operações de crédito bancário
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Acórdão nº REsp 1409792 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA DE QUIDAÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. COBRANÇA. LEGALIDADE, LIMITADA AO ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão nº 2011/0143129-8 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIO E DIREITO CAMBIÁRIO. ... E CRÉDITO RURAL - CCR. CONTRATO DE ... pelo produtor rural nas operações" de desconto bancário, a cédula \xC2" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; ... às contratações de operações de crédito realizadas com instituições financeiras criadas ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... ainda não depositados junto ao sistema bancário serão aceitos somente para efeito de crédito a favor da conta do detentor do cheque, em ... ções financeiras por meio de operações compromissadas serão convertidos em cruzeiros, ...
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Acórdão nº 2011/0125726-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ... Parágrafo único. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial ...
- Acórdão nº REsp 1103523 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1283621 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... CAPÍTULO III ... DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS ... Art. 16. Nas operações de crédito rotativo, o limite de crédito concedido será recomposto, automaticamente e durante o prazo de vigência da Cédula de Crédito ...
- Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ... -se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ... de empréstimos, financiamentos e operações" de arrendamento mercantil concedidos por institui\xC3" ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... prevista no § 2º não se aplica a operações de tesouraria, adjudicação de ações em ... e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou ... ções que sejam revestidas de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ... será feito em qualquer estabelecimento bancário autorizado a receber receitas federais localizado ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em ... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... não for comprovada, o estabelecimento bancário que intervier na operação deverá recolher, no ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... Art. 2º As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas ... ídas as decorrentes de operações de crédito ou de arrendamento mercantil, exceto nos ... observada a legislação sobre o sigilo bancário e sobre o sigilo fiscal ... Art. 18. Na ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ.RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FALTA DE IMPUGNAÇÃODOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EMRECURSO...
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Recuperação de crédito nas operações agrícolas e regulação do mercado bancário
@1. Introdução Nesse artigo estudamos as principais questões e aspectos sobre a recuperação de crédito nas operações agrícolas no mercado brasileiro e os reflexos da regulação dos mercados bancários internacionais e, em especial, as adequaç...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não ... nesta data não houver expediente bancário (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 15, e ... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... II - desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de ... ções relativas às operações de crédito praticadas pelas instituições financeiras, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001253-61.2013.5.06.0006 (01242-2007-008-06-00-3)), 20-01-2016
EMENTA: RECURSOS DO RÉU. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Restando demonstrado que as demandantes trabalhavam exclusivamente para o BANCO ITAÚCARD S.A., realizando tarefas inerentes à atividade fim deste, como cobranças, renegociação de dívidas e concessão de crédito bancário, além de outras operações envolvendo cartões de crédito,
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade; ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto sobre ... valor do benefício consiste no comando bancário que impossibilita temporariamente a ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... fiscal de determinação e exigência do crédito tributário e de consulta, de que tratam o ... condição de efetiva exportação as operações realizadas a partir de 5 de outubro de 1990, nos ... intermédio de qualquer estabelecimento bancário autorizado a operar com esses recursos e que ...
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Acórdão nº 1.0707.12.025710-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REPRESENTATIVA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A cédula de crédito bancário representativa de operações de crédito de qualquer natureza constitui título executivo extrajudicial, desde que acompanhada de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente.V.V.EMBARGOS À EXECUÇÃO -