obrigação alimentar avós
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Acórdão nº 1.0000.21.016811-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS - PRECEDENTES DO STJ - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. 2. Diante da hipótese...
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Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
... deles situa-se nas variáveis do tema alimentar, ante o princípio da proteção integral do ... Vejamos: ... 1. Obrigação alimentar subsidiária ... A primeira questão e sobressai começa pela participação dos avós, enquanto idosos, à integração das ... -
Acórdão nº 50010663220188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DE FILHO MENOR É, PRIMORDIALMENTE, DE AMBOS OS GENITORES E DE UM NA FALTA OU OMISSÃO DO OUTRO. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO NENHUM DOS GENITORES POSSUI CONDIÇÕES DE ATENDER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES E OS AVÓS POSSUEM CONDIÇÕES DE PRESTAR O AUXÍLIO SEM AFETAR O PRÓPRIO...
... , quando necessitados), sendo que a obrigação alimentar dos avós é excepcional e decorre do ... -
Decisão Monocrática nº 50006103720168210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Da AVÓ paterna QUE OSTENTA ... , sendo que a obrigação alimentar dos avós é excepcional e decorre do dever de ...
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Acórdão nº 70085173193 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO. ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. A obrigação de prover o sustento dos filhos é, primordialmente, de ambos os genitores, isto é, do pai e da mãe, e do pai ou da mãe, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade. 2. O chamamento dos avós é excepcional e somente se justifica quando nenhum dos genitores possui...
... 2021/Cível ... ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO ... 2. O chamamento dos avós é excepcional e somente se justifica quando ... Pretendem seja fixada a verba alimentar em 30% dos rendimentos totais do avô paterno, ... -
Acordao N° 1334023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Pedido de gratuidade de justiça em grau recursal. Efeitos ex nunc. Ação de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Súmula 596, do superior tribunal de justiça. Ausência de possibilidade da avó paterna. Manutenção de padrão de vida mais elevado. Dever imputável aos pais. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico obtido. A gratuidade judiciária...
... AÇÃO DE ALIMENTOSAVOENGOS ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E ... COMPLEMENTAR. SÚMULA 596, DO ... custos do processo.A responsabilidade dos avós de prestar ... alimentos é subsidiária e ... A prestação alimentar" avoenga há de se restringir apenas ao ... necess\xC3" ... -
Exercícios prácticos
... disponível para cumprir com sua obrigação e, visando solucionar este problema, ofereceu a ... Não. Na hipótese de existir o dever alimentar de Marcos, sua responsabilidade é subsidiária ... Destaca-se, por fim, que todos os avós são vivos e exercem profissões de destaque ...
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Decisão Monocrática nº 51525008720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS É DE AMBOS OS GENITORES, ISTO É DO PAI E DA MÃE, E DE UM NA FALTA DO OUTRO. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS PARA PRESTAR ALIMENTOS SOMENTE CABE EM SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL NECESSIDADE. 3. O FATO DE O PAI NÃO ESTAR PRESTANDO DE FORMA REGULAR OS ALIMENTOS NÃO...
... ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... 2. O chamamento dos avós para prestar alimentos somente cabe em situação ... filhos menores, sendo que a obrigação alimentar dos avós é mera decorrência do dever de ... -
STJ edita súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR
STJ edita súmulas sobre plano de saúde, pensão e isenção de IR
... Súmula 596 ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acordao N° 1247784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e provido. 1. Obrigação de alimentar que se relaciona ao vínculo de parentesco, devendo-se perquirir o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Todavia, em se tratando de alimentos avoengos, porém, há que se...
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Obrigação de alimentar que se relaciona ao vínculo de ... 2. Dever de avós de prestar alimentos tem caráter subsidiário e ... -
Acórdão nº 51159771320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, EM PARTE, ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. O PRESENTE RECURSO TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO...
... sido reduzida provisoriamente a verba alimentar para R$ 2.000,00, em processo ainda em ... de alimentos provisórios dirigidos aos avós paternos, ou seja, avaliar se existe ... o caráter subsidiário da obrigação alimentar dos avós, "significando dizer que só ... -
Decisão Monocrática nº 51376612320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... demais familiares, no presente caso, os avós, é subsidiária e complementar, conforme se ... Tribunal de Justiça, “a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ...
