Óbito justificado
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Acórdão nº 0019332-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... ENCARCERAMENTO JUSTIFICADO NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... , sua namorada, causando-lhe diversas lesões, que produziram o seu óbito, conforme laudo de exame de necropsia HC Nº 0019332-84.2013.8.05.0000 ...
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Acórdão Nº 0803142-50.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
... óbito. Verifica-se, em consulta ao Sistema de Informação Policial ... - ... prolongamento do feito se mostrou justificado, atendendo aos ... princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ...
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Direitos da Personalidade
... , que lhes oferecem elevados riscos de lesões, mutilações e óbito”. 7. “Na verdade, o que a criminalização de fato afeta é a ... I – o nome pode ser modificado desde que motivadamente justificado. No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por ...
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Acórdão nº 0330677-05.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2016
... JÚNIOR e THIAGO FERREIRA SILVA em virtude de ... óbito, e absolver KLÉBER NÓBREGA PEREIRA de todas ... as imputações contidas ... de reclusão, tendo justificado a exacerbação ao ... argumento de que a conduta do Réu se achava ...
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Acórdão nº 0012682-84.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Septiembre de 2014
... INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RETARDO JUSTIFICADO PELAS ... PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... causando seu óbito, o interesse maior da sociedade, representado pela manutenção da ...
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Acórdão Nº 0802191-22.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... da S. dos S. e ... "J.", estes não vieram a óbito por circunstâncias alheias à vontade ... dos agentes. Em acréscimo, ... prolongamento do feito se mostrou justificado, atendendo aos ... princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ...
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Acórdãos nº 0075717-66.2010.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... qual se constatou descolamento da placenta e posterior óbito do neonato Demandante afirma ter sido atendida com ... na álea procedimental Tempo de internação justificado pela mudança do padrão de frequência cardíaca fetal, ...
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Chorrochó - Vara cível
... óbito tardio de LUCINEIDE ALVES DA SILVA , filha de JOÃO LÚCIO DA SILVA e ... abertura de assento de óbito encontra-se, pois, devidamente justificado ... Pelo exposto, considerando a manifestação do Parquet e por tudo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo único ... Se o autor da ... 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido ...
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Direitos individuais e coletivos
... 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado" pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido ... 3) STF, S\xC3" ... 11. GRATUIDADE DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E DE ÓBITO ... Nos termos do inciso LXXVI, do art. 5º, da CF/88, são gratuitos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 689, do CPC atual), devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante foi incluído, sem ... recusa ao encargo de depositário unicamente diante de motivo justificado". Não se admite a recusa pura e simples. E isso ocorre em virtude do princ\xC3" ...
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Acordao N° 1420694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança de indenização por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de seguro de vida e acidentes pessoais. Segurada. Servidora pública. Aposentadoria por invalidez por motivo de doença. Neoplasia maligna do colon descendente. Informações prestadas à ré estipulante. Repasse à seguradora. Quitação do bem....
... conhecidos, acessíveis ou disponíveis, devidamente justificado o motivo, resultando que, em não se ... configurando tais hipóteses, ... material provocado à segurada, e, tendo vindo a óbito, aos herdeiros com a indevida perda do imóvel ... sob o prisma duma mora ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... quem está em isolamento, a quem foi contaminado e a quem teve óbito na ... família decorrente de efeitos da Covid-19 ... Parte da ... que só estaria justificado, em nome da saúde pública, caso não ... existissem outras providências ...
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Direito previdenciário
... do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito quando requerida em até (A) 90 dias após o óbito, para os filhos ... ão de membro do Conselho se deixarem de comparecer, sem motivo justificado, a três sessões ordinárias consecutivas ou a seis sessões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Cível), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
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Ubatã - Vara cível
... certidão de óbito (evento 03) e que não deixou outros bens, tendo como herdeiros além dos ... Óbito foi justificado através da prova documental apresentada, sobretudo da declaração de ...
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Acórdão nº 0008710-63.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENOU O APELANTE PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E IMPOSSIBILITAR A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, 2º, INCISOS II E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) APELAÇÃO DEFENSIVA, COM BASE EM ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA,...
... comprovado que o Recorrente deflagrou os tiros que culminaram com o óbito da vítima, além de não ter sido realizado “exame de pólvora combusta ... a diminuição do acréscimo de 1/3 (um terço), que resta justificado ante o reconhecimento de duas qualificadoras pelo Tribunal do Júri, ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de certeza, atualmente, na ecografia obstétrica: o óbito" fetal e a anencefalia. Disse inexistir presunção de vida p\xC3" ... de estupro; seria um aborto mais do tipo justificado por sentimentalismo, por solidariedade com a ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035884-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-07-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESENÇA. O paciente foi preso em flagrante e denunciado juntamente pela suposta prática dos crimes dos artigos 33, caput, e 35 da Lei n° 11.343/2006, cabendo ressaltar, no que se refere ao atraso no encerramento da instrução criminal, que não...
... criminal encontra-se justificado, ao considerar, em especial, ... que: 1) o pleito libertário da defesa do ... ao óbito do seu consumidor. Diante disso, fixo a pena-base um pouco ... acima do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II — se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; ... III — ... I — no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II — na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.099593-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - BOMBA INFUSORA DE INSULINA - DIABETES TIPO 1 - HIPOGLICEMIA - PROBABILIDADE DE DIREITO - PERIGO DE DANO - IMPRESCINDIBILIDADE - RECUSA ILEGAL - REQUISITOS DEMONSTRADOS.- A saúde é direito fundamental e indisponível do cidadão. A operadora de plano de saúde, quando se dispõe a prestar assistência médica, se coloca na posição
... pode vir a bito.Sendo assim, o pedido encontra-se plenamente justificado, impondo-se o seu deferimento. O agravante alega que "o tratamento ... -
Acordao N° 1387622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Consumidor. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo e realocação - atraso superior a nove horas - motivo relevante para chegada ao destino final no horário programado. Dano moral configurado. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, em razão de cancelamento do voo programado...
... justificado devido ao intenso tráfego aéreo, que impediu o correto procedimento de ... , o que resultou na impossibilidade de ver o pai antes que viesse a óbito ... 8. Na específica hipótese de atraso ou cancelamento de voo operado ... -
Candeias - Vara cível
... 03/09, certidão de óbito, inclusive a íntegra do referido processo com o despacho a assim ... , consoante a certidão de óbito juntada, sendo, ademais, justificado o motivo da expedição do alvará para comprovar sua condição de ...
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Toxicologia ocupacional
... cefaleia, convulsões, delírio e coma, chegando a evoluir para o óbito. Nas intoxicações antigas, é frequente encontrar hipertensão arterial ... produtos, tempo de exposição, tipo de produto, a fim de ser justificado perante o grau de insalubridade observado e suas devidas medidas para ...
- Acórdãos nº 1502096-08.2021.8.26.0153 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Agosto de 2023