obito retificacao
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Acórdão Nº 0000521-82.2021.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ÓBITO. RETIFICAÇÃO DO ESTACO CIVIL ... PARA CONSTAR COMO CONVIVENTE EM UNIÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50624658120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO ÓBITO. COMARCA DE GRAVATAÍ. COMPETÊNCIA ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021 DO COMAG, QUE ATRIBUIU AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR OS FEITOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA ATINENTE A REGISTROS PÚBLICOS. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
... REGISTROS PÚBLICOS. ação de retificação ÓBITO. COMARCA DE GRAVATAÍ. COMPETÊNCIA ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº ... -
Acórdão nº 1.0188.18.011860-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - INFORMAÇÃO DE QUE A FALECIDA DEIXOU BENS A INVENTARIAR - ERRO - NÃO COMPROVADO- VALORES EM CONTA BANCÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. -Demonstrado que a falecida deixou valores, que são tidos como espécie de bens e, portanto, ausente o alegado erro, impõe-se a manutenção da sentença que...
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Acórdão nº 1.0188.18.011860-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - INFORMAÇÃO DE QUE A FALECIDA DEIXOU BENS A INVENTARIAR - ERRO - NÃO COMPROVADO- VALORES EM CONTA BANCÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. -Demonstrado que a falecida deixou valores, que são tidos como espécie de bens e, portanto, ausente o alegado erro, impõe-se a manutenção da sentença que...
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Acórdão Nº 0300617-34.2016.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE ÚNICOS HERDEIROS. CERTIDÃO DE ÓBITO EM PROCESSO DE RETIFICAÇÃO NO TJBA. INSUBSISTÊNCIA. CERTIDÃO DE ÓBITO É ATO DECLARATIVO. EVENTO MORTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. DEMAIS ELEMENTOS DO ASSENTO QUE SÃO PROVADOS...
... trânsito em 05/11/2011, sendo que em virtude do sinistro veio a óbito mas teve o pedido de indenização negado. Postulam o recebimento da ... -
Acórdão Nº 0006731-04.2017.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... de Óbito, de Pedreiro para Agricultor, sob a alegação de que o mesmo sempre ...
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Decisão Monocrática nº 50000635920218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-12-2022
... REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO". ANOTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. CABIMENTO.1. OS REGISTROS P\xC3" ...
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Processo nº 0052223-32.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Habilitação Dos Herdeiros. Alegação de Erro Material Na Certidão de Óbito. Necessidade de Retificação. Manutenção Da Decisão Agravada. Desprovimento Do Recurso.
... ÓBITO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0775.13.003153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - ASSENTAMENTO DE ÓBITO - INTERESSE PÚBLICO - DIREITO INDISPONÍVEL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCEDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DA REALIDADE FÁTICA - ÓBITO INEXISTENTE - RETIFICAÇÃO DO REGISTRO - NECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA.- Os Registros Públicos são estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos...
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Acórdão nº 1.0596.15.005137-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - CERTIDÃO DE ÓBITO - CAUSA MORTIS - ALTERAÇÃO - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO REGISTRO A SER RETIFICADO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - EQUÍVOCO NO ATO DE LAVRATURA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZADO.1. As informações constantes nos assentos civis presumem-se verdadeiras,...
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Acórdão nº 1.0596.15.005137-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - CERTIDÃO DE ÓBITO - CAUSA MORTIS - ALTERAÇÃO - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO REGISTRO A SER RETIFICADO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - EQUÍVOCO NO ATO DE LAVRATURA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZADO.1. As informações constantes nos assentos civis presumem-se verdadeiras,...
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Decisão Monocrática nº 50203225920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO. FALECIDO QUE NÃO DEIXOU BENS. CASO CONCRETO EM QUE OS APELANTES PRETENDEM A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE ÓBITO, NO QUAL CONSTOU EQUIVOCADAMENTE QUE DEIXARA BENS, JUNTANDO DOCUMENTO QUE COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. POSSIBILIDADE DA RETIFICAÇÃO POSTULADA. SENTENÇA REFORMADA. RECUSO PROVIDO
... apelação cível. registro civil. retificação de assento de óbito. falecido que não deixou bens. Caso concreto em que os apelantes ... -
Acórdãos nº 1074882-53.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... DOS SANTOS Apelado: O JUÍZO REGISTRO CIVIL - Assento de óbito - Retificação Descabimento Erro registral não ...
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Acórdão Nº 0700735-88.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-08-2017
... Apelação n. 0700735-88.2017.8.02.0058 ... Registro de Óbito após prazo legal ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio José ...
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Decisão Monocrática nº 50009733820208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PLEITO DE AVERBAÇÃO DA SUPRESSÃO DO NOME DA RECORRENTE DO ASSENTAMENTO DE ÓBITO DO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PARTE APELANTE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE QUE ELA SE TRATA DA PESSOA REFERIDA COMO FILHA DO FALECIDO NO SEU...
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... ... -
Decisão Monocrática nº 50919555120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO APENAS PARA UM DOS AGRAVANTES. PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS JUDICIAIS AO FINAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO ... -
Acórdão Nº 0004027-10.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POLO ATIVO. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. RETIFICAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO CÔNJUGE E GENITOR DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE DO CONDUTOR E DA EMPRESA EM CUJO NOME O TRANSPORTE DA CARGA ERA REALIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO CONDUTOR E OBJETIVA DA EMPRESA. CONFIGURAÇÃO. MORTE DE ENTE FAMILIAR. DANO MATERIAL. PENSÃO EM FAVOR DA VIÚVA E DOS FILHOS
... EVIDENCIADO. RETIFICAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO ... CÔNJUGE E GENITOR DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE DO CONDUTOR E ... DA ... -
Decisão Monocrática nº 50017475520228210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REPAROS A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO, CONSIDERANDO QUE A DEMANDANTE BUSCA A EXCLUSÃO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO DA INFORMAÇÃO DE QUE
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. pleito de reforma da sentença que julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão Nº 0000424-37.2012.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2018
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE TRAZEM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO DESPACHO QUE OPORTUNIZOU À PARTE EFETUAR A CORREÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTIDA NA PROVA PRODUZIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO ... RETIFICAÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DOCUMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50046203220208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE INTERESSADO. NULIDADE CONSTATADA DE OFÍCIO.1 ...
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Acórdão nº 1017112-07.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC/15 – PRETENDIDA A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Constata-se dos autos que a pretensão autoral carece da produção de provas, motivo pelo qual o rito da jurisdiç
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO" – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC/15 \xE2" ... -
Acórdão Nº 5085553-17.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-02-2023
... E OUTROS ingressaram com "ação de retificação de certidão de óbito com pedido de tutela de urgência" contra CÉLIA INES GOMEZ, alegando a ...
- Acórdão Nº 5004197-23.2021.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão nº 0000087-56.2010.8.05.0012 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2017
... ção da profissão de seu companheiro no respectivo assento de óbito, ... fazendo constar 'lavrador' em lugar de 'pedreiro', amparando-se nos ...
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Acórdão Nº 0012759-92.2013.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
... o pleito autoral para determinar a retificação da certidão de óbito, ... excluindo apenas o número de CPF ali constante, declarando que o ...