Obrigações previdenciárias acessórias
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000148-47.2018.5.07.0038), 2019-01-17
... G. OMISSÃO - OBRIGAÇÕES DE FAZER - EXPEDIÇÃO DE PPP E LTCAT ... Alega ... : OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001049-78.2019.5.07.0038), 2020-01-23
... EMENTA: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001110-70.2018.5.07.0038), 2019-06-21
... de Trabalho, por descumprimento das obrigações contidas nas cláusulas 25ª e 26ª do mesmo ... : OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001535-97.2018.5.07.0038), 2019-08-01
... EMENTA: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000780-39.2019.5.07.0038), 2019-10-21
... EMENTA: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001110-41.2016.5.07.0038), 2017-04-19
... EMENTA: OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS ...
-
Leis Complementares
... 26, de 11.9.1975 ... Art. 10. As obrigações das empresas, decorrentes desta Lei, são de ... discriminada, as atividades previdenciárias e as de seguros, de acordo com critérios fixados ... arrecadação, inclusive obrigações acessórias; ... II - ao cumprimento de obrigações ...
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... às empresas adquirirem direitos e obrigações em seu próprio nome, diminuindo assim os riscos ... previdenciárias, parcelas estas acessórias das obrigações ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.315994-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - SALDO CREDOR - PAGAMENTO DEVIDO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1- Apurada através de perícia judicial a existência de saldo credor, reconhece-se devida a condenação do devedor ao pagamento. 2- Se cada litigante for em parte vencedor e...
-
Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
... único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; ... II — ao cumprimento de previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; ... III — ...
-
Acórdão, Processo nº 5009611-71.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... de cobrar contribuições previdenciárias deve obedecer apenas à sistemática do artigo ... indiretamente esteja vinculado às obrigações tributárias em cobrança, não se justificando ... árias ou trabalhistas, principais ou acessórias, consoante o disposto em seu artigo 9º, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5002292-20.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... , estão obrigadas ao cumprimento das obrigações instrumentais, notadamente a apresentação da ... quanto às contribuições previdenciárias (part patronal, SAT e terceiros) ... Não ... do cumprimento das obrigações acessórias, por força do artigo 14 do CTN, que dispõe ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032417420154058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803241-74.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JUDITE MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: Edson Monteiro Vera Cruz Filho e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto...
... a título de contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ... que diz respeito ao cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, não há ... -
DECRETO - DECRETO 1350 22
... 7.7. Coordenadoria ... de Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas ...
-
DECRETO - DECRETO 1275 22
... 7.7. Coordenadoria ... de Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas ...
-
DECRETO - DECRETO 1388 22
... 7.7. Coordenadoria ... de Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas ...
-
Sentença nº 1000165-43.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-05-2023
... recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado (10.02.2021 à ... da jurisprudência dominante: “OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS ...
-
E-social e os impactos práticos no cálculo das contribuições previdenciárias
... O eSocial consiste em um sistema de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, instituído pelo Governo em 2014 ... em único veículo todas as obrigações principais e acessórias de responsabilidade do empregador, decorrentes da relação de trabalho ...
-
Legislação para consulta
... ceiros, cujas contribuições previdenciárias conti - nuam sendo devidas na forma do art. 22 ... pena de car sujeito a todas as obrigações dela de - correntes, inclusive trabalhistas, ... e demais obrigações, inclusive acessórias, devidas à seguridade social, arrecadadas pelo ...
-
Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. DISSOLUÇÃO REGULAR DE MICRO E PEQUENA EMPRESA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INCIDÊNCIA DO ART. 134, VII, DO CTN. PRECEDENTES.1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que tanto a redação do art. 9º da LC 123/2006 como da LC 147/2014, apresentam interpretação...
-
Legislação
... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ... trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I Da remuneração ... Art ... das leis trabalhistas e previdenciárias ... Art. 13. Ao artesão, devidamente ...
-
Legislação
... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ... trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I Da remuneração ... Art ... a cobrança das contribuições previdenciárias continua a ser o estabelecido no art. 144 da Lei ...
-
Questões comentadas
... , no caso de contribuições previdenciárias a anterioridade é mitigada, também chamada ... entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei. Letra A. Lei Complementar ... e demais obrigações, inclusive acessórias, devidas à seguridade social, arrecadadas pelo ...
- Acórdão nº 2403-001.893 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Junio de 2013
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000376-22.2018.5.07.0038), 2018-10-16
... F. OMISSÃO - OBRIGAÇÕES DE FAZER - EXPEDIÇÃO DE PPP E LTCAT ... Alega ... : OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...