Ocultação
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Acórdão nº 2015/0266880-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
...OCULTAÇÃO DE CADÁVER E . PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. INDEFERIMENTO . ... -
Acórdão nº 2015/0195633-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (I) HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS ESTRANGEIROS, RESIDINDO NA FRANÇA. ELE PRESO NO PAÍS DE ORIGEM; ELA DOENTE E INAPTA A VOAR DE AVIÃO. (II) INCAPACIDADE DA CORRÉ NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (III) DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA
...valerem de meio cruel, de recurso que impossibilitou a defesa . da vítima e objetivando garantir a ocultação do delito, teriam . causado o óbito da genitora da primeira denunciada e sogra do . ... -
Acórdão nº 2014/0259298-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENANDO O PACIENTE À PENA DE 31 ANOS E 6 MESES. PRISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. ELEMENTOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO. DELITO...
...HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DO . RECURSO . PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE . VULNERÁVEL. OCULTAÇÃO" DE CADÁVER. PRISÃO . PREVENTIVA. . SUPERVENIÊNCIA . DE . SENTENÇA . CONDENANDO O PACIENTE À PENA DE 31 ANOS \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. TENTATIVA DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE...
...RECURSO . ORDINÁRIO. . NÃO . CABIMENTO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. . SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA . ... -
Acórdão nº 2015/0141137-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RHC. INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. ATO ANULADO PELA CORTE A QUO. INEXISTÊNCIA DA INCURSÃO NO NÚCLEO DO TIPO PENAL, QUAL SEJA, APROPRIAR-SE. DISCUSSÃO MERAMENTE CÍVEL. TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO. A posse do ...
...devedores-fiduciários, cuja conduta inicial de ocultação" dos bens não . poderia atrair o núcleo do tipo penal de “apropriar-se” de bem do qual . detinham\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0300984-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. SEQUESTRO DE MENOR. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO...
...DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL . A DEFESA DA VÍTIMA. SEQUESTRO DE MENOR. . OCULTAÇÃO . DE . CADÁVER. . PRISÃO . PREVENTIVA. . EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA FASE . ... -
Acórdão nº HC 162134 / ES de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.NEGATIVA DE AUTORIA. AFERIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. WRIT DENEGADO. 1. O Magistrado Singular, na sentença...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DOS ... -
Acórdão nº 2014/0286978-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VIOLAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA....
...PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . CORPUS. . HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E . OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. . VIOLAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA CORTE DE . ... -
Acórdão nº 2014/0191527-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. TESE DE INOCÊNCIA. NÃO CABIMENTO NA VIA ELEITA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. INCIDÊ
...EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS . . HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. . PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0001348-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. TESE PREJUDICADA. NULIDADES. TESES NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO E DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. QUESTÕES N&
...ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO . QUALIFICADO . E . OCULTAÇÃO" . DE . CADÁVER. . PRISÃO . PREVENTIVA. PRONÚNCIA. TESE PREJUDICADA. NULIDADES. . TESES NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0326961-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida. 2. Circunstâncias descritas nos...
...PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE . OCULTAÇÃO . DE . CADÁVER. . PRISÃO . PREVENTIVA. . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. . ... -
Acórdão nº 2015/0203737-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE "LAVAGEM" DE CAPITAIS OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. ART. 1º, INC. VII, DA LEI N. 9.613/1998. 2. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.683/2012. CRIME ANTECEDENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 3. ATIPICIDADE À ÉPOCA. TIPO PENAL PREVISTO APENAS NA LEI N. 12.85
...HABEAS . CORPUS . 1. CRIME DE "LAVAGEM" DE . CAPITAIS OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E . VALORES. ART. 1º, INC. VII, DA LEI N. 9.613/1998. 2. . ... -
Acórdão nº 2013/0131084-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO SUBSUNÇÃO DA CONDUTA DELIMITADA NO ACÓRDÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ORDEM CONCEDIDA,
...sofre coação ilegal ao seu direito de locomoção. . 3. Ainda que a mera ocultação, identificada como a primeira fase do . ciclo de lavagem de dinheiro, caracterize o crime descrito no art. 1° . ... -
Acórdão nº 2015/0033615-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. violação do art. 535, II, do CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. desembaraço aduaneiro. conclusão de fraude na importação. revisão. impossibilidade. súmula 7/stj. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação...
