oaci anexo 17
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DECRETO Nº 3465, DE 17 DE MAIO DE 2000. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba, Celebrado em Havana, em 27 de Maio de 1998.
... b) o termo ?Acordo? significa este Acordo, o seu Anexo, e quaisquer emendas ao Acordo ou ao Anexo; ... c) o termo ?serviços ... Registro na OACI ...
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ACÓRDÃO Nº 482 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-03-2021
REPRESENTAÇÃO. OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA PISTA NO AEROPORTO DE VITÓRIA/ES. IRREGULARIDADES. OBSTÁCULOS PONDO EM RISCO AS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM. PISTA INADEQUADA PARA OPERAÇÃO DE AERONAVES DE MAIOR PORTE. DILIGÊNCIAS. ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROJETO EM DESACORDO COM OS PLANOS APLICÁVEIS AO AEROPORTO.
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DECRETO Nº 2796, DE 05 DE OUTUBRO DE 1998. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre os Seus Respectivos Territorios e Alem, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Malasia, em Kuala Lumpur, em 18 de Dezembro de 1995.
... em 7 de dezembro de 1944, e inclui qualquer Anexo adotado em conformidade como o Artigo 90 daquela ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI) e consideradas como anexos à Convenção, na ... de Notas em conformidade com os Artigos 16 e 17 serão registrados na Organização de Aviação ...
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PORTARIA Nº 10.583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
... 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, ... Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2023, resolve:Art. 1º Instituir, ... I ao Convênio de Chicago, publicado pela OACI.SPOExpansão de alternativas para execução de ...
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PORTARIA Nº 4.145, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
... de aprendizado constantes nos quadros do Anexo I. CAPÍTULO III DA FINALIDADE, CONTEÚDO E ... na ficha cadastral do CANAC no padrão OACI, como especificado a partir do endereço ... Dos pré-requisitos específicos Art. 17. O interessado em se submeter a um exame de ...
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PORTARIA Nº 9.592, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... de aprendizagem constantes nos quadros do Anexo I desta Portaria. CAPÍTULO III DA FINALIDADE, ... na ficha cadastral do CANAC no padrão OACI, como especificado a partir do endereço ... 17. O interessado em se submeter a exame de ...
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DECRETO Nº 3120, DE 16 DE JULHO DE 1999. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Hungria, Celebrado em Brasilia, em 3 de Abril de 1997.
... 7 de dezembro de 1944, e inclui qualquer Anexo adotado conforme o Artigo 90 daquela Convenção ... em conformidade com as disposições do Artigo 17 deste Acordo ... 7. a) Nenhuma tarifa vigorará ... Registro na OACI ... Este Acordo e qualquer emenda a ele serão ...
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PORTARIA Nº 7.607, DE 22 DE MARÇO DE 2022
... de aprendizagem constantes nos quadros do Anexo I desta Portaria. CAPÍTULO III DA FINALIDADE, ... na ficha cadastral do CANAC no padrão OACI, como especificado a partir do endereço ... 17. O interessado em se submeter a um exame de ...
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PORTARIA Nº 6.064, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... de aprendizagem constantes nos quadros do Anexo I desta Portaria. CAPÍTULO III DA FINALIDADE, ... na ficha cadastral do CANAC no padrão OACI, como especificado a partir do endereço ... 17. O interessado em se submeter a um exame de ...
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PORTARIA Nº 11.631, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 1º Estabelecer, nos termos do Anexo" desta Portaria, os prazos das etapas de normatiza\xC3" ... I ao Convênio de Chicago, publicado pela OACI. Alinhamento do RBAC nº 121 com certos ... 1T24 * * * SPO spo@anac.gov.br 17 Expansão de alternativas para execução de ...
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PORTARIA Nº 2.960, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
... de aprendizado constantes nos quadros do Anexo I à Portaria 2.877/SPL de 2020. Art. 8º As ... Civil (possuir CANAC e fotografia no padrão OACI), como estabelecido na Portaria 2.877/SPL de ... Art. 17 O interessado amparado pela Lei nº 10.826/2003, ...
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PORTARIA Nº 13.674, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... MARCELO REZENDE BERNARDES ANEXO PRAZOS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANAC PARA O ... I ao Convênio de Chicago, publicado pela OACI. Alinhamento do RBAC nº 121 com certos ... 1T24 * * * SPO spo@anac.gov.br 17 Expansão de alternativas para execução de ...
