Óbito justificado
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Acórdão nº 0026357-80.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO ... RETARDO JUSTIFICADO PELAS PECULIARIDADES DO ... CASO CONCRETO. PACIENTE QUE DEU CAUSA, ... a vítima em um rio após a violência física e causando seu ... óbito, o interesse maior da sociedade, representado pela ... manutenção da ...
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Acórdãos nº 1030759-33.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ERRO MÉDICO ÓBITO FETAL INTRAUTERINO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE D EFESA ... - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados. § 1º ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... II – se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; ... III ... matrícula, o falecimento da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e validade dependem da certidão de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057816-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-11-2019
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. Ao que revelam estes autos, o paciente foi preso em flagrante no dia 30/06/2019 e teve sua prisão convertida em preventiva no dia 01/07/2019 durante a audiência de custódia, pela...
... vítima, vindo a óbito em seguida. Note-se que esta gravidade se ... reveste justamente no fato ... O risco à ordem pública não pode ... ser justificado pela gravidade abstrata do delito, porquanto a ... jurisprudência da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026034-77.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2019
PROCESSO Nº 0026034-77.2018.8.19.0001 RECORRENTE: SILVANIA DE ANDRADE RECORRIDO: PREVI-RIO EMENTA: PENSÃO POR MORTE. PREVI-RIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. LISTISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO JUSTIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ANTE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO SEGURADO A LEGITIMAR À RECORRENTE A PERCEPÇÃO DA PENSÃ
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Acórdão Nº 0808203-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-11-2020
... levaram R. da S. F. a óbito. Além da prova da materialidade ... delitiva e indícios de autoria em ... prolongamento do feito se mostrou justificado, atendendo aos ... princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... TRATAMENTO INADEQUADO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CURA. ÓBITO. IMPUTAÇÃO DE CULPA AO MÉDICO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA ... a comprovação de culpa ou de dolo do agente lesivo, o que é justificado pelo fenômeno da socialização e coletivização dos direitos, típicos ...
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Acórdãos nº 1000325-86.2016.8.26.0069 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... 43/53. Certidão de óbito da requerida Dilza Pereira Martin (em 21.09.13), fl. 56 ... de pagamento das parcelas posteriores ao óbito justificado pela existência de seguro prestamista, que afasta a ...
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Acórdão Nº 0020605-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E JUSTIFICADO NO ... ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. LEGITIMIDADE DO CREDOR ... PARA ... CONSIDERANDO A DATA DO ÓBITO". DEPÓSITO JUDICIAL DOS ... VALORES REFERENTES A ALUGUÉIS DOS BENS DO ESP\xC3" ...
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Lesões Corporais
... efetivadas contra pessoa morta não perfazem o crime, uma vez que o óbito extingue a personalidade civil do ser humano e a sua titularidade de ... Destarte, insta que o laudo seja justificado no sentido diagnóstico, não podendo louvar-se em simples prognóstico, ...
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Acordao N° 1398190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Agravo de instrumento. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Tumor neuroendócrino de baixo grau metastático para o fígado. Fornecimento de medicamento não padronizado. Everolimo. Alto custo. Registro na anvisa. Aumento de sobrevida do paciente. Tema 106 do stj. Requisitos não preenchidos. Nota técnica. Natjus. Imprescindibilidade. Urgência.
... existir, nesse momento, panorama próximo de risco de óbito, não se vislumbram os requisitos da ... concessão de tutela antecipada ... 2.1. No caso concreto, embora ... tenha sido justificado o fornecimento do medicamento com ressalvas pela Nota Técnica do NATJUS, ... -
Acordao N° 1666875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente gestante. Morte fetal. Hospital da rede pública de saúde. Responsabilidade estatal. Natureza subjetiva. Paciente padecente de diabetes...
... RESULTADO DANOSO. INTERRUPÇÃO DA ... GRAVIDEZ COM ÓBITO DO FETO. DIVERGÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE ERRO DE ... AVALIAÇÃO CLÍNICA E ... conhecidos, acessíveis ou disponíveis, devidamente justificado o motivo, resultando que, não se ... configurando tais hipóteses, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato. Dessarte, deve-se reconhecer a derrogação do juízo togado ... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ...
