Organização do Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca
374 resultados para Organização do Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... ítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (5ª Revisão) para ... 12 e Resolução A.1158(32) da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em ... ções que auxiliem na tomada de decisão a bordo quanto a melhor rota a seguir. Nesse escopo, os ... sobre o serviço e familiarizar-se com o trabalho desenvolvido diariamente em um Centro VTS. Nas ... indústria pesqueira, das embarcações de pesca artesanal, da navegação militar, da navegação ...
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PORTARIA Nº 200, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
... importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca. O SECRETÁRIO DE ... -se: I - convenção nº 126 da Organização Internacional do Trabalho sobre alojamento a ... de Estado arquipélago; IX - observador de bordo: profissional não tripulante, devidamente ...
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Decreto nº 83.989 de 18/09/1979. DISPÕE SOBRE OS GRUPOS OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E ARTESANATO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI 6.550, DE 05 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de pessoal, material, organização e métodos e orçamento; ... VIII - a trabalhos ... de Estatistica, Correntista e Escrevente de Bordo; os cargos e empregos de Oficial de ... , com vistas ao desenvolvimento do trabalho integrado de cada área ... Art. 15 - As classes ... II - de fiscalização do exercício da pesca nos rios e lagos existentes no Território, com ... ção de chapas para caldeiras e embarcações, tratamento e pintura de chapas metálicas, ...
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Acórdão Nº 0021094-97.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-06-2021
HORAS DE SOBREAVISO. Indevido o pagamento de horas de sobreaviso pelo chamado do empregado em situações extraordinárias, com o devido registro das horas trabalhadas, sem qualquer restrição de sua liberdade de locomoção. Incidente o entendimento consolidado na Súmula nº 428 do TST.
... 252), que trata das "equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, da navegação ial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca", que nada estabelece acerca dos intervalos, de ... para viagens ou caso de algum acidente a bordo, para substituir falta de colega da mesma ... , que, como consignado, pressupõe a organização dos empregados em escalas e a efetiva restrição ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 93, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras ... ; e) lançamento, pouso ou recebimento a bordo de qualquer aeronave ou dispositivo militar; f) o ... ato intencional e grave de poluição; h) pesca; i) investigação ou levantamento hidrográfico; ... e término dos serviços; e VI) área de trabalho delimitada (coordenadas geográficas - ... Resolução A.1052 (27) da Organização Marítima Internacional "Procedimentos para Port ...
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PORTARIA MTP Nº 3.802, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
... as disposições da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, da Organização ... mar e sistema de tramitação de queixas a bordo. (Processo nº 19966.100610/2021-65). O MINISTRO ... atividades comerciais, excluindo-se embarcações afetas à pesca ou atividade semelhante, ...
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DECRETO Nº 5382, DE 03 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Vi Plano Setorial para os Recursos do Mar - Vi Psrm.
... - Código de Conduta para a Pesca Responsável e os planos internacionais de ação ... áfica Intergovernamental (COI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e ... Isso ocorre tanto a bordo como ao longo do trajeto produtor-consumidor, ... por comitês executivos e grupos de trabalho estabelecidos no âmbito da CIRM, com a eventual ... e manutenção de navios e embarcações, equipamentos científicos e outros, serão ...
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ÁREA TEMÁTICA 5
... ÁREA TEMÁTICA 5 TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO ÁREA TEMÁTICA 5 ... Tais operações ocorrem tanto a bordo de navios e embarcações quanto em terra ... 17, XV). Essa organização pressupõe, no plano trabalhista, atos de ... atividades a bordo de embarcações de pesca; IV. Mergulhadores: tripulantes ou profissionais ...
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Resolução
... ÁREA TEMÁTICA 5 TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO ÁREA TEMÁTICA 5 ... Tais operações ocorrem tanto a bordo de navios e embarcações quanto em terra ... 17, XV). Essa organização pressupõe, no plano trabalhista, atos de ... atividades a bordo de embarcações de pesca; IV. Mergulhadores: tripulantes ou profissionais ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras ... ; e) lançamento, pouso ou recebimento a bordo de qualquer aeronave ou dispositivo militar; f) o ... ato intencional e grave de poluição; h) pesca; i) investigação ou levantamento hidrográfico; ... e término dos serviços; e VI) área de trabalho delimitada (coordenadas geográficas - ... Resolução A.1052 (27) da Organização Marítima Internacional "Procedimentos para Port ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1638 de Tribunal de Contas da União, Plenário
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUERIMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO SOBRE O ORDENAMENTO PESQUEIRO. AUDITORIA OPERACIONAL. ESCASSEZ DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. NÃO APROVEITAMENTO DOS DADOS NO MAPA DE BORDO E NO PREPS. POUCA UTILIZAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO. DEFICIÊNCIAS NAS MEDIDAS DE GESTÃO. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE A PESCA CONTINENTAL. DEFICIÊNCIAS NOS CONTROLES DO REGISTRO GERAL DA...
... da Secretria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministrio da Agricultura, Pecuria e ... a impossibilidade de visitas in loco, o trabalho remoto para os servidores pblicos federais e a ... 46. A Lei da Pesca destaca ainda o mapa de bordo e o sistema de rastreamento por satlite como ... -
ACÓRDÃO Nº 1638 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-07-2021
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUERIMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO SOBRE O ORDENAMENTO PESQUEIRO. AUDITORIA OPERACIONAL. ESCASSEZ DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. NÃO APROVEITAMENTO DOS DADOS NO MAPA DE BORDO E NO PREPS. POUCA UTILIZAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO. DEFICIÊNCIAS NAS MEDIDAS DE GESTÃO. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE A PESCA CONTINENTAL. DEFICIÊNCIAS NOS CONTROLES DO REGISTRO GERAL DA...
