ordem dos advogados
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Acórdão nº 2015/0009004-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIFAMAÇÃO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Este Sodalício firmou entendimento no sentido de ser possível a concessão de habeas corpus para o trancamento da ação penal nos casos em
... 2. Os atos praticados pelos advogados", que estejam ... relacionados ao patrocínio da causa,\xC2" ... imunidade da profissão prevista no Estatuto da Ordem dos ... Advogados do Brasil. Precedentes do STJ e do STF ... -
Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE ... PERNAMBUCO ...
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Acórdão nº 2014/0203640-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS ... DO BRASIL ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2016/0224520-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Ordem dos ...
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Acórdão nº 2013/0263014-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ADVOGADOS. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... ARBITRAMENTO. ...
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Acórdão nº 2008/0207716-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FIXAÇÃO PELO JUIZ SEGUNDO A TABELA DA ORDEM DOS ... ADVOGADOS ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Geral da União, presente, nas bancas examinadoras respectivas, a Ordem dos Advogados do Brasil ... Art. 37. São atribuições dos titulares ...
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Acórdão nº 2015/0117206-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 8.906/1994. ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ... estabelecidos na tabela da Ordem dos Advogados" do Brasil da ... respectiva Seção ... 3. A violação de\xC2" ...
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Paridade de gênero com equidade racial na Ordem dos Advogados do Brasil
Dora Cavalcanti: Paridade de gênero com equidade racial na OAB
A história dá conta de que a primeira mulher a exercer a advocacia no país obteve sua inscrição profissional nos quadros do Instituto dos Advogados do Brasil em 1906. Foi ela Myrthes Gomes de Campos. A Ordem dos Advogados do Brasil só seria criada... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8906, DE 04 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem Dos Advogados do Brasil - Oab.
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Acórdão nº 2013/0089058-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDEM" DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ ... : ANDREY SALMAZO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0165962-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2014/0191164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL DOS ADVOGADOS EXEQUENTES: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ... Ordem dos Advogados do Brasil o ...
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Acórdão nº 2016/0283497-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA GARANTIR PRERROGATIVA CONCEDIDA PELO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A mera suposição de que a prisão poderá ser determinada e, com isso, não serão asseguradas as ...
... PRERROGATIVA ... CONCEDIDA PELO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. ... -
Acórdão nº 2013/0273308-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ENTENDIMENTO DIVERSO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no contexto fático-probatório, entendeu que o ato...
... ADVOGADOS DO ... tivos, ligada à Ordem dos ... -
Acórdão nº 2016/0197433-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGINÁRIA. CORRÉU COM ADVOGADOS DIVERSOS. ... OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2015/0238136-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... V – um do Ministério Público Federal; e ... VI – um da Ordem dos Advogados do Brasil ... Parágrafo único. Os membros de que trata o ...
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Acórdão nº 2010/0000860-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - ASSISTÊNCIA SIMPLES REQUISITO INTERESSE JURÍDICO - REPERCUSSÃO DO FATO SOBRE EVENTUAL DIREITO DO ASSISTENTE AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE - INTERESSE INDIVIDUAL E NÃO INSTITUCIONAL - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A assistência é uma hipótese de intervenção em que terceiro adentra na relação...
... CASTRO ADVOGADA:SÍLVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO E OUTRO(S)RECORRIDO :ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO ADVOGADO:VALTECIO FERREIRA ... -
Acórdão nº 2014/0159192-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2013/0039058-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... o parâmetro mínimo estipulado pela Tabela da Ordem ...
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Acórdão nº 2013/0376983-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFERECIMENTO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quanto ao dever de indenizar, as
... : ARNALDO FERREIRA MÜLLER ... ADVOGADOS ... : ARNALDO FERREIRA MÜLLER (EM CAUSA PRÓPRIA) ... OFERECIMENTO ... REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO NA ORDEM DOS ... - Acórdão nº 2016/0274585-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... b) Conselho Federal de Medicina; ... c) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ... d) Conselho Federal de Psicologia; e ... e) ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de ... IV - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ... V - representante da Defensoria Pública; ... VI - ...