oficial diligências

EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç

EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASORES DESCONHECIDOS - EMENDA DA INICIAL PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS - DILIGÊNCIAS PERTINENTES - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do disposto no §§ 1º e 3º, do artigo 319 do Código de Ritos, viáveis diligencias, por meio de oficial de justiça, para identificar os invasores do bem objeto da ação de reintegração de posse. A cassaç

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - ENDEREÇO DO EXECUTADO. MANDADO NEGATIVO. BUSCAS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. MEDIANTE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO CITANDO, NORMALMENTE AQUELE CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E SE FOR O CASO CERTIFICAR QUE O RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NESTA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO CONTRATUAL C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. DECISÃO QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, EXCETUANDO AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.RECURSO DO DEMANDANTE. PLEITO DE REFORMA DO DECISUM AÇOITADO, ESPECIFICAMENTE SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS. PROVIMENTO. POSTULANTE QUE AUFERE RENDA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - ENDEREÇO DO EXECUTADO. BUSCAS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. MEDIANTE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO CITANDO, NORMALMENTE AQUELE CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E SE FOR O CASO CERTIFICAR QUE O RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NESTA HIPÓTESE, SE OUTRO NÃO...

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EXINTIVA. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO DA EMPRESA VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO LUSTRO PRESCRICIONAL. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO AOS SÓCIOS. APELAÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. SÚMULA 435, DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. O conflito caracterizador da

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. - ENDEREÇO DO EXECUTADO. BUSCAS. DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. MEDIANTE A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO CITANDO, NORMALMENTE AQUELE CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO, INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS E SE FOR O CASO CERTIFICAR QUE O RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NESTA HIPÓTESE, SE OUTRO NÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - DEFERIMENTO PARCIAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXCETUADAS AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INSURGÊNCIA DAS REQUERENTES - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA - CONCESSÃO DA BENESSE PARA TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, §1º, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Inexistindo condições de pagar as despesas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - DEFERIMENTO PARCIAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXCETUADAS AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA - CONCESSÃO DA BENESSE PARA TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, §1º, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Inexistindo condições de pagar as despesas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVELN°: 0005433-78.2012.8.14.0040COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBASAPELANTE: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIAL VALIAADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI OAB/MG 1.796-AAPELADO: MANOEL AVELINO DE CASTRO NETOADVOGADO: NÃOCONSTITUIDORELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARESEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC/15....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC/15....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC/15....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXCETUADOS OS VALORES REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE DERRUIR, AINDA QUE EM PARTE, A PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, LXXIV, DA

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJEÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO VÁLIDO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL NULA. SÚMULA 414/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 8º da Lei nº 6.830/80 estabelece que na execução fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital. 2. O STJ editou a súmula 414

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJEÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO VÁLIDO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL NULA. SÚMULA 414/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 8º da Lei nº 6.830/80 estabelece que na execução fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital. 2. O STJ editou a súmula 414

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJEÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO VÁLIDO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL NULA. SÚMULA 414/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 8º da Lei nº 6.830/80 estabelece que na execução fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital. 2. O STJ editou a súmula 414

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º, DO ARTIGO 12 DA LEI ESTADUALN.º 8.328/2015. ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA.IRDR RECONHECENDO O DEVER DE PAGAMENTO. ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE PREJUDICADA. ADI 5969. MANUTENÇÃODA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Recurso conhecido e desprovido. Acordam, os Senhores Desembargadores...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º, DO ARTIGO 12 DA LEI ESTADUALN.º 8.328/2015. ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA.IRDR RECONHECENDO O DEVER DE PAGAMENTO. ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE PREJUDICADA. ADI 5969. MANUTENÇÃODA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Recurso conhecido e desprovido. Acordam, os Senhores...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJEÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO VÁLIDO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL NULA. SÚMULA 414/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 8º da Lei nº 6.830/80 estabelece que na execução fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital. 2. O STJ editou a súmula 414

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJEÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO VÁLIDO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL NULA. SÚMULA 414/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 8º da Lei nº 6.830/80 estabelece que na execução fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital. 2. O STJ editou a súmula 414

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJEÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO VÁLIDO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL NULA. SÚMULA 414/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 8º da Lei nº 6.830/80 estabelece que na execução fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital. 2. O STJ editou a súmula 414

PJE 0800038-27.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CADASTRO DE INFORMAÇÕES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. CUSTAS

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE usucapião. irresignação quanto ao DEFERIMENTO parcial Do benefício dA justiça gratuita. DECISÃO LIMINAR RECURSAL QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA E CONCEDEU PRECARIAMENTE A BENESSE EM COMENTO, essencialmente no tocante às despesas com diligências do oficial de justiça. CARÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. RESTRIÇÃO QUE NÃO SE mostra ADEQUADA aO CASO CONCRETO. DIREITO À...