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Ubatã - Vara cível
... DE JESUS propôs a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO de sua genitora MIRALVA MORAIS DE JESUS ... Afirma que sua genitora ... Óbito foi justificado através da prova documental apresentada, sobretudo da declaração de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000045-66.2021.8.19.0065 (Criminal), 28-07-2023
Proc. nº : 0000045-66.2021.8.19.0065 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença -RJ. Apelante : Paulo Sergio da Silva Augusto Apelado: Ministério Público. Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho. Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.129 do Código Penal - Sentença condenatória - Não procedência da tese defensiva de fragilidade probatória e...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÃO RIBEIRO propôs a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO de s eu companheiro MESCIAS JESUS SOUZA ... Afirma que s eu ... Óbito foi justificado através da prova documental apresentada, sobretudo da declaração de ...
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Cansan��o - Vara c�vel
... 1 RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE ABERTURA DE ASSENTO DE ÓBITO de JURANDI LOPES DOS SANTOS, proposta por ILDA PEREIRA DE CARVALHO, já ... justificado através da prova documental apresentada (laudo de exame necroscópico e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017532-10.2022.8.19.0002 (Criminal), 15-09-2023
RECURSO INOMINADO N.º 0017532-10.2022.8.19.0002 Recorrente 1: Município de Itaboraí Recorrente 2: Carlos Eduardo da Silva Cardoso e outros (Herdeiros Habilitados) Recorridos: Os mesmos DECISÃO A sentença proferida nos autos julgou a lide nos seguintes termos: "Pelo exposto, JULGO EXTINTO, sem análise de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC, o pedido de obrigação de fazer, face à
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Decisao Nº 0504275-10.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12, DA LEI 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - REJEITADA. NULIDADES DO FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E INJUSTA CAUSA APRECIADAS COM O MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO -...
... à casa da Ré e na troca de tiros foi atingido, no que resultou em óbito devido as lesões sofridas. Nessa senda, embora a operação tenha sido ... indicam situação de flagrante delito, de modo que restou justificado o prosseguimento da operação na busca de evidências no interior da ... - Processo nº 0134445-88.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
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Decisão com número 0049453-74.2019.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 07-02-2023
... Penal. Decretada Revelia ... Informação de óbito da vítima ... Homologa desistência da oitiva ... da vítima ... para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no ... caso de mudança de residência, não comunicar o novo ...
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Cansanção - Vara cível
... É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Infere-se da Certidão de Óbito acostada aos autos que o falecimento do autor ocorreu em 01/11/2017, ID ... justificado através da prova documental apresentada (laudo de exame necroscópico e ...
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Acordao N° 1420604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Antecipação dos efeitos da tutela. Medicamento off label. Determinação judicial à seguradora para fornecimento em 5 (cinco) dias à segurada. Decisão atacada pela autora para postular a redução do prazo de entrega do fármaco. Pretensão acolhida em tutela liminar recursal. Prazo de entrega reduzido...
... ADIMPLIDA. CUMPRIMENTO EXTEMPORÂNEO NÃO JUSTIFICADO ... IMPOSSIBILIDADE OU DIFICULDADE DE CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL NO ... seu estado de saúde poderia agravar a ponto de evoluir para óbito ... 4. Recurso conhecido e provido ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 0001900-70.2014.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-07-2016
... FUNERÁRIA HABILITADA PERANTE A MUNICIPALIDADE DO LOCAL DO ÓBITO ... - EMPRESA CONVENIADA AO PLANO QUE POSSUI IMPEDIMENTO LEGAL NA CIDADE ... - JULGAMENTO ANTECIPADO JUSTIFICADO ... - DEVER DE COBERTURA EVIDENTE - RECURSO IMPROVIDO ... - SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0300490-98.2014.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-07-2016
... FUNERÁRIA HABILITADA PERANTE A MUNICIPALIDADE DO LOCAL DO ÓBITO ... - EMPRESA CONVENIADA AO PLANO QUE POSSUI IMPEDIMENTO LEGAL NA CIDADE ... - JULGAMENTO ANTECIPADO JUSTIFICADO ... - DEVER DE COBERTURA EVIDENTE - RECURSO IMPROVIDO ... - SENTENÇA ...