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DECRETO Nº 1667, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Federal da Austria, de 16 de Julho de 1993.
... O termo ?Acordo? significa este Acordo, seu Anexo" e quaisquer emendas ao Acordo ou ao Anexo; ... c)\xC2" ... das disposições deste artigo ou do artigo 17 deste Acordo ... a) as tarifas ... Registro na OACI ... Este Acordo e qualquer emenda a ele serão ...
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PORTARIA Nº 3.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (*)
... digital com texto e disposição segundo o Anexo I desta Portaria, assinado pelo operador ou ... Art. 17. Os tripulantes embarcados em determinado voo ... para cada voo, conforme indicativo OACI, código com quatro posições alfanuméricas, ...
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Índice remissivo por assunto
... público - ROCHA, João Luiz Coelho da - 87/17 ... Administrador de fato nas sociedades ... protesto - Interpretação da reserva 21 do Anexo II - TEIXEIRA, Egberto Lacerda - 8/85 ... Estudo acerca das decisões do conselho da OACI, dos recursos admissíveis e seus efeitos - ...
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Índice remissivo por autor
... Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli anexo ao Departamento de Direito Comercial, da ... 17, IV, do CPC - 28/95 ... - Falência - ... - Estudo acerca das decisões do Conselho da OACI, dos recursos admissíveis e seus efeitos - 5/ ...
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PORTARIA Nº 188, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2º do anexo ao Regimento Interno aprovado pela Portaria ... 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017; e ... ção da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal/Canadá, o servidor JULIO CÉSAR ...
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PORTARIA Nº 8.016, DE 11 DE MAIO DE 2022
... " representa a sigla do aeroporto junto à OACI, "XXX" representa a sigla do documento, "AAAA" ... "Tipo de Bem", conforme modelo disposto no Anexo I desta Portaria.Seção IIDo Relatório Externo ... 17. Situações não previstas nesta Portaria ...
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DECRETO Nº 2499, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, em Pequim, em 11 de Julho de 1994.
... Luiz Felipe Lampreia ... ANEXO AO DECRETO QUE PROMULGA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS ... serão realizadas em conformidade com o artigo 17 deste Acordo ... 5. Se as autoridades ... Registro na OACI ... Este Acordo e qualquer emenda a ele serão ...
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PORTARIA Nº 431, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... de 1986, artigos 77, inciso V, e 80 do Anexo I ao Decreto n° 8.817, de 21 de julho de 2016, e ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, designando-o para exercer a ...
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DECRETO Nº 1179, DE 04 DE JULHO DE 1994. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, Celebrado em 7 de Maio de 1991, em Brasilia.
... Celso Luiz Nunes Amorim ... O anexo está publicado no DO de 5.7.1994, págs ... Registro na OACI ... O presente Acordo e todas as modificações ...
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DECRETO Nº 1690, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Russia, de 22 de Janeiro de 1993.
... o termo ?Acordo? significa este Acordo, seu Anexo, e quaisquer emendas ao Acordo ou ao Anexo; ... Registro na OACI" ... O presente Acordo e qualquer emenda a ele ser\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de dezembro ... Campo Grande, 19 de abril de ... Art. 1º Aprovar, conforme anexo desta Deliberação, a alteração do item 10 ... DURH021925 ... Empreendedor OACI DIAS DE REZENDE ... Município PARANAIBA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.655 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2021
... 9°, da Lei nº 5.618, ... de 17 de dezembro de 2020, ... D E C R E T A: ... Art ... no Anexo deste Decreto ... Art. 2º Este Decreto entra em ... OACI ...
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ACÓRDÃO Nº 51 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-01-2024
SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. AEROPORTO DE CUIABÁ. CONTROVÉRSIA. ATENDIMENTO AO REGULAMENTO BRASILEIRO DE AVIAÇÃO CIVIL - RBAC. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE NOVA PISTA DE POUSO PARA ATENDER O DISTANCIAMENTO MÍNIMO EXIGIDO. IMPACTO DA NÃO CONSTRUÇÃO DA NOVA PISTA DE POUSO DIMINUI A CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE AERONAVES EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ESPECÍFICAS. AJUSTES NAS OBRIGAÇÕES. CÁLCULO DO