objetivos fundamentais da republica federativa
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Acórdão N° 2017.0001.007292-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/09/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... ohjetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: /- construir ... 3° da CF; "Constituem objetivos fundamentais da República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.001865-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: *Constluem objetos fundamentais da República Federativa ... do Brast: l- constr ... no inciso 1 do ar 3* da CF: *Constituem objetivos ... fundamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.006879-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3* da ... CF: “Constluem objetivos fundamentais da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 2013.0001.002755-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 2017.0001.009118-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/02/2019
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária
... 3" da CF: “Consituem ... bjetivs fundamentais da República Foderatva do Brasil - constr uma ... 3" da CF ao enunciar que: “Constiluem objetivos fundamentais da ... República Federativa do ... -
Acórdão N° 0756206-49.2022.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/04/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO – POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da ... CF: “Constituem objetivos fundamentais da ... República Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.007211-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3* da ... CF: "Constitusm objetivos fundamentais da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 2014.0001.002102-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... art. 3* da CF: "Consttuem objetivos fundamentais de República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2015.0001.004659-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF. “Consttuem objetivos fundamentais da Repúbica Federativa ... do ... Tundamentais da República Federativa do Brasil l- construir uma sociodado ... -
Acórdão N° 2012.0001.005521-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... SF “Consttuem objetos fundamentais da República Federativa ... do Brasit + ... 3" da CF: “Consttuem objetivos ... undamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2015.0001.005646-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: “Const objetivos fundamentals da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 2012.0001.002055-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Constluem objetivos lundamentais da República Federativa ... do ... -
Acórdão N° 2012.0001.001675-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: *Constluem objetivos fundamertais da Repúbica Federativa ... do ... 3* da CF: “Constituem objetos ... fundamentais da República Federativa do Brasit+-construr uma ... -
Acórdão N° 2016.0001.002685-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Constiuem otjotvos fundamentis da República Federativa ... do Brasit + constr uma sociedado ... inciso 1 do art 3" da CF: “Consttuem objetivos ... undamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2013.0001.005619-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Consttuem objetwos fundamentais da República Federativa ... do Brasil 1- ... 3* da CF: “Consttuem objetivos ... Tundamentais de República Federalva do ... -
Acórdão N° 2015.0001.008347-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... an. 9" da CF: “Consttuom objetivos fundamenta da República ... Federaiva db Bras ... undamentais da República Federativa do Brasil: l- construir uma sociedade live, justa ... -
Acórdão N° 2015.0001.000898-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... ar. 3* da CF: *Consítuem objetivos fundamentals da República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.006812-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3* da CF “Consttuem ... objetivos fundementais da República Federativa do Brasil ... -
Acórdão N° 2017.0001.008450-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 24/04/2018
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra...
... inciso 1 do art 3" da CF: “Consttuem objetivos lundamentais da República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2014.0001.007016-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/08/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... “Consttuem Objevs fundamentada República Federaiva do ... Brast: £ constur uma Sociedade ... 3" da CF: “Constituem objetivos ... fundamontais da República Fodorativa do ... -
Acórdão N° 2016.0001.000782-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3" da CF: “Constiluem objetivos ... undamentais da República Foderatia do ... -
Acórdão N° 0751987-27.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/01/2022
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. SERVIDOR PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. GARANTIA DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. LIMINAR DEFERIDA. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. 2) Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o...
... 3º da CF: ... “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... -
Acórdão Nº 2181992018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2018
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. AGÊNCIA BANCÁRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. PAPEL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, ECONÔMICAS E SOCIAIS. FUMUS BONI IURIS EM FAVOR DOS CONSUMIDORES. PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES LOCAIS. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSOIMPROVIDO. 1. Hipótese dos autos em que a magistrada de primeiro grau determinouqueo réu, ora...
... ão amazônica e com isso cumprir um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, ... -
Acórdão N° 0754368-42.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 09/09/2022
... 3° da CF: “Constituem ... objetivos fundamentais da República Federativa do ...
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Acórdão N° 0810263-87.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/11/2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo também no
... 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais da República ... Federativa do ...