... essenciais em prol do desenvolvimento da pesca (Pea 73, p. 16) ; (ii) os dados do mapa de bordo ... -
Uma saída pelo mar: rotas marítimas de fuga escrava em Santa Catarina no século XIX
Este trabalho trata do tema das rotas marítimas de fuga escrava. A Ilha de Santa Catarina oferecia aos cativos a possibilidade de fugir em barcos que estavam de passagem pelo litoral e geralmente necessitavam de tripulação. A pesca da baleia no litoral catarinense por embarcações de diversos países, principalmente norte-americanos, criou a possibilidade...
... ção das autoridades locais com as embarcações que estavam de passagem pelo litoral catarinense ... de meados do século XIX, no mundo do trabalho e que levaram ao fim da escravidão no Brasil e ... para a Província de Santa Catarina a bordo do navio acima citado. De acordo com o relato, a ... A organização da escravidão era muito complexa e, em algumas ... as fugas escravas em barcos de pesca norte-americanos. Esses barcos passaram a ... -
PORTARIA Nº 2/CFGO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
... 1 ÁREAS DE JURISDIÇÃO SEÇÃO I ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E LIMITES 0101 - ORGANIZAÇÃO E ... hídricos, o que por sua vez torna o trabalho da CFGO ainda mais importante em toda a sua Área ... As solicitações de vistoria de embarcações deverão ser solicitadas diretamente no GAP, ... de embarcações de esporte e recreio, pesca, transporte de passageiros e outras a ... ão do fogo por: combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
... Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca.O MINISTRO DE ESTADO DA ... Acordo Internacional da Organização Mundial do Trabalho - OIT, de 1967, promulgado ... Autoridade Marítima;VIII - Observador de Bordo da Frota Pesqueira: profissional não tripulante, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 441677/23-0 - VALE ... PESCA LTDA - ARQUIVAMENTO DE OUTROS ... NIRE - ... DIB & CELESTINO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO ... LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / ... DA ALTERACAO: 740606/23-2 - BOM- ... BORDO LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEM- ...
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DECRETO Nº 10.901, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
... no Mar, adotadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional entre 1981 a 2013. O ... "Recomendações relativas a embarcações restritas em sua capacidade de manobrar, quando ... ção ou marcas para embarcações de pesca engajadas na pesca em flotilha. Estas luzes ... não for possível, desde que as luzes de bordo estejam combinadas em uma lanterna que deverá ... de manobra restrita quando realizado seu trabalho em fundeio, deverão, ao invés dos sinais ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 74, DE 20 DE ABRIL DE 2023
... a fogo e outros para uso em embarcações e plataformas, embalagem para transporte de ... ções, Códigos e Circulares da Organização Marítima Internacional (IMO) aplicáveis aos ... , que esteja colocado para o embarque a bordo de embarcações em um palete. Unidade de ... Técnico das condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; e - Declaração de que o resíduo ... ", esqui aquático, "windsurf", "parasail", pesca esportiva, canoagem, embarcações miúdas ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 105, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... a fogo e outros para uso em embarcações e plataformas, embalagem para transporte de ... , ratificados pelo Brasil na Organização Marítima Internacional (IMO), exijam ser do tipo ... , que esteja colocado para o embarque a bordo de embarcações em um palete. 2.5.51 Unidade de ... Técnico das condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; e - Declaração de que o resíduo ... ", esqui aquático, "windsurf", "parasail", pesca esportiva, canoagem, embarcações miúdas ...
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nº 89.01.03091-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2002
... PESCA LTDA ... ADVOGADO: HAROLDO ALVES DOS SANTOS ... competência da Delegacia Marítima do Trabalho a imposição de penalidade pelo descumprimento ... a atividade laboral nos portos, nas embarcações e na pesca ... A infração referente a ... º 3.346, de 12/06/41, que deu nova organização às Delegacias do Trabalho Marítimo, em seu ... fiscalizar as atividades desenvolvidas a bordo de embarcações, na pesca e em cais ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ALTERACAO ... DO OBJETO SOCIAL PARA ... DA ALTERACAO: 429353/22-4 - CAFE A ... BORDO LTDA - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA LANCHO- ... DO CAETANO ARTIGOS PARA PESCA ESPORTIVA LTDA - DISTRA- ... TO SOCIAL DATADO DE ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... /impeçam o regular fluxo de embarcações; que envolvam elevada complexidade ou demandem uação extraordinária de força de trabalho para apuração da (s) causa (s) determinante ... ão do fogo por: combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de ... pesca estrangeira, não autorizada a operar em AJB; 2) ... depoentes para que compareçam à Organização Militar (OM), no prazo fixado para o término do ...
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PORTARIA Nº 102/DPC, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... fato da navegação envolvendo: a)embarcações mercantes e de esporte e recreio de qualquer ... atuação extraordinária de força de trabalho para apuração da (s) causa (s) determinante ... ão do fogo por: combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de ... pesca estrangeira, não autorizada a operar em AJB; II) ... depoentes para que compareçam à Organização Militar (OM), no prazo fixado para o término do ...