objetivos fundamentais da republica federativa
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... a douta Procuradoria Regional da República pelo provimento do apelo (fls. 463/469) ... , encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no sentido de se construir uma ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... a douta Procuradoria Regional da República pelo provimento do apelo (fls. 463/469) ... , encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no sentido de se construir uma ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... a douta Procuradoria Regional da República pelo provimento do apelo (fls. 463/469) ... , encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no sentido de se construir uma ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... a douta Procuradoria Regional da República pelo provimento do apelo (fls. 463/469) ... , encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no sentido de se construir uma ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... a douta Procuradoria Regional da República pelo provimento do apelo (fls. 463/469) ... , encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no sentido de se construir uma ...
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Terceirização trabalhista
... em contraponto aos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre ... do trabalho e os objetivos fundamentais que elencou para a República Federativa do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... pela Lei das Leis como objetivo da República (art. 3o, III) ... A pobreza e as ... Constituição do Brasil, ao definir os objetivos" fundamentais da República), não admite a exclus\xC3" ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, art. 1o da Constituição de outubro ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 5º da Carta da República, a possibilidade de o Estado lançar ... , há duas decisões fundamentais sobre o tema: uma de 1978, que é o Caso ... raciais, depois de alcançados os objetivos em razão dos quais foram tomadas ”. Dentre ... fundamentais da República Federativa do Brasil: ( ... ) III – erradicar a po breza ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união ... Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ...
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Direito Constitucional
... , INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) A ... , de critérios de fundamentação objetivos, preestabelecidos no próprio sistema jurídico ... 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ária , consoante os princípios e objetivos do diploma mencionado ... Todavia, para ... Alexy ensina que uma das questões fundamentais da Filosofia do Direito, id est , o conceito de ... º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I — construir uma ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não conhecimento da ação, em ... pelo INSS como relacionados aos seus objetivos institucionais, não se lhes aplicando o disposto ... , a efetivação dos direitos fundamentais ... No que diz respeito às empresas ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... I - construir uma ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... desde 27 de abril de 1955, sendo que a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do ... ( ... ). O Sistema Beveridge tinha por objetivos: (a) unificar os seguros sociais existentes; (b) ... , inscreve, entre outros direitos fundamentais da pessoa humana, a proteção previdenciária. O ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... que protejam ainda mais os direitos fundamentais das pessoas, como no caso da Lei Fundamental da ... República Federal da Alemanha (LF), em seu Art. 5º, que ... traçou como meta que a República Federativa do Brasil seja regida, em suas relações ... Magna de 1988 também trouxe como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, ... -
Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil ... As 5 Tecnicas [13,7x ... Título I – Dos Princípios Fundamentais ... Art. 1º A República Federativa do ... Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho
Valéria Reani: A lei de proteção de dados e as relações de trabalho
... (artigo 1º, III) e a direitos fundamentais como a inviolabilidade do direito à vida, à ... (artigo 6º); constituindo como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ... -
Acórdão N° 2013.0001.000898-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/11/2016
... , como por exemplo, os fundamentos, os objetivos ... fundamentais e os princípios da República" Federativa do Brasil ... Mais que oportuna as li\xC3" ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... úcleo estrutural da Constituição da República, dotado de densidade jurídica máxima no sistema ... édio da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em cinco de outubro de ... ção da República e Direitos Fundamentais – dignidade da pessoa humana, justiça social ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... fundamentais, é premente. Se as pessoas privadas de liberdade ... seu inciso IV, estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ... -
Acórdão nº 2004.38.02.005799-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2008
... -se a douta Procuradoria Regional da Republica pelo provimento da apelação (fls. 244/258) ... , encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no sentido de se construir uma ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... Os objetivos focam em analisar a utilização da Inteligência ... ção da tão sonhada Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, a qual garante a ... Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... fundamental pela Constituição da República Federativa do Brasil, orienta no sentido de que ... , o artigo 3º afirma que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a ... -
Meio ambiente do trabalho
... ão ao seu destinatário inal (o homem), objetivos símiles, buscam ambos a melhoria do bem-estar do ... A Constituição da República é o dispositivo de segurança que, a despeito da ... difusos com os chamados direitos fundamentais de terceira geração. Aqueles, segundo Mancuso, ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3 o ); que “ninguém será ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... ato negocial, tem por escopo aqueles objetivos especíicos. Com a paciicidade da doutrina, ... que, como expressão de liberdades fundamentais inatas, desconsiderem a realização plena da ... º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade ...