obito retificacao
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Acórdão Nº 0700310-60.2021.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... certidão de óbito do seu genitor (pág. 12), sob a alegação de equívoco ... laborado pela ...
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Acórdão Nº 0000548-54.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... RETIFICAÇÃO DA ... CERTIDÃO DE ÓBITO. LOCAL DO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO ... FALECIDO. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 5010334-31.2023.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... f.3) Certidão de Óbito de SANTINA CARARA, registrada sob a matricula ...
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Acórdão Nº 0002129-67.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-01-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL E JUÍZO DE REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO EXPEDIDA POR HOSPITAL, ENTREGA DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO REGISTRAL AFASTADA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE).A
... MORAIS. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ... ÓBITO EXPEDIDA POR HOSPITAL, ENTREGA DE ... DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdãos nº 3000077-24.2013.8.26.0156 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... RETIFICAÇÃO DE ÓBITO E INDENIZAÇÃO. A autora ajuizou a presente demanda ...
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Sentença com número 5411193-39.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-09-2022
... nascimento e de óbito. Ausência de prejuízos a ... terceiros. Procedência do pedido inicial ...
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Acórdão nº 50062358720218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO, CONSIDERANDO QUE O DEMANDANTE PLEITEIA A INCLUSÃO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DA FALECIDA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS...
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... RELATOR: ... -
Sentença com número 5614892-54.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... Óbito. Artigo ... 109, caput, da Lei n ... 6.015/73. Informações ...
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Decisão Monocrática N° 07098388520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NÚBIA SOLANGE DE CARVALHO DA SILVA (inventariante), tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, nos autos do Arrolamento de Bens, processo n. 0710512-37.2021.8.07.0020, que assim decidiu (ID dos autos de origem): ?Indefiro o pedido (Id. 11766300), visto que a retificação do...
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Acórdão Nº 0000672-66.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-08-2022
... RETIFICAÇÃO ... DE ASSENTO DE ÓBITO QUE DEVE SER TRATADO EM AUTOS ... PRÓPRIOS E NEM SEQUER FOI PLEITEADO NA ...
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Acórdão nº 1.0607.14.001905-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. RETIFICAÇÃO DA CTPS EM AÇÃO TRABALHISTA. ENCERRAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO CORRESPONDENTE À DATA DO ÓBITO. PAGAMENTO DO SEGURO DEVIDO. RESPONSABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ÓBITO. MANUTENÇÃO. Ante o reconhecimento, em sede judicial, de que o vínculo trabalhista existente entre a empresa e o pai do autor foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031609-04.2018.8.19.0054 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0031609-04.2018.8.19.0054 Recorrente: ITAU SEGUROS S/A Recorrido: LUCIENE MOURA DA CUNHA COSTA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Assistência Funeral Familiar. Emissão de certidão de óbito com incorreção quanto ao estado civil do falecido. Despesas com retificação. Declaração prestada ao cartório extrajudicial pela própria Autora. Descabimento do...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007771-30.2014.8.19.0003 (Criminal), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEPULTAMENTO DE FILHO E IRMÃO DOS AUTORES COMO INDIGENTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CORPO ATRAVÉS DE DADOS TÉCNICOS COLHIDOS NO EXAME DE NECROPSIA. APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO PELA FAMÍLIA. OMISSÃO ESPECÍFICA. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Cuida-se
... ocorrido em 30 de junho de 2010, tendo sido ... o óbito registrado irregularmente como ... indigente ... 2. A sentença julgou ... -
Processo nº 0036396-49.2016.8.19.0021 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Apelação Cível. Retificação de registro de óbito. ... Sentença que extinguiu o feito por entender que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... , a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito ... § 2º Compete ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude o poder ...
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Processo nº 0026723-81.2010.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Retificação Do Atestado de Óbito Do ex-cônjuge Da Autora e Recebimento de Indenização, a Título de Dano Moral. Sentença de Extinção Do Feito, Sem Resolução Do Mérito. Inconformismo Do Terceiro Demandado. Agravo Retido Não Conhecido, Com Fulcro No Artigo, 523, § 1.º, Do Código de Processo Civil de 1973. Princípio Da Causalidade. Na Espécie, O Juízo a Quo...
... Pretensão ... retificação do atestado de óbito do ex- ... cônjuge da autora e recebimento de ... -
Acórdão Nº 0096278-20.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-05-2018
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. MODIFICAÇÃO DA ... CERTIDÃO DE ÓBITO PARA CONSTAR O ESTADO CIVIL ... DE “SEPARADA JUDICIALMENTE” ...
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Acórdão Nº 0000809-56.2009.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-09-2011
... CIVIL. APELAÇÃO. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO INADEQUADA. EQUIVOCO. AUSÊNCIA. APELO ... IMPROVIDO ...
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Acórdãos nº 0047838-84.2010.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Agosto de 2013
... ROTONDANO COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 2412 ASSENTAMENTO DE ÓBITO – Retificação de certidão de óbito para nele fazer ...
- Família tenta provar morte sob tortura
- Acórdãos nº 0018219-84.2009.8.26.0248 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2014
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0471289-32.2014.8.19.0001 (Cível), 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança referente a IPTU e TCDL do exercício de 2010. Certidão de dívida ativa em nome de pessoa falecida. Sentença de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Enunciado nº 392 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de retificação do polo passivo....
... Redirecionamento aos herdeiros que somente seria possível se o óbito ... do devedor tivesse ocorrido no curso da ação. Precedentes. RECURSO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103165-36.2015.8.19.0001 (Cível), 20-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança referente a IPTU e TCDL dos exercícios de 2011 a 2013. Certidão de dívida ativa em nome de pessoa falecida. Sentença de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Enunciado nº 392 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de retificação do polo passivo.
... o óbito da dita devedora tivesse ocorrido no curso da ação ... Precedentes ... -
Acórdão Nº 0006445-88.2012.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE SUPRIMENTO DE DECLARAÇÃO DE FALECIMENTO. ÓBITO REGISTRADO COM CAUSA INDETERMINADA. HOSPITAL QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO POR MEIO DA QUAL INDICA O MOMENTO DO ÓBITO E OS DIAGNÓSTICOS SINDRÔMICOS, QUAIS SEJAM, INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA E CHOQUE. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO QUANTO A ESSE PONTO.
... DE DECLARAÇÃO DE FALECIMENTO. ÓBITO REGISTRADO COM CAUSA ... INDETERMINADA. HOSPITAL QUE APRESENTOU ... -
Acórdão nº 1029929-62.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1029929-62.2017.8.11.0041 EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE QUE OCORREU ANOS APÓS O ACIDENTE - CONTINUIDADE DO TRATRAMENTO - INTERNAÇÃO CONTÍNUA DESDE O ACIDENTE ATÉ O ÓBITO - CERTIFICADO POR MÉDICO - NEXO CAUSAL COMPROVADO -...
... DO TRATRAMENTO - INTERNAÇÃO CONTÍNUA DESDE O ACIDENTE ATÉ O ÓBITO - CERTIFICADO POR MÉDICO - NEXO CAUSAL COMPROVADO - CONDIÇÃO DE ÚNICOS ...