objetivos fundamentais da republica federativa
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Acórdão N° 2017.0001.005775-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da CF: "Constituem ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... -
Acórdão N° 0757267-76.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/05/2022
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 § 2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra...
... 3° da CF: ... “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... -
Acórdão N° 0018754-58.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/11/2021
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo também no
... 3° ... da CF: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... -
Acórdão N° 0750936-78.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/05/2022
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 § 2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra...
... 3° da CF: ... “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2016.0001.005456-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 31/10/2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra...
... 3” da CF: *Consttuem ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - ... -
Acórdão N° 2012.0001.006476-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... 3* da CF: ... *Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasl: l ... -
Acórdão N° 2014.0001.009320-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Constluem objetivos fundamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.003803-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasi: ... -
Acórdão N° 0702059-78.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/12/2021
EMENTA: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo também no princípio da solidariedade, enunciado no inciso I do art. 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais da...
... 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais da República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2013.0001.002258-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasi: Y ... -
Acórdão N° 2013.0001.005794-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasi' l ... -
Acórdão N° 2014.0001.003788-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... Consttusm objetivos fundamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2013.0001.004315-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... Constluem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasit ... -
Acórdão N° 2015.0001.002469-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... 3” da CF: ... 'Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil l ... -
Acórdão N° 2015.0001.009135-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2014.0001.003717-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Constluem objetivos fundamentais da República Federativa do ... Bras ... -
Acórdão N° 2014.0001.008103-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Constiuem objetivos fundamentals de República Federativa do Brasil ... 3* da CF: “Consttuem objetivos fundamentais de República ... Federativa do Brasil 1- ... -
Acórdão N° 2015.0001.005601-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem objetos tundamentals de República Federativa do Brasi! l- ... constr uma sociedad ... 3" da CF: "Conslituem objetivos fundamentais de República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2014.0001.007567-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
... “Constiuem objetivos fundamentass da República Federativa do Brasil ... 3" da CF: “Consttuom objetivos fundamentais de República ... tiva do Brasil: l- construlr ...
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Acórdão N° 2013.0001.002828-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consóluem objetivos fundamentals da República Federativa do Brasi: ... “Consituem objetivos fundamentais da República ... tiva do Brasil - construir uma ... -
Acórdão N° 2015.0001.002026-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem objetivos funcdamentals de República Federativa do Brasil ... 3* da CF: "Consttuem objetivos fundamentais da República ... ser alcangada pola sociedade ... -
Acórdão N° 2013.0001.006509-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... objetivos fundamentals da República Federativa do Bras 1- ... 3* da CF: “Consíluam objetivos fundamentais da República ... tiva do Brasil: 1- construir ... -
Acórdão N° 2016.0001.006698-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/11/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... : “Constluem otjolwos Tundamentals da República Federativa ... do Brasi: 1- construir uma ... inciso I do art 3* da CF: *Constituem objetivos ... undamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2016.0001.000283-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... "Consttuem objatvos fundamentais da Repúblca Feceraiva do ... Brasi: l- constr ... 3" da CF: “Consttuem objetivos ... Tundamentais de República Federativa do ... -
Acórdão N° 2014.0001.008059-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... 3" da CF: ... “Constiuem objetivos fundamentais de Repúbica Federativa do Brasl: l ...