ordem do dia alusiva ao dia da bandeira
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... âmbito federal, o Estatuto da Advocacia, a Ordem ... dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) ... Na lição de Celso ... Antônio Bandeira" de Melo, a existência do regime público estatut\xC3" ... na problemática alusiva ao regime remuneratório de subsídio ... Quando ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Recursos da ordem de R$ 11 ... milhões foram transferidos para ... , sagui-da-serra-escuro, tamanduá bandeira, arara-azul-de-lear e perereca pintada. As ... Mundo, também alusiva à competição da Federação Internacional de ...
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Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Federal – ANAPE, o Conselho Federal da Ordem dos ... Advogados do Brasil – CFOAB – e os ... Na lição de Celso ... Antônio Bandeira de Mello, a existência do regime público ... na problemática alusiva ao regime remuneratório de subsídio ... Quando ...
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Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Tal campanha deve ser alusiva à segurança e à eficácia da imunização ... Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, traz relevante aporte para a ... que se mostra completamente destoante da ordem jurídica, “a conduta do administrador ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... do seme- lhante constituem o fundamento da ordem polí tica e da paz social.” 2 RTJ ... ” 38 O saudoso Professor Lydio M achado Bandeira de Mello, ao se insurgir contra a pena de morte, ... Dirário Ocial da União de 4.2.1933, alusiva" à sessão de 27 de janeiro precedente, da Comiss\xC3" ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... 10) Férias e norma de ordem pública: A norma legal que garante ao empregado ... A cláusula contratual alusiva a essa renúncia é nula. Interessa à sociedade ... 1) O tripulante de navios de bandeira ...
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Acórdão nº 50001904420208210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-02-2021
... ordem no âmbito do mandado de segurança impetrado ... de repercussão geral na controvérsia alusiva ao alcance da imunidade quanto ao imposto de ... DA ROSA Votante: Desembargador MARCELO BANDEIRA ...
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Das férias anuais
... 10) férias e norma de ordem pública: A norma legal que garante ao empregado ... A cláusula contratual alusiva a essa renúncia é nula. Interessa à sociedade ... 1) O tripulante de navios de bandeira ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... bancário, transferência eletrônica ou ordem bancária ou vale postal de pagamento ou de ... pela Delegacia Regional do Trabalho, alusiva à falta do depósito mensal do fGTs art. 23, § ... ção também se exerce nos barcos de bandeira nacional ... O Auditor-Fiscal do Trabalho, ...
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. NULIDADE DO PROCEDIMENTO REVISIONAL, POR VÍCIO DE FORMA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Primeira Seção desta Corte Superior tem firmado a incontrastável tese de que as notificações remetidas aos anistiados políticos, anunciando a revisão das anistias com fundamento na Portaria MMFDH 3.076/2019, padecem de vício de...
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... ência, conforme o disposto no Estatuto da Ordem dos ... Advogados (Lei nº 8.906/1994) e no ... Na lição de Celso ... Antônio Bandeira" de Melo, a existência do regime público estatut\xC3" ... na problemática alusiva ao regime remuneratório de subsídio ... Quando ...
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Parte especial
... É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do ... de ser antecipada a tutela específica alusiva às obrigações de fazer, não fazer e entregar ... como impenhoráveis os exemplares da bandeira nacional não reservados ao comércio ... Por ...
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Acórdão Nº 38113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - In
... armados, civis ou militares, contra a ordem ... constitucional e o Estado Democrático (art ... mencionadas, a questão alusiva" à ocorrência ou não da ... prescrição traz s\xC3" ... Antônio Bandeira de Mello, ... Documento assinado digitalmente ... -
Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR. EX-CABO DA AERONÁUTICA. REPERCUSSÃOGERAL. TEMA 839/STF. APLICAÇÃO IMEDIATA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DEREVISÃO DO ATO CONCESSIVO DA ANISTIA. NOTIFICAÇÃO GENÉRICA DOANISTIADO. VÍCIO DE FORMA. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO EDA AMPLA DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA.RESTABELECIMENTO...
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. DECADÊNCIA PARA IMPETRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO REVISIONAL, POR VÍCIO DE FORMA. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO NÃO PROVIDO.1. Busca-se no presente mandado de segurança a concessão da ordem para o fim de anular o procedimento instaurado pela Portaria 3.076, de 18/12/2019, que determinou a realização de...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Braga (OAB:BA7703-A) Advogado: Adriana Bandeira De Oliveira (OAB:BA26981-A) Agravante: ... defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, INTIME-SE o apelante JOSE FRANCISCO ... "Havendo expressa indicação médica, alusiva à necessidade da cirurgia reparadora, decorrente ...
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Acórdão Nº 964659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA Direito Constitucional e Administrativo. Remuneração inferior a um salário mínimo percebida por servidor público civil que labore em jornada de trabalho reduzida. Impossibilidade. Violação do art. 7º, inciso IV, e do art. 39, § 3º, da CF. Violação do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Recurso extraordinário provido. 1. O pagamento
... mínimo, em ordem a preservar o poder aquisitivo desse piso ... entendida, neste caso, como alusiva ao total dos ... vencimentos, incorrendo em ... Bandeira de Mello, segundo a qual os cidadãos recrutados ... -
Acórdão Nº 6169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... do Sul – APREMS, o Conselho Federal da Ordem dos ... Advogados do Brasil – CFOAB e o ... Na lição de Celso ... Antônio Bandeira" de Melo, a existência do regime público estatut\xC3" ... ADI 6169 / MS ... na problemática alusiva ao regime remuneratório de subsídio ... Quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001639-75.2015.5.06.0021), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n.º 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula nº 331 do colendo TST, impondo-se, em tais situações, o...
... Não obstante inexistisse lei específica alusiva à terceirização trabalhista, havia norma ... ção da CTPS do Obreiro e, caso mantida a ordem, requer a dilação para 15 dias, após ... informações aos postulantes desta bandeira, assinalando dados resultantes da sua ...