tipo de solo do pantanal
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de 50% das gestantes não utilizam qualquer tipo de atendimento pré-natal. Enquanto a cobertura ... cursos d'água, aumentando a poluição do solo e dos recursos hídricos. Essas carências estão ... todos em 1986 e, em 1987, dos parques do Pantanal (MT), com 16 mil hectares e Itatiaia (RJ), com 19 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...), y la de que esta legitimación solo puede partir del pueblo mismo y no de cualquier ... latino-americanos têm sido pioneiros em um tipo de constitucionalismo que preza pela ... amazônica, da mata atlântica, do pantanal...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... uma vez, é necessário ressalvar que esse tipo de compreensão não se estende nem ao direito ...Sólo estarán exentos los bienes de dominio público ... na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; . II - 50 ...
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A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... a regulação do clima e inundação/seca, controle de fertilidade do solo, controle biológico, manutenção da biodiversidade, e fonte de água, ... do “Direito Internacional da Cooperação”, regendo um novo tipo de relações internacionais, voltadas para o interesse comum da ... -
Tutela legal do pantanal mato-grossense. Análise do regime legal federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso Do Sul
O bioma Pantanal é uma das maiores extensões de áreas contínuas alagadas do planeta, sendo sensível e dependente de seu regime hidrológico para manter a integridade de seus ecossistemas. Localizado na Bacia do Alto Paraguai abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e parte da Bolívia e do Paraguai. É suscetível às ações antrópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e
... de 60% das áreas de cabeceira a montante, causando erosão do solo e afetando a qualidade da água na região (WETLANDS, 2015; SILVA; ..., para a planície alagável do Pantanal, não será permitido nenhum tipo" de desmatamento, com exceção daqueles feitos para agricultura de subsist\xC3"... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... ao conceito de Luiz Regis Prado 6 : “um tipo de vegetação, formando um ecossistema próprio, ...solo contra o impacto direto do sol, dos ventos e das ..., a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são ...
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Capítulo 2 - Direito ambiental e a constituição
..., a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio ...solo etc. . Cuidado! Embora o antropocentrismo seja ... (A) não é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado por ferir o princípio ...
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Direito Ambiental
...ônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-grossense e Zona Costeira, assinale a ... têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras ocupadas em ..., da LC 140/2011); B: incorreta, pois nesse tipo de caso a competência é da União (art. 7º, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
..., motivo pelo qual incide, no caso, o erro de tipo, retirando da conduta do acusado o conhecimento e ...ável por retirar a droga da fazenda no pantanal e levar para o estado de São Paulo. Para o ...? QUE apenas comprou fita de marcar solo na citada empresa, a pedido de Marquinhos (sic), ...
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Ordem social
... sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Atualmente, além da lei ..., a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são ...-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, sendo, ...
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Geografía
... de Vidal de La Blache, não desenvolve esse tipo de preocupação, que só será encontrada na ... os recursos deriva a nomenclatura de “solo” que Ratzel atribui ao território. Dessa ... nos biomas: Amazônia; Cerrado e Pantanal; Caatinga; Mata Atlântica e Campos Sulinos; Zona ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... natural (composto por atmosfera, águas, solo, subsolo, fauna, flora e patrimônio genético, ... ilícitos”, sendo balizado de acordo com o tipo de atividade empresarial desenvolvida pela pessoa ..., a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio ...
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Biodiversidade
...ísico – abiótico –, composto por água, solo", subsolo e atmosfera, e o meio biótico, constitu\xC3"... e fisionomia típica, onde predomina certo tipo de clima. Regiões da Terra com latitudes ... os biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Campos Sulinos. . O ...
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Direito Ambiental
... do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. . (D) Com o objetivo de defender o ..., a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. . (C) A ... um dado bem ambiental é público e do tipo bem de uso comum do povo há impossibilidade de ...
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Direito Ambiental
..., a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio ... da área para fins de parcelamento do solo. (B) o indeferimento não tem fundamento ... de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não ...
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Análises e Aspectos dos Impactos ao Meio Ambiente
... e 1980, as denúncias de degradação do solo, desflorestamento, extinção de espécies e ...tipo de planejamento contra o impacto ambiental. Desde ...1.4. Região do Pantanal Mato-Grossense A implementação do gasoduto ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
...âneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a ..., a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio ...? Se dados científicos mostram que este tipo de prática causa enorme prejuízo para ...
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Magistratura TJMS 2020
.... (C) o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ... do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. . Está correto o que se afirma APENAS ... Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá compro-meter as funções ambientais ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... a retirar a obrigatoriedade de qualquer tipo de recomposição das faixas marginais aos cursos ... menor do que o bioma amazônico) e o Pantanal Mato-Grossense (bioma pantanal) têm garantida a ...solo, o CFlo ordena a recuperação da área (art. ... -
Direito ambiental na constituição
. VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - REAPLIC - TIPO 1 - BRANCO - FGV. 2. Imagine que três ...ônica brasileira, a mata atlântica e o pantanal mato-grossense são considerados patrimônio ..., fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ...
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PRÁTICA DA CULTURA DA QUEIMA NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DO TOCANTINS
Estudo descritivo analítico de abordagem quantitativa, com objetivo de analisar a prática da cultura da queima nas atividades agropecuárias e suas implicações no Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizada a busca dos dados de queimadas no estado do Tocantins por meio do Banco de Dados de Queimadas no sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; posteriormente, os dados foram tabulados,
...Logo, esse lixo enriquecia o solo, permitindo com que as plantas colonizassem, sem ...Para Kleinman et al (1995), esse tipo de manejo de agricultura – corte-e-queima ...pantanal. O parque abarca essas terras indígenas ... -
DECRETO Nº 6961, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Zoneamento Agroecologico da Cana-de-açucar e Determina ao Conselho Monetario Nacional o Estabelecimento de Normas para as Operações de Financiamento ao Setor Sucroalcooleiro, Nos Termos do Zoneamento.
...os biomas Amazônia e Pantanal" e a Bacia do Alto Paraguai; 4. as áreas de prote\xC3"..., médio e baixo) discriminadas ainda por tipo de uso atual predominante (Ag - Agropecuária, Ac ...ção de áreas com potencial agrícola (solo e clima) para o cultivo da cana-de-açúcar em ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
..., a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são “ ... desmatamento por incêndio ou qualquer outro tipo de inter-venção não autorizada ou licenciada. ...º 11.428/06 determina que o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001441-61.2012.5.06.0015), 18-06-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. Constatado que a reclamante, no período em que exerceu a função de agente de aeroporto, ingressava na área de risco durante o abastecimento das aeronaves, faz jus ao adicional de periculosidade, consoante concluiu o bem fundamentado laudo elaborado pelo perito do juízo. Recurso patronal improvido, no ponto.
... DE ALMEIDA Recorridas : AS MESMAS E PANTANAL LINHAS A É REAS S/A Advogados : EDUARDO LUIZ ... caso o desembarque é feito no pr ó prio solo; que as aeronaves da PANTANAL s ã o distribu í ... tr ê s vezes na semana sofria problema do tipo principalmente durante a madrugada quando as ...