obrigação alimentar avós
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Acórdão nº 1.0000.21.029392-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA. DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. A obrigação alimentar avoenga tem natureza complementar e subsidiária e somente se configura quando os pais não dispuserem dos meios para prover as necessidades básicas dos filhos e restar demonstrada que...
... DIREITO DE FAMLIA. OBRIGAO ALIMENTAR AVOENGA.RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E ... -
Decisão Monocrática nº 50033217920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GENITORA CITADA POR EDITAL. INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NA LIDE PARA FINS DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, EM TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA QUE SE AFIGURA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... genitora citada por edital. inclusão dos avós maternos na lide para fins de fixação de ... descabimento da fixação alimentar avoenga, em tutela de urgência. obrigação ... -
Avosidade e responsabilidade civil
... consiste no “laço de parentesco entre avós e netos, sobretudo estando os últimos no ... , conferindo a um terceiro a obrigação de prestar assistência moral e material a uma ... -se a mesma lógica da obrigação alimentar avoenga, de natureza subsidiária e complementar, ...
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Acórdão nº 50019047620178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. CABIMENTO. REDUÇÃO POSSÍVEL. CASO QUE NÃO SE COGITA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, POIS COMPROVADO QUE A GENITORA NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS A, SOZINHA, PROVER O SUSTENTO DA FILHA. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE TAMBÉM OS AVÓS APELANTES COMPROVARAM NÃO DISPOR DE CAPACIDADE ECONÔMICA SUFICIENTE A SUPORTAR A VERBA FIXADA,...
... , a redução do quantum alimentar ... Em contrarrazões (evento 16 dos autos ... , o sustento dos filhos menores é obrigação dos pais. E, quando esses não possuem recursos para atender as necessidades da prole, os avós podem ser chamados a cooperar, de acordo com o ... -
Acordao Nº 44700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ALIMENTAR DOS PAIS. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A OBRIGAÇÃO AVOENGA IMPOSTA NA CONDENAÇÃO. 1) É cediço que a responsabilidade dos avôs prestarem alimentos não é direta e nem concorrente e, sim, subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, desde que comprovada sua...
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Acordao Nº 44700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ALIMENTAR DOS PAIS. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A OBRIGAÇÃO AVOENGA IMPOSTA NA CONDENAÇÃO. 1) É cediço que a responsabilidade dos avôs prestarem alimentos não é direta e nem concorrente e, sim, subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, desde que comprovada sua...
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Acordao Nº 44700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ALIMENTAR DOS PAIS. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A OBRIGAÇÃO AVOENGA IMPOSTA NA CONDENAÇÃO. 1) É cediço que a responsabilidade dos avôs prestarem alimentos não é direta e nem concorrente e, sim, subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, desde que comprovada sua...
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Acordao Nº 44700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2013
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ALIMENTAR DOS PAIS. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A OBRIGAÇÃO AVOENGA IMPOSTA NA CONDENAÇÃO. 1) É cediço que a responsabilidade dos avôs prestarem alimentos não é direta e nem concorrente e, sim, subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, desde que comprovada sua...
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Acórdão nº 52201375520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO GERADO É, PRIMORDIALMENTE, DE AMBOS OS GENITORES, ISTO É, DO PAI E DA MÃE, E DO PAI OU DA MÃE, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO NENHUM DOS GENITORES POSSUI CONDIÇÕES DE ATENDER O SUSTENTO DA PROLE. 3.
... Pretendem seja afastada a obrigação alimentar imposta. Pedem o provimento do presente ... , sendo que a obrigação alimentar dos avós é mera decorrência do dever de solidariedade ... -
Decisão com número 5032624-32.2023.8.09.0051 da Goiânia - UPJ das Varas de Família, 22-02-2023
... obrigação de prestar alimentos – inclusive em caráter ... caráter personalíssimo da obrigação alimentar, ... o falecimento do alimentante não implica a ... ática transmissão do dever correlato aos avós ... Com efeito, a orientação pacífica do ...
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Acordao N° 1241519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de adimplemento insuficiente pelos genitores. Inteligência da súmula 596 do superior tribunal de
... SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DOS GENITORES ... 1. A e dos avós de prestar alimentos é subsidiária e ... satisfação do crédito alimentar ... 3. Segundo entendimento consolidado no ... -
Decisão Monocrática nº 50000294220118210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTANDO MAIOR DE IDADE. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO AVOENGA DE PRESTAR ALIMENTOS, EMBORA ENCONTRE ORIGEM NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, É RESIDUAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DOS GENITORES, CONSIDERANDO QUE AOS PAIS COMPETE O PODER FAMILIAR, DO QUAL DECORREM OS DEVERES DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS. 2. PARA QUE...
... OBRIGAÇÃO AVOENGA DE PRESTAR ALIMENTOS, EMBORA ENCONTRE ... ÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO DEVER ALIMENTAR. 3. CASO CONCRETO EM QUE A INCAPACIDADE DOS ... QUAL DESCABE A FIXAÇÃO DO ENCARGO AOS AVÓS PATERNOS. 4. alimentando MAIOR DE IDADE, CAPAZ ... -
Decisão Monocrática nº 50004821520208210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... Preliminares rejeitadas. Obrigação" avoenga. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. N\xC3" ... A obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos e ... sucessivo, hipótese em que se enquadram os avós. Art. 1.696 e 1.698 do Código Civil. ...
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Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
... a possibilidade de extenso da obrigao alimentar aos parentes mais prximo, diante de eventual ... -
Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
... a possibilidade de extenso da obrigao alimentar aos parentes mais prximo, diante de eventual ... -
Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
... a possibilidade de extenso da obrigao alimentar aos parentes mais prximo, diante de eventual ... -
Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
... a possibilidade de extenso da obrigao alimentar aos parentes mais prximo, diante de eventual ... -
Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
... a possibilidade de extenso da obrigao alimentar aos parentes mais prximo, diante de eventual ... -
Acórdão Nº 0804775-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. SÚMULA 596, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DO GENITOR EM CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS ... SÚMULA 596, DO ... A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO ... -
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de ... a Fazenda Pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios desde a ... 596. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... contra a Fazenda Pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios desde a ... 309. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o ... 596. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ...
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Acórdão nº 0016967-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... AVÓS PATERNOS. PRESTAÇÃO ALIMENTAR ... NÃO ... COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO AVOENGA ... SUBSIDIARIEDADE. AGRAVO PROVIDO ...
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Acórdão nº 50015848220158210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. GENITOR ENCONTRA-SE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO,
... de que não cabe ação contra pais e avós simultaneamente. Postulou o provimento do ... , que seja minorada a obrigação alimentar para 10% do salário mínimo nacional ... -
Acórdão Nº 5030707-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE FIXOU O DEVER ALIMENTAR DA PROGENITORA PATERNA. INSURGÊNCIA DESTA. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO STJ. INCAPACIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO DO GENITOR QUE NÃO TRANSFERE A RESPONSABILIDADE AO ASCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PENHORA NA CONTA DO GENITOR QUE INDICA EXISTÊNCIA DE...
... Assevera que os avós maternos também devem arcar com a verba r em prol dos netos, não podendo a obrigação recair unicamente sobre si. Acrescenta que é ... VOTO ... A obrigação alimentar avoenga encontra fundamento no art. 1.696 do ... -
Supremo Tribunal Federal
... SÚMULA 596 ... Obrigação avoenga ... A obrigação alimentar dos avós tem ...