Ofensas aos funcionários
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Acórdãos nº 0005932-34.2012.8.26.0297 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... As testemunhas de defesa ouvidas afirmaram que as ofensas foram generalizadas, tanto em relação aos presos quanto aos funcionários". Nestes termos, nenhum deles conseguiu apontar com precis\xC3" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Assim, só pode cometer o delito em estudo os funcionários, médicos e diretores do estabelecimento médico-hospitalar emergencial ... Mera alusão ao nomen iuris do crime em ofensas pessoais não configura o crime de calúnia se não há imputação de ...
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Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial
Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial
... da Lei 13.060/14 e artigo 3º do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei – Resolução 34/169 da ONU) ... ), e eventual divulgação do material deve ser desacompanhada de ofensas aos envolvidos ou desacato aos policiais ... Quanto ao cidadão em geral, ... -
Acordao N° 1400941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Parceria rural. Contrato. Boletins de ocorrência. Registro. Art. 373 do cpc. Ônus da prova. Pedido contraposto. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... Sustenta que não teriam ocorrido invasões ... nem de funcionários estranhos, mas de pessoas contratadas pelo recorrente. Defende que as ... desincumbiu do seu ônus processual de comprovar quais seriam as ofensas e de ... que modo teria atingido acintosamente a sua honra ... 12 ... -
Acordao N° 1356533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processo civil e civil. Acusação de furto contra caixa de estabelecimento comercial. Quebra de caixa - valor debitado do salário do funcionário - dano material comprovado. Acusação de furto em ambiente de trabalho - fato constrangedor. Dano moral caracterizado - valor da condenação - princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e provido. 1. Presentes os requisitos, defiro à
... acontecido “brigas” ou “xingamentos”, nem ofensas verbais, a ré alegava a todo momento que ... “roubaram meu dinheiro”, ... publicamente na frente de outros clientes e funcionários, de modo a ensejar o tipo de reparação ... pretendida ... 16. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-78800/2003-0131-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de examinar a preliminar em destaque, com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar prolação de decisão de mérito favorável à recorrente. DESCONTOS FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COTA-PARTE DA RECLAMANTE. O empregador não é responsável pelo pagamento de Imposto de Renda e de Contribuiç
... que afirmou que o gerente da loja mostrava os e-mails aos funcionários e os faziam assinar, entendendo que, ao mostrar a correspondência nica, o gerente estava estendendo tais ofensas aos demais funcionários ... A reclamada, ao apresentar seu recurso, ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... dos contribuintes para fins fiscais, inclusive de seus funcionários. Portanto, a princípio, admite-se o compartilhamento de informações no ... atividades e informações bancárias livres de ingerências ou ofensas, qualificadas como arbitrárias ou ilegais, de quem quer que seja, ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... visíveis exteriormente a envolver, em regra, autoridades e funcionários do Estado que, no contexto do constitucionalismo, encontram-se vinculados ... para garantir a execução de tais leis e para protege-la de ofensas" externas. E tudo isso visando só ao bem da comunidade” (LOCKE, 2002, p.\xC2" ...
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A Idade Contemporânea
... Assim, várias ofensas à religião foram descriminalizadas, bem como, atos viciosos, mas não ... 82, que “os funcionários públicos são estritamente responsáveis pelos abusos e omissões em que ...
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Acórdão nº 1001005-39.2021.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... Júlio, o qual chegou a segurá-la pelo braço, além de proferir ofensas aos funcionários (ID. 19aca8e - fls. 207/208): ... "( ... )que trabalhou ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 518 do CPP), procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos ... 13. Da competência ... A competência para processar e ... Não há elementos suficientes para afirmar-se se as ofensas forma irrogadas genericamente à corporação da Polícia Militar ou aos ...
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Acórdãos nº 7006428-83.2015.8.26.0637 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Febrero de 2019
... o sentenciado ainda incitou os demais contra os funcionários, fato que causou grande tumulto no local. A materialidade ... do estabelecimento prisional, proferindo contra eles ofensas pessoais, ficou devidamente caracterizada a falta disciplinar ...
