oitiva de testemunha por carta precatória
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Acórdão Nº 0700048-54.2014.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... Testemunha : GIVALDO CORREIA DA SILVA, Capitão ... INTIMAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA ... PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ...
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Acordao N° 1228512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação. Criminal. Associação criminosa armada. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Restrição da liberdade da vítima. Transporte de veículo para outro estado da federação. Receptação. Ausência de contrarrazões. Irregularidade. Preliminar. Nulidade da interceptação telefônica. Requisitos legais. Configurados. Cerceamento de defesa. Acesso à integralidade da interceptação.
... DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ... REALIZADA. COMPROVAÇÃO DE ... VI - Não há que se falar em nulidade da oitiva de testemunha ... por meio de carta precatória ... -
Acórdão Nº 0500095-08.2007.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... NÃO INTIMAÇÃO SEQUER DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA. CELERIDADE PROCESSUAL ... 2 – Para a declaração da nulidade da oitiva de testemunha por carta ... precatória, em que o ...
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Acórdão nº 0013740-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2017
... retorno de carta precatória expedida para oitiva ... de uma ... oitiva de uma testemunha ... Conforme retorno da carta precatória ...
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Acordao N° 1229881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica praticados contra sua ex-companheira e sua filha, e de descumprimento de medidas protetivas. Paciente que teria desferido facadas em sua ex-companheira e sua filha de um ano e seis meses de idade durante discussão. Decretação da prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.
... de carta precatória para oitiva de testemunha, razão ... -
Acórdão Nº 0803525-57.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
... entendeu-se que, a necessidade de expedir carta precatória para ... oitiva de testemunha, ...
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Acórdãos nº 2212978-35.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... desejável, tal delonga se deve à oitiva de testemunha por carta precatória ...
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Acórdão nº 0008269-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Julio de 2016
... qual foi necessária a expedição de Carta Precatória para oitiva ... da última testemunha ...
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Acórdão nº 0005326-46.2011.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-02-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRONÚNCIA – NULIDADE DO INTERROGATÓRIO E LEGITIMA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - PRELIMINAR - INTERROGATÓRIO ANTES DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA - OITIVA DE TESTEMUNHA - RECORRENTE REPRESENTADO POR ADVOGADOS [CONSTITUÍDO E NOMEADO] NAS AUDIÊNCIAS - ATO NÃO...
... - INTERROGATÓRIO ANTES DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA - OITIVA DE TESTEMUNHA - RECORRENTE ... -
Acórdãos nº 0004722-73.2013.8.26.0438 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017
... sido o embargante intimado da oitiva da testemunha, realizada por carta ... , realizada por meio de carta precatória. Pleiteia o acolhimento dos presentes embargos ...
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Processo nº 0028229-72.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Julio de 2017
... necessidade de expedição de carta precatória para a oitiva de ... testemunha ...
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Acordao N° 1314367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação quanti minoris. Organização religiosa. Consumidora. Configuração. Cdc. Incidência. Incompetência territorial. Não verificada. Escolha do foro. Faculdade do consumidor. Art. 53, iii, ?d?, do cpc, c/c, art. 18, § 1º, iii, do cdc. Inversão do ônus da prova. Requisitos alternativos. Existência. Art. 6º, viii, do cdc. Prova pericial.
... parágrafo único, do cpc. TESTEMUNHA. OITIVA. CARTA PRECATÓRIA ... DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0694.14.001702-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ABORDADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO E NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO. PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO ADESIVA.- Adotando a teoria
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Acordão nº 0026100-33.2008.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. Não há cerceamento de defesa quando indeferida a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha não requerida no momento oportuno. Ademais, revelando-se a prova oral pretendida prescindível para o deslinde da controvérsia, não há falar em cerceamento de defesa. Recurso não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO....
... do requerimento de expedição de carta precatória inquiritória para a oitiva de ... de carta precatória para a oitiva de testemunha foi indeferido em virtude de as partes já terem ... -
Acórdãos nº 2219242-05.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... PROCESSO PENAL, NA HIPÓTESE DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA, A ...
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Acórdãos nº 2184312-19.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2019
... para o dia 24/10/2019 para a oitiva de testemunha por carta precatória ...
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Acórdãos nº 2189366-68.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... ão do não comparecimento de testemunha. Oitiva de testemunha faltante por eio de Carta Precatória, que foi devolvida ao ...
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nº 2000.70.01.004009-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Diciembre de 2004
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE MULHERES. FRAUDE E GRAVE AMEAÇA. DOLO. ART. 231, § 2º, DO CP. 1. Intimada a defesa da expedição da carta precatória para oitiva de testemunha, não se faz necessária nova intimação da data designada para realização da audiência no juízo deprecado. A providência reclamada não é considerada, por lei, como essencial ao exercício da defesa, pois cabe ao defensor...
... 1. INTIMADA A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NÃO SE ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013745-13.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação provisória de crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, porte/posse de arma de fogo de uso permitido. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, alegando, também,
... que foi determinada a oitiva de testemunha de acusação por ... carta ... por carta precatória, tendo a Defesas dos Réus requerido a ... -
Acordao N° 1395319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Contradição inexistente. Necessidade de adequação do valor arbitrado. Honorários irrisórios. Artigo 85 §8º do cpc. I. Previstos no artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração constituem instituto de natureza recursal cabível contra qualquer provimento judicial de conteúdo decisório e que tem por...
... por alguns anos, com oitiva de testemunha por carta precatória e debate ... -
Acórdãos nº 2215115-87.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... houve necessidade da expedição de carta precatória para oitiva de uma ... foi presenciada por uma testemunha (Edson) que acionou a Guarda ...
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Acórdãos nº 0000019-19.2016.8.26.0560 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... interrogatório dos réus antes da oitiva de testemunha inquirida por meio de a precatória. Inteligência do art. 222, §1º do ... pela defesa, tendo sido expedida carta precatória para a oitiva da outra ...
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Julgamento 0000172-90.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-10-2016
HABEAS CORPUS. LESÃO CULPOSA. INTERROGATÓRIO DO RÉU AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ENQUANTO PERDURAR PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. ARTIGO 427 DO CPPM. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA NORMA. INCABÍVEL SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. ÔNUS DA PARTE. GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. INCUMBÊNCIA DO...
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Acórdão nº 0019198-23.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2015
... CAUSA COMPLEXA E COM EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO ... oitiva de testemunha através de carta ... precatória ...
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Acórdão Nº 210612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... oitiva de testemunha no Juízo deprecado ... Ainda que ... audiência para oitiva da testemunha via carta precatória, não se ... insurgiu nas alegações ...