opcional engenharia
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... realizadas em outras áreas do saber (medicina, economia e engenharia, e.g. ), é atrasada. 16 Basta destacar, nesse sentido, que a existência ... MERCADORIAS E SERVIÇOS - BASE DE INCIDÊNCIA REDUZIDA - SISTEMA OPCIONAL. Sendo opcional o sistema a envolver base do tributo reduzida, não se tem ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), bem assim pelos confrontantes. § 1º Uma vez ... 325 – Ficha n. 3, e assim sucessivamente) ... III – é opcional a repetição do número da matrícula em seguida ao número de ordem do ...
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Decisões Monocráticas nº 488535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... Tributário ... Regime opcional de tributação ... Redução da base de cálculo condicionada à não ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Reclte.(s) : Endicon Engenharia de Instalacoes e Construcoes Ltda ... adv.(a/S) : Paulo Augusto de Azevedo ...
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Benefícios programados
... especial, mas que por parte do empregador o pagamento é “opcional”. Obviamente, para o segurado que conquistar esse benefício pela via ... 2.1.0 LIBERAIS, TÉCNICOS, ASSEMELHADAS ... 2.1.1 ENGENHARIA Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, ...
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Decisões Monocráticas nº 1218248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... Recolhimento da contribuição que deve ser opcional, não obrigatório, arcando a funcionária com as consequências de seu ... E Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Maritima Petroleo e Engenharia Ltda ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... , o de notas e o de registro de imóveis), sendo, por sua vez, opcional ... E mais. A usucapião extrajudicial está em total acordo com o ... – RRT, sendo o primeiro referente aos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e o segundo ligado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... I - será opcional para o contribuinte; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de ... 11. A engenharia tributária do ICMS foi chancelada por esta Suprema Corte na ADI ...
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Decisões Monocráticas nº 485333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ICMS SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS REGIME OPCIONAL DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA VEDAÇÃO DE APROVEITAMENTO DO CRÉDITO ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Reclte.(s) : Valec Engenharia ConstruçÕes e Ferrovias S/A ... adv.(a/S) : ...
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Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... , mas não se limita a, a ciência dos materiais avançados, a engenharia química avançada, a engenharia mecânica avançada, a engenharia ... Valor do carvão importado da RPDC, em dólares americanos (opcional ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... (10) Replicação viral ... 3.5. ENGENHARIA DE BIOPROCESSOS ... Referência: ... Biotecnologia Industrial – vol. 2 ... 4. O PAE é opcional para os estudantes de pós-graduação ... da USP, exceto para os alunos ...
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Do direito das famílias
... Em decorrência dos avanços da ciência e da engenharia médica, que implicou profundas transformações no campo da medicina e da ... ou extrajudicial de separação conjugal, que passou a ser opcional" a partir da sua promulgação” ... Segundo Villas Bôas Cueva, a opç\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ou insalubre, assim como o exercício da advocacia, medicina ou engenharia não são ilícitos. Há licitude do objeto, faltando, embora e nas ... Era um sistema opcional, podendo o empregado urbano optar por ele ou, não fazendo tal opção, ...
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Agentes públicos
... 2939) (2014) Banca: FUNCAB – Órgão: SUPEL-RO – Prova: Engenharia Civil ... Os agentes públicos cujos cargos são providos por nomeação ... A) É opcional à autoridade, que tiver ciência de irregularidade no serviço público, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... : Claudio Santos De Oliveira (OAB:SP250387-A) Apelado: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve ... LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO, DESDE QUE O SERVIÇO SEJA OPCIONAL ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... trâmite especial e simplificado, preferentemente eletrônico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão ... As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de ...
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Análise em internet das coisas
... Engenharia Biomédica pela UNIVAP. Mestre em Engenharia de Eletricidade pela ... Na figura 3, vemos a 2ª etapa ... Essa etapa é opcional, mas importante para a geração do relatório. A imagem mostra dois ...
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Negócios Públicos - Casa Civil
... (SISAR) para desastres naturais, com serviços de engenharia ... Visita técnica opcional: de 15/09/2023 a 11/10/2023, mediante ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... (SISAR) para desastres naturais, com serviços de engenharia ... Visita técnica opcional: de 15/09/2023 a 11/10/2023, mediante ...
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Relação das infrações
... as mortes nos trânsitos, decorrentes do próprio Estado como a engenharia deficitária, a má conservação das estradas, a falta de fiscalização ... éricos da placa de identificação nos vidros, em caráter opcional); 32/98 (estabelece os mode-los de placas de representação para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000447-54.2017.5.06.0016), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. NÃO OCORRÊNCIA. I. Caso em que, na audiência inicial, restou consignado que, em face de a matéria controvertida ser unicamente de direito, as partes dispensavam reciprocamente os seus depoimentos e a produção de prova testemunhal, tendo sido designada data para...
... Recorrente : CINZEL ENGENHARIA LTDA ... Recorrido : RAFAEL PEREIRA DE LIMA ... Advogados : ABEL LUIZ ... dispensa do depoimento pessoal das partes, além de ter sido opcional a sua presença à audiência de encerramento da instrução. Não há que ... -
Decisões Monocráticas nº 1122285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... lucro presumido, que implica submissão ao regime cumulativo, é opcional, de modo que não se vislumbra, igualmente, violação do art. 150, II, da ... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Reclte.(s) : Valec Engenharia ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... preparatória de “fundamentação para o esporte”, opcional para adolescentes entre 12 e 14 anos, a fim de desenvolver ... ência química, um trabalhador da Odebrecht Engenharia foi demitido. Ele havia passado os últimos quatro meses em ...