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Direito Civil
... Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a ... Após diversas reclamações de seu chefe, Adilson, os dois funcionários decidem se vingar dele, criando um perfil falso em seu nome, em uma rede ...
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EMMANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES E OBSCURIDADES. INOCORRÊNCIA.QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES DA CORTEESPECIAL. OMISSÃO SOBRE SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO OBJETO DEINCIDENTE DECIDIDO. OFENSAS DESFERIDAS CONTRA A RELATORA E DEMAISMINISTROS DESTA CORTE. QUESTÃO ESTRANHA AO DEBATE JURÍDICO....
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Aspectos configurativos do assédio moral
... produtividade, que favorece a rotatividade e a demissão de funcionários 259 por desgaste psicológico e debilidade física ... No Brasil, ... ou discussão entre empregado e empregador, que gera ofensas" mútuas, não pode dar causa ao pagamento de indenização por dano ou ass\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0069150-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a ter competência para a aplicação da pena de demissão a funcionários do quadro da Secretaria da Segurança Pública, exceção feita aos ... irregular, de natureza grave, e, bem assim, por praticar ofensas físicas contra particulares" ... Rejeito, portanto, o argumento de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... interesse em, por exemplo, responder e-mails endereçados a funcionários ausentes, evitar que entrem vírus na rede etc.; (ii) se o monitoramento ... reiterado de salário; (b) assédio moral no ato da dispensa, com ofensas contra o empregado ou qualquer outra conduta opressiva etc. Frisa-se, ...
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Direitos do Migrante
... , asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares ... Seção II Dos ... ílio, na sua correspondência ou outras comunicações, nem a ofensas ilegais à sua honra e reputação. Os trabalhadores migrantes e membros ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cópia do ato jurisdicional que haja perpetrado quaisquer dessas ofensas. Indispensável será, contudo, a juntada, à inicial, de documento ... , sendo extraídas por tabeliães, escrivães ou outros funcionários. Não se confundem, contudo, com os traslados, pois enquanto aquelas ...
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Acordão nº 20140361140 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... responsabilizada pelo dano moral, considerando o seguinte: 1º) as ofensas que o originaram foram perpretadas por funcionário da terceira reclamada ... das ofensas perpetradas contra o reclamante pelos seus funcionários, dano moral constatado, ou ainda quanto aos fundamentos adotados na r ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... que estabelecem, entre outros temas, normas relacionadas a ofensas sofridas por aeronaves, aeroportos e demais instalações aeronáuticas; ... Art. 71. Os funcionários de representações diplomáticas e de organismos internacionais que ...
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Processo nº 0062040 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2010
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA CIRCUNSTANCIADOS PORQUE COMETIDOS CONTRA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES, E POR MEIO FACILlTADOR DE DIVULGAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. VOTO VENCIDO, AFIRMANDO QUE A RECORRENTE APENAS EXERCEU O DIREITO DE PETIÇÃO CONTIDO NO PACTO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA, PORQUE QUERIA SE FAZER OUVIR, O QUE...
... DE QUE A SENTENÃA NÃO APONTA OS DOCUMENTOS QUE CONTÃM AS OFENSAS E OS ÃRGÃOS PARA OS QUAIS FORAM DIRIGIDOS. QUANTO AO CRIME DE ... -
Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
... imigração e refúgio, com vistas a destacar potenciais riscos e ofensas aos Direitos Humanos dos envolvidos. Para tanto, inicia-se abordando o ... se trate de gigantes da tecnologia como Facebook e Google, funcionários do governo ou forças policiais, todos os dias as pessoas em posições de ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... prática jurisprudencial em não enquadrar na Lei Caó as ofensas de cunho famigerada prática jurisprudencial em não enquadrar na Lei Caó ... Brasil para adotar medidas de educação dos juízes e funcionários do sistema de justiça, de modo a “[ ... ] evitar ações educação dos ...