...concluiu pela existência de fraude na importação mediante tentativa de . ocultação do real importador. 3. Infirmar o entendimento a que chegou a Corte a quo, de modo a . ... -
Acórdão nº 2015/0091534-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O recorrente, condenado na origem pela prática de atos...
...PRINCÍPIO . DA . FUNGIBILIDADE RECURSAL. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A . HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. LEGÍTIMA . DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA . 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2014/0305444-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE BENS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO...
...CORPUS. . TRÁFICO . DE . ENTORPECENTES. . . ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA. . LAVAGEM . E . OCULTAÇÃO" . DE . BENS. . PRISÃO . PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO . DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGA\xC3"... -
Acórdão nº 2012/0268361-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR AUSÊNCIA DE AFETAÇÃO PELA DOUTA 1a. TURMA. NULIDADE RELATIVA. TODOS OS MEMBROS DA 1a. TURMA COMPÕEM A 1a. SEÇÃO. EMENTA NORMALMENTE DISPONIBILIZADA NO ÍNDICE DO RELATOR. REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚ
...havido nenhuma dissimulação ou ocultação de qualquer fase preparatória para o . ... -
Acórdão nº 2013/0030318-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONVOLAÇÃO. FALÊNCIA. SOCIEDADE DEVEDORA. SEDE. ENDEREÇO. ALTERAÇÃO. ARTIGO 94, III, F, DA LEI 11.101/05. VIOLAÇÃO. PROVIMENTO. 1. A mudança de endereço, sem data estabelecida para a instalação do novo estabelecimento empresarial da sociedade em recuperação judicial,...
...atividade empresarial ou ocultação" do devedor com o intuito de furtar-se ao . cumprimento das obrigações empresariais, para a decretação de ofício\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0145056-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO IUDICIUM ACCUSATIONIS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTIC
...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO" DE CADÁVER. . PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO . DO IUDICIUM ACCUSATIONIS . MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0099958-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. Conforme entendimento desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, "permanecendo os fundamentos da prisão cautelar, revela-se um contrassenso conferir ao ré
...(175 kg de maconha) e o modus operandi (ocultação do entorpecente . em veículo e uso de documento de identificação argentino para . ... -
Acórdão nº 2014/0051080-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ART. 593, § 3º, DO CPP. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. QUESITAÇÃO. ART. 483, III, DO CPP....
...PENAL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. TRIBUNAL DO . JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO" DE CADÁVER. . ART. 593, § 3º, DO CPP. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO . CONSELHO . DE . SENTENÇA. . HOMICÍDIO.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0320002-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO DA MINORANTE CONTIDA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/206. IMPOSSIBILIDADE. DEVIDA MOTIVAÇÃO PARA MODULAR O QUANTUM DA MINORANTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A jurisprudência desta eg. Corte, seguindo orientaç
...ocultação da droga sob caixas de cigarros, a . ... -
Acórdão nº 2015/0237375-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA FORMULADA EM RESPOSTA À ACUSA
...: JURACI OLIVEIRA DA SILVA (PRESO). EMENTA. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E . OCULTAÇÃO . DE . CADÁVER. . WRIT . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0299044-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DO JÚRI AMPARADA NA PROVA PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇ
...OCULTAÇÃO DE CADÁVER. . PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DO JÚRI . ... -
Acórdão nº 2013/0419606-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTOS POLICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS FUNDAMENTADAS. EIVA NÃO CARACTERIZADA. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso XII...
...da Lei 12.683/2012, que alterou a Lei 9.613/1998 para tipificar, . como crime de lavagem de dinheiro, a ocultação ou . dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, . ...