Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
| Autor | Alexandre G. Viana |
| Ocupação do Autor | Doutorando em Sistemas de Potência pela Politécnica Universidade de São Paulo (Poli - USP) |
| Páginas | 588-645 |
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UM GUIA REGULATŁRIO DOS LEIL›ES DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL
1. INTRODUÇÃO
Leilões são mecanismos eicientes para alocação de produtos e serviços
entre pessoas e empresas que atribuem maior valor ao objeto da disputa No
caso brasileiro utilizase leilões na compra de energia elétrica no Ambiente
de Contratação Regulada ACR ou seja para atendimento do mercado das
distribuidoras e para se obter segurança do suprimento além das licita
ções de novas linhas de transmissão Esse mecanismo foi introduzido com
a lógica de menor tarifa no processo de estruturação do Modelo do Setor
Elétrico Brasileiro em MSEB
Os leilões brasileiros são internacionalmente reconhecidos como
eicientes para se obter segurança no suprimento de energia e na intro
dução de fontes renováveis Com isso o objetivo deste trabalho é apresentar
um guia regulatório sobre os certames brasileiros analisando criticamente
os resultados Este guia poderá ser ’til para aqueles que desejam ter uma
visão rápida sobre o assunto ou que estão iniciando trabalhos acadêmicos
ou corporativos Também poderá ser adotado como fonte de consulta rápida
por proissionais que já atuam com leilões no Brasil
Assim são analisados os resultados dos leilões de energia elétrica
realizados no período de a observando os conceitos teóricos
relacionados ao tema Destacase ainda que na discussão sobre leilões do
MSEB normalmente entrelaçamse diversos conceitos que permeiam
diferentes dimensões desenho de mercado processo de leilão e desenho
do leilão
Este artigo iniciase com uma análise da estrutura regulatória e com a
descrição do papel de cada entidade do SEB A seguir são descritos os dife
rentes tipos de leilões e seus objetivos o que é acompanhado pelos resul
tados das negociações realizadas nos respectivos certames Na sequência
são analisados criticamente os resultados dos leilões brasileiros discutin
dose os principais pontos positivos e negativos Ao inal é realizada uma
consolidação sobre as principais características dos certames brasileiros
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2. ESTRUTURA REGULATÓRIA
A partir da Lei n e do Decreto n a contratação
da energia elétrica no ACR ocorre quase que exclusivamente por meio de
leilões de compra de energia elétrica leilões do ACR Esses leilões são
normalmente desenhados pelo Ministério de Minas e Energia MME com
contribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica CCEE Empresa de Pesquisa Energé
tica EPE e do Operador Nacional do Sistema ONS
Os leilões de geração têm sido utilizados para alocação eiciente de
custos na contratação de energia visando a modicidade tarifária e ainda
para viabilizar a expansão da matriz energética brasileira tornandose
um mecanismo consolidado no Setor Elétrico Brasileiro SEB Por meio
desses certames as distribuidoras devem comprar energia para atendi
mento de seus mercados de consumo
enquanto os vendedores buscam
irmar contratos de venda para viabilizar a construção de novas usinas ou
ainda para vender a energia de seus portfólios de geração existente
2.1. O papel das entidades do SEB nos leilões do ACR
Para realização de um leilão do ACR considerase um forte engajamento
dos diversos stakeholders em um trabalho coordenado com a atribuição
clara para cada entidade Nesta subseção são elencadas as entidades e o
papel desempenhado na operacionalização e organização dos certames
Conselho Nacional de Política Energética CNPE o conselho é
responsável pelos direcionadores da política energética incluindo
No ACR também há outros contratos regulados normalmente de natureza compul
sória As distribuidoras dos submercados Sul e SudesteCentroOeste recebem cotas
da usina hidroelétrica de )taipu e todas as distribuidoras do S)N recebem cotas de
contratos das usinas do regime de cotas de Garantia Física GF das usinas nucleares
Angra ) e )) e do programa de incentivo às fontes renováveis
As distribuidoras devem comprar ao menos de suas necessidades não cobertas
pelos demais contratos regulados por meio de leilões do ACR os demais podem
a seu critério ser adquiridos por meio de chamada p’blica para geração distribuída
conforme do art do Decreto n de
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UM GUIA REGULATŁRIO DOS LEIL›ES DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL
quais as prioridades estratégicas dos leilões que serão realizados É
também atribuição do Conselho determinar a licitação dos projetos
estruturantes os quais são considerados estratégicos na conigu
ração do Sistema )nterligado Nacional S)N
MME o Ministério operacionaliza os leilões do ACR por meio da
emissão de portarias com as diretrizes para a organização dos
certames As portarias normalmente determinam as tecnologias
que serão contratadas além da sistemática do leilão do prazo de
suprimento e das principais regras relacionadas à contabilização e
liquidação dos contratos também conhecidos como PPAs Power
Purchase Agreements
EPE é a entidade responsável por elaborar os estudos técnicos para
a realização do leilão incluindo a deinição de preçoteto de cada
produto eou tecnologia É também responsável pelo processo de
habilitação técnica ao qual todos os projetos de novas usinas são
submetidos para avaliação antes do leilão Só são permitidos parti
cipar nos certames os projetos tecnicamente habilitados sendo que
a EPE informa ao MME a lista das usinas que é publicada até quinze
dias antes do certame
ANEEL a agência é responsável por organizar administrativamente
e regularmente a realização dos leilões )sso inclui elaborar o edital
e os Contratos de Comercialização de Energia do Ambiente Regu
lado CCEARs
auditar a operacionalização do leilão determinar os
requisitos regulatórios e inanceiros para o processo de adjudicação
dos resultados e posteriormente operacionalizar a iscalização da
construção das usinas e regular o cumprimento dos CCEARs durante
todo o período de suprimento Cabe ainda destacar que em relação
ao edital e demais documentos regulatórios é normal que a ANEEL
os submeta a um processo de audiência p’blica com duração média
de sessenta dias ressaltando que todos os documentos econômicos
que inluenciam na submissão de lances devem ser disponibilizados
ao menos trinta dias antes do certame
No caso de um leilão de energia de reserva é elaborado o contrato de energia de reserva
Adjudicação é o processo de validação dos resultados do leilão considerando além
da submissão dos lances todos os requisitos regulatórios e inanceiros estabelecidos
no edital
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