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Acórdão nº 50006206820158214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. ALIMENTANDA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, É PESSOA SAUDÁVEL E APTA AO TRABALHO EM CONTRAPARTIDA AOS AVÓS IDOSOS E QUE ENFRENTAM PROBLEMAS DE SAÚDE E DIFICULDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... , concernente à fixação de verba alimentar avoenga, revogando os alimentos provisórios ... ingressou com a presente ação contra seus avós paternos/apelados, postulando o pagamento de ... o sustento dos filhos, sendo que a obrigação alimentar dos avós é excepcional e decorre do ... -
Acórdão nº 1.0166.07.016393-5/002,0163935-31.2007.8.13.0166 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LITISCONSÓRSIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE - APLICAÇÃO DO §2º DO ART. 282 DO CPC - DECISÃO DE MÉRITO - MAIORIDADE DOS ALIMENTADOS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER O SUSTENTO PRÓPRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Embora a maioridade não seja causa "pura e simples" para a exoneração da...
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Decisão Monocrática nº 50420325620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS AVOENGOS POSSUEM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR, E NÃO SOLIDÁRIO, SENDO ADEQUADO O PERCENTUAL DE 5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER ALCANÇADO POR CADA UM DOS DEMANDADOS, ANTE AS...
... PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO EM FACE DOS AVÓS paternos ... de forma excepcional, os avós têm obrigação subsidiária quanto ao sustento dos netos, no ... -
Decisão Monocrática nº 50288778320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. GENITOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE SUSTENTO DA NETA. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE...
... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE ... parentes para o desempenho dessa obrigação. ... Sendo assim, a responsabilidade dos ... alimentar dos avós é matéria que restou sumulada pelo ... -
Acórdão nº 50036324020188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE INEXISTE COMPROVAÇÃO CABAL ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA EM PROVER A SUBSISTÊNCIA DOS FILHOS, NA MEDIDA EM QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DOS GANHOS PERCEBIDOS, BEM COMO O FATO DE QUE A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA...
... para atender as necessidades da prole, os avós podem ser chamados a cooperar, de acordo com o ... obrigação alimentar dos avós é complementar e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE OU AUSÊNCIA DO GENITOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com
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Decisão Monocrática nº 50072984520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE SE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR DOS AVÓS PATERNOS EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DE CADA UM, DESTINADOS A UM NETO QUE POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS, POIS ACOMETIDO DE PARALISIA CEREBRAL TETRAPARÉTICA INCAPACITANTE...
... PLEITO DE MAJORAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. descabimento. decisão mantida ... caso dos ... a decisão que fixou a verba alimentar dos avós paternos em 10% dos rendimentos líquidos de cada ... dos filhos menores de idade é obrigação dos pais. E, quando esses não possuem recursos ... -
Acórdão Nº 5018017-24.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO GENITOR E RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO. DETERMINADA EXCLUSÃO DO DÉBITO EM TODAS AS PARCELAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE HOUVE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELOS AVÓS. DESCABIMENTO. OBRIGAÇÕES ALIMENTARES DISTINTAS. CONTRIBUIÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. PAGAMENTO DOS...
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Acórdão nº 1.0775.19.000559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PROVA DA NECESSIDADE - ÔNUS DO ALIMENTADO - AUSÊNCIA - PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - CONDIÇÃO DE ESTUDANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE REDUZIDA - PERDA DO VÍNCULO DE EMPREGO - COMPROVAÇÃO - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. A maioridade civil, por si só, não exime o alimentante da obrigação de...
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Acórdão nº 0023540-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ... AVOENGA. ART. 1.694 DO CC. SUBSIDIÁRIA E ... RESPONSABILIDADE DOS ... AVÓS AFASTADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO ... Vistos, ... A obrigação alimentar avoenga encontra respaldo em nosso ordenamento ...
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Decisão Monocrática nº 51697053220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. ARTS. 1.694, CAPUT, ... sobre o tema em exame – obrigação alimentar avoenga –, elucidativa é a Conclusão n° 44 ... “44ª - A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária à de ambos os ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... execução por quantia certa; 4.3 Obrigação decorrente de título extrajudicial; 4.4 ... alimentar – 7. Características próprias do direito a ... advertir que a obrigação alimentar dos avós em relação aos seus netos é subsidiária, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.110421-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÂO ALIMENTAR. MINORAÇAO. NETO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEMONSTRADA. MENOR. DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS. INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com...