letter-spacing:17 ... e gerenciamento de riscos” (DOC 9859/OACI"). Para que a Segurança seja maximizada é necess\xC3" ... ão, lavrei a presente Ata que traz em anexo as notas taquigráficas com o inteiro teor do ...
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O Direito Internacional Sanitário e seus temas: apresentação de sua incômoda vizinhança
... em tal Convenção, igualmente, como anexo, uma tentativa de um código sanitário ... das Nações, reunida em Londres, de 13 a 17 de abril de 1920 (onde somente estiveram ... ção Civil Internacional, que instituiria a OACI, ou ICAO (Organização da Aviação Civil ...