Ocultação
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Acórdão nº 2015/0030660-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE, NOCIVIDADE, FORMA DE...
... OCULTAÇÃO DO MATERIAL ... ENTORPECENTE ... APREENDIDO. ... PERICULOSIDADE ... CONCRETA. ... -
Acórdão nº 2016/0107493-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE,...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO" DE CADÁVER. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DE ... PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0000066-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. PROCESSO COMPLEXO. VÁRIAS DILIGÊNCIAS. SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA (16/4/2015). INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. A configuraç
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO ... CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. PROCESSO ... -
Acórdão nº 2015/0245764-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. TESE JÁ ANALISADA PELO COLEGIADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PROCEDIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. 1. A teor do art. 312
... de crime de homicídio no ambiente doméstico com posterior ... ocultação de cadáver, em que os réus são a genitora e o padrasto da ... -
Acórdão nº 2015/0148049-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM PRISÃO DOMICILIAR. RISCO...
... notadamente que o ora recorrente já fora condenado por ... homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto, bem como ... por ter praticado o crime de porte ilegal de arma de fogo, ... -
Acórdão nº 2015/0031271-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AFASTAMENTO DA MINORANTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não...
... circunstâncias do caso concreto, tais como o local da apreensão dos ... entorpecentes, a ocultação de armas e a presença de objetos receptados, a indicar ... -
Acórdão nº 2015/0301163-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE "LAVAGEM" DE CAPITAIS OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. ART. 1º, INC. VII, DA LEI N. 9.613/1998. 3. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.683/2012. CRIME ANTECEDENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 4. ATIPICIDADE À
... NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE "LAVAGEM" DE ... CAPITAIS OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E ... VALORES. ART. 1º, INC. VII, DA LEI N. 9.613/1998. 3. ... -
Acórdão nº 2015/0177125-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA....
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ... CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0180616-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ABORTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ABORTO E ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... DOCUMENTAÇÃO ... COMPROBATÓRIA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ... -
Acórdão nº 2014/0223881-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE RAZOABILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos...
... : TRIBUNAL ... PACIENTE ... : ELIAS ORLANDO NUNES FILHO (PRESO) ... HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ESTELIONATO. ... USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0263784-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. REQUISITOS PARA A CONSTRI&
... OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO ... FÚTIL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXTORSÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. ... SUPERADA. ... -
Acórdão nº 2010/0150862-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU E REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MUTATIO LIBELLI. ANTERIOR À LEI 11.719/2008. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE NOVA REALIZAÇÃO INSTRUÇÃO DO
... OCULTAÇÃO" ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MUTATIO LIBELLI. ... ANTERIOR À LEI 11.719/2008. ADITAMENTO DA \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... viabilize a persecução penal e o contraditório pelo réu. Precedentes. ... 6. "No crime de "lavagem" ou ocultação de valores de que trata o inciso II do § ... -
Acórdão nº HC 162780 / GO de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. RECENTE ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E
... NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdão nº 2009/0176124-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE APELAR EM LIBERDADE. IMPETRAÇÃO EM FAVOR DE DOIS APENADOS. SITUAÇÕES DISTINTAS. PACIENTE QUE RESPONDEU SOLTA À AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MERA REFERÊNCIA ÀS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔN
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE APELAR EM LIBERDADE. IMPETRAÇÃO EM FAVOR DE DOIS APENADOS. SITUAÇÕES DISTINTAS ... -
Acórdão nº 2013/0328710-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DETALHAMENTO MINUCIOSO DECORRENTE DO EXAME DO PLEITO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO COM BASE EM FUNDAMENTOS DIVERSOS DAQUELES APRESENTADOS PELAS PARTES. INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DO CRIME
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Acórdão nº 2011/0046567-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 381, III, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DO CRIME ANTECEDENTE. CONFIGURAÇÃO. AUTONOMIA. IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS GRAVOSA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. FATO DELITUOSO COMPROVADO. REVISÃO. NÃO...
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Acórdão nº 2012/0035823-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS. LEI N.º 9.613/98. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS N.º 282 E N.º 356 DA SÚMULA DO STF. 1. Como reconhecem os próprios agravantes, tanto
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Acórdão nº 2011/0117092-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS EM RELAÇÃO A ALGUMAS ALEGAÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AVENTADA OFENSA AO ART. 157 DO CPP. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO ENCONTRO...
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Acórdão nº HC 275562 / CE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
... ocultação do Réu, a fim de evitar a própria captura. Precedentes ... VI - Dada tal circunstância, devidamente considerada pelo Tribunal de origem, a qual ... -
Acórdão nº HC 279891 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO À ÉPOCA DA DECRETAÇÃO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
... ocultação do Réu, a fim de evitar a própria captura. Precedentes ... V - A custódia cautelar também encontra fundamento no resguardo da ordem pública, ... -
Curió é denunciado mais uma vez por ocultação de cadáveres na ditadura
O Ministério Público Federal no Pará apresentou denúncia contra dois militares da reserva do Exército por episódios ocorridos durante a Gue...
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Acórdão nº 2010/0147051-3 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS E OCULTAÇÃO DE VALORES. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. É sabido que o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus ou do recurso ordinário é medida excepcional, só admissível se emergente dos autos, de forma inequívoca, a ausência de indícios de autoria e de prova da...
... HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS E OCULTAÇÃO DE VALORES. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. É sabido que o ... -
Ocultação de cadáver não é considerado crime permanente
Denúncia contra Ustra é extinta porque ocultação de cadáver não é permanente
Embora a ocultação de cadáver tenha efeitos permanentes, o crime é instantâneo por ser consumado no momento em que o corpo desapareceu. Dessa forma, a Justiça Federal considerou prescrito o crime pelos quais foram de denunciados o coronel reformad... -
Acórdão nº 2010/0005545-5 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA, SEM REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Impõe-se o reconhecimento do excesso de prazo da custódia cautelar do paciente que, preso desde 3/4/2006 e pronunciado em 21/5/2007, já completou 4 (quatro) anos e meio de prisão provisória...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA, SEM REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ...