ordem dos advogados
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Acórdão nº 2007/0218164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUBSCRITOS PELA PARTE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. 1. Não se conhece de Embargos de Declaração subscritos diretamente pela parte, quando esta não for profissional habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil OAB. 2. Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no RHC 22.043/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/
... pela parte, quando esta não for profissional habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 2. Embargos de Declaração não ... - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- O Papel da Ordem dos Advogados na Luta pela Erradição da Escravidão Moderna
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Ordem dos Advogados do Brasil: Pra que te quero?
Alberto Toron: Ordem dos Advogados do Brasil: Pra que te quero?
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Às vésperas de mais uma eleição para a OAB é bom que todos nós nos indaguemos: - Por que pode haver reeleição infinitamente na OAB?- Acórdão nº 2014/0127220-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A INSCRIÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE. INDEFERIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE...
...: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. AGRAVANTE . : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO . PARANÁ . ...- Acórdão nº 2014/0332487-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A CORREÇÃO DE ERRO DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL DO EXAME DA OAB DE 2009.3 DO IMPETRANTE E A SUA CONSEQUENTE APROVAÇÃO. NÃO OFENSA AO ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TESE E ARTIGOS NÃO PREQUESTIONADOS. INSCRI&
...: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. AGRAVANTE . : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB . ADVOGADO. ...- Versão original Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
...XVII - um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos ...- LEI ORDINÁRIA Nº 11179, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera os Artigos 53 e 67 da Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem Dos Advogados do Brasil - Oab.
- Acórdão nº 2014/0233051-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DEFESA DA FUNÇÃO PÚBLICA INDELEGÁVEL DE SELEÇÃO DOS RESPECTIVOS MEMBROS. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA E POTENCIAL EFEITO MULTIPLICADOR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. I - A seleção promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil...
... . RELATOR. : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ. EMBARGANTE. : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL . ADVOGADO . ...- Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Luciano Bandeira: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Sou advogado há exatos 24 anos. Em 2019, completarei minhas Bodas de Prata com a advocacia e 49 anos de idade, o que significa que mais da metade da minha vi...- A Ordem dos Advogados do Brasil que eu quero mescla idades, gêneros e perfis
Luís Felipe Pellon: A Ordem dos Advogados do Brasil que eu quero
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Somente daqui a alguns anos iremos compreender plenamente as turbulentas transformações por que passa a sociedade civil bra...- A democracia e a Ordem dos Advogados do Brasil
Leonardo Sica: A democracia e a OAB
Em 1919, Max Weber escreveu: advocacia e democracia são realidades históricas inseparáveis. Em 2020, essa afirmação ainda vale? A advocacia foi uma das prin...- Ordem dos advogados decide pedir impeachment de temer
BRASÍLIA Por 25 votos a um, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir o impeachment do presidente Michel Temer. Os conselheiros federais consideraram, após mais de seis horas ininterruptas de discussão, que a conduta do presidente revelada ...- Acórdão nº 2014/0156542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO E PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a adoç
...ADVOGADOS ASSOCIADOS - MICROEMPRESA. ADVOGADOS. ...Ordem dos . ...- Acórdão nº 2016/0192325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE UMA ANUIDADE. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/PE. CARACTERIZAÇÃO. CONSELHO DE CLASSE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. É pacífico no STJ que a divergência...
... . RELATOR. : MINISTRO HERMAN BENJAMIN. RECORRENTE. : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE . PERNAMBUCO . ...- Ordem dos Advogados dos EUA pode ser proibida de credenciar faculdades
Ordem dos Advogados dos EUA é acusada de não monitorar cursos
A American Bar Association (ABA), a Ordem dos Advogados dos EUA, deverá perder seu poder de credenciar faculdades de Direito por um ano, por não cumprir suas responsabilidades como deveria, segundo os sites Inside Higher Ed (Por dentro do...- Por que quero presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
Sergei Cobra: Por que quero presidir a OAB de São Paulo
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. O amor pela advocacia me trouxe até aqui. Agora é chegada a hora da decisão. Mudar ou permanecer no mais do mesmo. Nos últi...- Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal
Délio Lins e Silva: Por que quero presidir a OAB do Distrito Federal
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-DF. O debate entre os candidatos à presidência da OAB do Distrito Federal, feito no último dia 21 na Câmara Legislativa do DF, ...- Por que quero presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
Leonardo Sica: Por que quero presidir a OAB de São Paulo
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Durante o período que servi na presidência da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), em 2015 e 2016, ouvi muitas vezes variações da mesma frase: “pago...- Por que quero presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
Antonio Ruiz Filho: Por que quero presidir a OAB de São Paulo
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Com o declarado objetivo de fazer mais e melhor, desejo ser presidente da OAB de São Paulo para empreender uma gestão democrática, transp...- Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Luciano Viveiros: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Advogado com mais de 35 anos de experiência sem registros de representações de clientes, advogados ou magistrados, iniciei minha carreira em São Paulo, em 19...- Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Fernando Orotavo: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Meu nome é Fernando Orotavo Neto. Sou advogado no Rio de Janeiro e sócio-titular do escritório Fernando Orotavo Advogados, especializado em mercado financeir...- Negra assume presidência da ordem dos advogados dos EUA
Negra assume presidência da ordem dos advogados dos EUA
Prioridade de Paulette Brown é atuar pela diversidade e inclusão na Justiça dos EUA Divulgação/ABA A advogada trabalhista Paulette Brown assumiu, nesta terça-feira...- Em vigor Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... bens estrangeiros no caso de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica importadora. § 5.No caso do Imposto ... ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização. § 3.A base ...- Acórdão nº 2015/0289780-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. ADEQUAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERVENÇÃO DA OAB. AMICUS CURIAE. DEMANDA DE CUNHO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O presente recurso especial discute a adequação...
...instância ordinária, é matéria de ordem fática, insuscetível de reexame . ... - Acórdão nº 2014/0127220-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA