Óbito justificado
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Pensão por morte
PENSÃO POR MORTE ... Fato gerador ... Ausência / óbito ... Carência ... 100% do salário de benefício Qualidade de ... ário médico, e da qualificação definida no citado artigo, justificado judicialmente, quando inexistir documento oficial que o declare ...
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Acórdão Nº 218892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... HC 218892 AGR / SP ... humano e, somente não veio a óbito, porque fora submetida a intervenção ... cirúrgica que impediu o ... nº 11. Não ocorrência. Uso de algemas justificado. Aplicação da ... fração de diminuição de 1/3 em virtude da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... justificado pelo interesse em remover obstáculos ao pleno desenvolvimento econômico ... qual foi proferida, à revelia, a sentença exequenda, anos após o óbito do sócio-gerente e a homologação da sentença de partilha no ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... presos nas ferragens do automóvel, sendo que este último veio a óbito ... 8. Em revista no interior do carro acidentado, marca/modelo ... 4. O patamar de metade foi devidamente justificado" pelo Juízo sentenciante, levando em consideração um critério de sufici\xC3" ...
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Legislação Complementar
... § 2º Na hipótese de desligamento em consequência de óbito, a equipe técnica do PPCAAM desenvolverá plano de acompanhamento e de ... a critério do Ministério do Trabalho, desde que devidamente justificado ... § 3º A notificação de qualquer ato administrativo ou de ...
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Acidente. Trânsito
... em favor da postulante alimentos provisionais, desde a data do óbito, dia 23 de março de 2006, até fevereiro de 2009, correspondente a 35 ... ), a seguir reproduzida: “Poderia ser justificado o acionamento do Air-bag, pelos danos causados nesse setor, onde se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117930720194058100), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de Habilitação formulado por Lídia Maria Sampaio Cavalcante e Filipe Gabriel Sampaio Cavalcante para suceder a Alberto Barros Cavalcante. II - O Código de Processo Civil
... , somente se deu em 03 de julho 2019, ou seja, quase 21 ANOS após o óbito !!!!! ... No caso em exame, é patente a ocorrência da PRESCRIÇÃO ... Sendo assim, face a omissão do r. acórdão recorrido , justificado fica o remédio processual ora adotado de embargos de declaração, nos ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... na demanda e (b) o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados ... RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO. INCLUSÃO DE HERDEIRA MENOR DE ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o escopo de buscar reparação pelos danos morais decorrentes do óbito de sua filha em embarcação marítima da ré, mas o Juízo a quo ... Sempre que justificado, e com o consentimento do Estado-Parte, a investigação poderá incluir ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... ão que somente é assegurado ao (à) companheiro(a) que, na data do óbito, conviva em união estável. Ré/agravada devidamente notificada pelo ... pedido dos proprietários, pode o tribunal, quando o considere justificado, impor ao cônjuge a obrigação de prestar caução.” (NEVARES, Ana ...
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Direito Penal
... ção aplicada, Leonardo sofreu choque anafilático, evoluindo a óbito, conforme demonstrado em seu laudo de exame cadavérico ... Recebidos ... Seu equívoco, justificado plenamente pelas circunstâncias, é apto a afastar o dolo e, por ...
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Leis
... 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, ... , ao Ministério da Justiça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro. (Renumerado pela Lei n. 6.964, de 09.12.81) ... Art ...
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Itajuípe - Vara cível
... sua condição, estando, destarte, o processo em ordem e justificado ... Portanto, a pretensão deduzida pela requerente está respaldada ... único filho e herdeiro da falecida MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, cujo óbito ocorreu em a 29 de abril de 2021, ingressou com pedido de ALVARÁ JUDICIAL ...
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Direito Processual Penal
... que posteriormente seja comprovada a falsidade da certidão de óbito. (B) É ilícita a prova de crime obtida por meio de interceptação ... ou de outra, pode haver duplicação do prazo mediante pedido justificado da autoridade policial. É o teor do art. 51 da Lei 11.343/2006; E: ...
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Casamento
... viuvez se prova pela certidão de casamento somada à certidão de óbito do cônjuge, como se pode extrair do art. 1.525, inciso V, do Código ... ficando prejudicada apenas a questão patrimonial, o que está justificado na necessidade de afastar a confusão patrimonial e evitar litígios ...
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Acórdão Nº 0000027-59.2012.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. ALEGAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ENTÃO VIGENTE ART. 284, DO
... devidamente justificado. Argumenta que o causídico subscritor da inicial veio a óbito, ... -
Acórdão Nº 0000274-74.2011.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. ALEGAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ENTÃO VIGENTE ART. 284, DO
... devidamente justificado. Argumenta que o causídico subscritor da inicial veio a óbito, ... -
Do direito das famílias
... V – certidão de óbito" do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulaç\xC3" ... a separação do nosso sistema (nossa posição, como foi justificado anteriormente no ponto que trata da separação), não há mais como ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; ... III - por ... I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II - na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do ...
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Acordao N° 1416074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Processo civil e civil. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Autogestão. Fornecimento de medicamento. Tutela de urgência. Deferimento. Requisitos presentes. Rol da agência nacional de saúde suplementar. Exemplificativo. Recurso provido. 1. O código de defesa do consumidor não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão. Devem ser...
... agravamento e iminente de óbito.[3] ... Verifica-se que o tratamento requerido pelo agravante foi o e justificado por seu médico. O ... plano de saúde pode estabelecer as doenças que ...