oficial diligências
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Acórdão Nº 0016521-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ção fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital ... 2. O STJ editou a súmula 414 ... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 4 ... Na espécie, ...
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Acórdão Nº 0016525-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital ... 2. O STJ editou a súmula 414 ... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 4 ... Na espécie, ...
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Acórdão Nº 0000011-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ção fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital ... 2. O STJ editou a súmula 414 ... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 4 ... Na espécie, ...
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Acórdão nº 5819559 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-07-2021
... ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IRDR RECONHECENDO O DEVER DE PAGAMENTO. ANÁLISE ...
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Acórdão nº 5819560 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-07-2021
... ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IRDR RECONHECENDO O DEVER DE PAGAMENTO. ANÁLISE ...
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Acórdão Nº 0016015-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ção fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital ... 2. O STJ editou a súmula 414 ... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 4 ... Na espécie, ...
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Acórdão Nº 0016516-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital ... 2. O STJ editou a súmula 414 ... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 4 ... Na espécie, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000382720174058400), 19-10-2021
PJE 0800038-27.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CADASTRO DE INFORMAÇÕES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. CUSTAS
... a parte autora deveria ter pleiteado juízo que realizasse diligências em outros endereços disponíveis, ou a expedição de ofícios a empresas ... Compulsando os autos, observa-se que o oficial de justiça empreendeu diligências no sentido de localizar o embargante ... -
Acórdão Nº 0016524-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... ção fiscal a citação do executado se dará por correio, por oficial de justiça ou por edital ... 2. O STJ editou a súmula 414 ... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 4 ... Na espécie, ...
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Acórdão Nº 5006333-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... ício da Justiça Gratuita, ressalvando as despesas com diligências do Oficial de Justiça, consoante o art. 98, §5º, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 5000988-39.2019.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... indeferido, tendo o Exequente sido intimado para recolher as diligências do Oficial de Justiça, para reiteração do ato por meio de mandado, já ...
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Acórdão Nº 5015827-88.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO DE FORMA PARCIAL NA ORIGEM. BENESSE QUE ABRANGE AS CUSTAS DO PROCESSO, COM EXCEÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A ALEGADA CARÊNCIA ECONÔMICA PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS RELATIVAS AOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ÔNUS QUE INCUMBIA À...
... -72.2021.8.24.0007, deferiua justia gratuita, exceto diligncia do Oficial de Justia, nos termos do art. 98, do Cdigo de Processo Civil (Evento 8, ... -
Acórdão Nº 5029725-08.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... -lhe parcialmente a gratuidade da justiça, excetuadas as diligências do oficial de justiça e despesas atinentes à remuneração de ...
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Acórdão Nº 5010544-84.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXCETUADOS OS VALORES REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR, AINDA QUE EM PARTE, A PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, LXXIV,
... a gratuidade da justia aos agravantes, com exceo dasdiligncias do Oficial de Justia e dos honorrios periciais.Aduzem osrecorrentes o seguinte: a) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009255720148150601), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000925-57.2014.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIA ROSARIO SANTOS DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA/STJ Nº
... -se que o IBAMA, intimado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça que atestou ter deixado de proceder à penhora e à ... previamente o pagamento das custas para cumprimento das diligências a serem efetuada por aquele serventuário do Juízo, não se sabendo, ao ... -
Acórdão Nº 5001296-75.2019.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... razão do não recolhimento das custas relativas à diligência do Oficial de Justiça.A parte insurgente sustenta a desnecessidade de recolhimento ... intimação do exequente para que proceda o recolhimento das diligências referentes ao Oficial de Justiça para o regular andamento do feito, no ...
- Acórdão nº HC 194687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 5015830-43.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... em parte o pedido de justia gratuita, excetuandoasdiligncias de oficial de justia.Sustentou, em sntese, que"incabvel a exigncia do pagamento das ...
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Acórdão Nº 5034640-03.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO DEFERIU INTEGRALMENTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA. DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONTEMPLADAS. RECURSO DA AUTORA. HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA DEMONSTRADA A CONTENTO. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS MENSAIS MÓDICOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTEM A POSSIBILIDADE DE A AGRAVANTE ARCAR, AINDA QUE PARCIALMENTE, COM...
... de que não estariam compreendidas na benesse as despesas de diligências por Oficial de Justiça.Alegou, em suma, que não possui recursos ... -
Acórdão Nº 5031667-75.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
CONCESSÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. EXCETUADOS OS HONORÁRIOS DO MEDIADOR E AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DELINEADA A CONTENTO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. TODAVIA, POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUAISQUER ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APENAS DETERMINAÇÃO DE RATEIO ENTRE AS PARTES DOS HONORÁRIOS DO...
... parcial o pedido de justiça gratuita, com exclusão das diligências do Oficial de Justiça e dos honorários do mediador (evento 12 - AO).Em ... -
Acórdão Nº 5027497-89.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO DEFERIU INTEGRALMENTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR. DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONTEMPLADAS. RECURSO DO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA DEMONSTRADA A CONTENTO. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS MENSAIS MÓDICOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE...
... no estariam compreendidas na benesse as despesas de diligncias por Oficial de Justia.Argumentou, em suma, que faz jus ao benefcio postulado em sua ... -
Acórdão Nº 5019866-94.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO DEFERIU INTEGRALMENTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA. DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONTEMPLADAS. RECURSO DA AUTORA. HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA DEMONSTRADA A CONTENTO. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS MENSAIS MÓDICOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE...
... ;II - os selos postais;III - as despesas com publicao na imprensa oficial, dispensando-se a publicao em outros meios;IV - a indenizao devida ... -
Acórdão Nº 5022156-53.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... Oficial de Justiça.Em suas razões recursais, argumentou sobre a necessidade de ... toda e qualquer despesa advinda do processo, inclusive as diligências do oficial de justiça (Agravo de Instrumento n ...
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Acórdão Nº 5001741-15.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU EM PARTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA, EXCETUANDO-SE AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. DOCUMENTOS APORTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA INCAPACIDADE FINANCEIRA. RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIM
... a gratuidade da Justiça à parte autora, excluindo-se as diligências do oficial de justiça e os honorários periciais (ev. 3 da origem).Em ... -
Acórdão Nº 0009920-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... para a máquina judicial, é necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça ... 2. Na espécie, ...