objetivos fundamentais da republica federativa
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Acórdão N° 2015.0001.003136-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... 3* da CF: ... *Consttuem objetos fundamentais da República Federativa do ... Brasil construir ... -
Acórdão N° 2012.0001.005300-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem objelvos fundamentais de República Federativa do Brasil /- ... -
Acórdão N° 2016.0001.006128-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98...
... 3 da CF: ... 'Consttuem objetos fundamentais da República Federativa do Brasil l- ... -
Acórdão N° 2015.0001.011360-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... >Constluem objelvos fundamentais de República Federativa do ... Brasit l- constr ... -
Acórdão N° 2012.0001.007638-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... “Constluem objetivos fundamortais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2013.0001.002209-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... >Constluem objetivos fundamental da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2014.0001.004325-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Constluem objetivos funcamentais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2016.0001.002797-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... “Consttuem objetivos fundamontais da República Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.002663-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... 3* da CF: ... 'Constitem objetivos fundamentais da República Federaliva do Brasil + ... -
Acórdão N° 2012.0001.004904-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3" de CF: “Constuem objetivos fundamentals da República ... Federativa do ... -
Acórdão N° 2012.0001.006170-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... "Constluam objgtvos fundementais da República Federativa do Brasi: l ... construir uma ... -
Acórdão N° 2013.0001.003108-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... "Consttuem ojaivs fundamentos da República Federativa do ... Bras: £ constr uma sociedado ... -
Acórdão N° 2015.0001.002821-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... “Constiuem otjetivos fundamentais da República Foderatva do ... Brasil constnur ... -
Acórdão N° 2013.0001.003677-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem cbjetvos fundamentais de República Federaliva do Brasi: l- ... -
Acórdão N° 2014.0001.004159-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem odjetivos fundamentais de República Fodoratva do Brasil l- ... -
Acórdão N° 2016.0001.006989-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuemn objetivos fundementass da República Foderatva do Brasil l- ... -
Acórdão N° 2014.0001.004501-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... 3" da CF ... *Constiuem objetivos fundamenteis de República Fodorativa do Brasil L ... -
Acórdão N° 2014.0001.008170-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consituam cbjetvos fundamentals da República Federatwa do BrasI: 1- ... consi uma sociedado ... -
Acórdão N° 2014.0001.009120-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... -Consttuem ohetlos fundamentals de República Faderatva do Basi - ... construir uma sociedade ... -
Acórdão N° 2012.0001.003197-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
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Acórdão N° 2017.0001.007317-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 31/01/2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... "Consttuem objvos fundamental de República Fadoratva do Brasa ... E constr uma Sociedade ... -
Acórdão N° 2014.0001.004791-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
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Acórdão N° 2016.0001.001680-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
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Acórdão N° 0756203-65.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/05/2022
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência...
... 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais ... da República Federativa do ... -
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... l. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus os fundamentais garantir o desenvolvimento nacional (art ... ao erigir esses desígnios como objetivos fundamentais da república ... 12. A análise ...