ordem dos advogados do brasil rs
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Acórdão Nº 5004308-87.2021.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.JUROS REMUNERATÓRIOS. UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO 1 DO RESP. N. 1.061.530/RS, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMAS 24 A 27). EXCESSO EVIDENCIADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA LIMITAR A COBRANÇA DOS JUROS À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO BANCO...
... (OAB SC049331) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA ... recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1349030/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO ADVOGADO - LIDE TEMERÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.906/94 Ante a possível contrariedade ao art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o exame da matéria. II - RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O recurso encontra-se desfundamentado, já
... recursal, não apenas pelos equívocos de ordem técnica e jurídica, mas, especialmente, pela ...32 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Rechaça-se, portanto, a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Mayo de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO ADVOGADO - LIDE TEMERÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.906/94 Ante a possível contrariedade ao art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o exame da matéria. II - RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O recurso encontra-se desfundamentado, já
... recursal, não apenas pelos equívocos de ordem técnica e jurídica, mas, especialmente, pela ...32 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Rechaça-se, portanto, a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1349030/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Mayo de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO ADVOGADO - LIDE TEMERÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.906/94 Ante a possível contrariedade ao art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o exame da matéria. II - RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O recurso encontra-se desfundamentado, já
... recursal, não apenas pelos equívocos de ordem técnica e jurídica, mas, especialmente, pela ...32 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Rechaça-se, portanto, a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Mayo de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO ADVOGADO - LIDE TEMERÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.906/94 Ante a possível contrariedade ao art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o exame da matéria. II - RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O recurso encontra-se desfundamentado, já
... recursal, não apenas pelos equívocos de ordem técnica e jurídica, mas, especialmente, pela ...32 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Rechaça-se, portanto, a tese ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Mayo de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO ADVOGADO - LIDE TEMERÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.906/94 Ante a possível contrariedade ao art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o exame da matéria. II - RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O recurso encontra-se desfundamentado, já
... recursal, não apenas pelos equívocos de ordem técnica e jurídica, mas, especialmente, pela ...32 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Rechaça-se, portanto, a tese ... -
Acórdão Nº 5002673-89.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.JUROS REMUNERATÓRIOS. UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO 1 DO RESP. N. 1.061.530/RS, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMAS 24 A 27). EXCESSO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE LIMITOU A COBRANÇA DOS JUROS À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO BANCO CENTRAL...
... mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, ... recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários ... -
Acórdão Nº 5010319-79.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.JUROS REMUNERATÓRIOS. UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO 1 DO RESP. N. 1.061.530/RS, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMAS 24 A 27). EXCESSO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE LIMITOU A COBRANÇA DOS JUROS À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO BANCO CENTRAL...
... de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil em relação ao contrato de ... recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários ... -
Acórdão Nº 5000491-67.2021.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.JUROS REMUNERATÓRIOS. UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO 1 DO RESP. N. 1.061.530/RS, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMAS 24 A 27). EXCESSO EVIDENCIADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA LIMITAR A COBRANÇA DOS JUROS À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO BANCO...
... recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários ... -
Acórdão Nº 5001060-68.2021.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.JUROS REMUNERATÓRIOS. UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO 1 DO RESP. N. 1.061.530/RS, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMAS 24 A 27). EXCESSO EVIDENCIADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA LIMITAR A COBRANÇA DOS JUROS À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO BANCO...
... recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários ... -
Acórdão Nº 5004930-72.2021.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.JUROS REMUNERATÓRIOS. UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO 1 DO RESP. N. 1.061.530/RS, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMAS 24 A 27). EXCESSO EVIDENCIADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA LIMITAR A COBRANÇA DOS JUROS À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO BANCO...
... recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: BANCO ALVORADA S.A. : BANCO DO BRASIL S/A. : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES. : BANCO ...de ordem processual, com o fito de tornar efetiva a ...(Doc. 151). Na sequência, LOPES SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS. requereu sua admissão no processo ... -
Créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação, determina TST
Créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação
... definirá as alterações a serem feitas na ordem jurisdicional do tribunal, em especial sobre o ...Amicus curiae. A Ordem dos Advogados do Brasil participou do julgamento como amicus ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... do ICMS serão classificados, em ordem de- crescente de conformidade, considerados todos ...Advogado LCDiniz Advogados. 2. Especialista em Direito Tributário IBET . ...
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Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia passou por apenas cinco alterações
Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia sofreu cinco alterações
.... O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius ... -
Acórdão nº 50001815220138210113 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO. REDUÇÃO. ATO Nº 031/2008-P (VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA). Em que pese o art. 1º do Ato 018/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça ter revogado o Ato 31/2008-P, bem como o parágrafo único do Ato 030/2008-P, passando à Procuradoria Geral do Estado (PGE) o dever de arcar
... 11.667/01 previa que os honorários dos advogados dativos seriam pagos por meio dos rendimentos dos ... Defensor Público-Geral do Estado, ouvida a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio ... -
Extrato DE Dispensa de Licitação nº 10/2023
...Contrato n.º 19/2023. Contratado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, inscrito no CNPJ sob o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006646-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMIANRES AFSTADAS -- APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO PEDIDO INICIAL - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - PRELIMINARES REJEITADAS: DE CONEXÃO, DE...
... ROSA DOURADO opondo-se à sentença de ordem nº 41, proferida pelo Juiz de Direito da 1ª. ... punido disciplinarmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, conforme entendimento pacificado do ... -
OAB-RS reage contra intromissão de juízes em honorários
OAB gaúcha reage contra intromissão de juízes em honorários advocatícios
...ários contratuais entabulados entre os advogados e seus clientes, cuja competência é da Justiça ... pela direção da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), por meio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095418120194050000), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0809541-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO DE FRANCA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALORES INCONTROVERSOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 1.Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o
...Sustenta que a Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), em seu artigo 23, determina que o advogado tem o ...