Organização do Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca
374 resultados para Organização do Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca
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Da duração do trabalho
... Na primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho — OIT, realizada em ... ço ferroviário, equipamentos das embarcações da marinha mercante nacional, da navegação ial e lacustre, de tráfego nos portos e da pesca, serviços frigoríficos, estiva, serviços de ... e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... capita inferior ao recomendado pela Organização das ... Nações Unidas de 1.200 m³/hab.ano; ... agropecuária, a pesca e o turismo e possui grande importância em ... ancoragem para as embarcações, na propriedade ... de um senhor, cujo sobrenome ... A partir desse painel de bordo" é possível, por exemplo, ... fazer análises di\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... áticas participantes do sistema da Organização das Nações Unidas ... Recurso de ... empresas nas embarcações, que exige o deslocamento em águas nacionais e ... Quarto para Tripulantes de Embarcações de Pesca" (STCW - 1978) ... A MLC tem relevância \xC3" ... decente, boas condições de vida a bordo, proteção à saúde, bem como que cada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000392-39.2019.5.07.0038), 2020-07-08
... RECORRENTE: PORTO PESCA LTDA - ME ... RECORRIDO: MISTERADAME PEREIRA ... sendo passível de controle via rádio de bordo, mesmo estando em alto mar, sem desprezar que a ... não tinha poderes jurídicos de organização própria para o desenvolvimento impulsivo da sua ... se encontrando em alto mar outras embarcações, uma das embarcações terá que dividir o peixe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-06.2019.5.07.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA 1. Nos termos do § 3º do artigo 651 da CLT, é facultado ao empregado ajuizar a demanda no ...
... Organização das Nações Unidas ... Recurso de ... atuam em embarcações de bandeira estrangeira quando elas realizam ... prestar serviço a bordo de embarcação estrangeira em águas ... Quarto para Tripulantes de Embarcações de Pesca" (STCW - 1978) ... A MLC tem relevância \xC3" ... -
DECRETO Nº 66875, DE 16 DE JULHO DE 1970. Promulga a Convenção 91 da Oit Sobre Ferias Remuneradas Dos Maritimos.
... , adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, por ocasião de sua ... b) aos navios destinados à pesca ou às operações diretamente a ela ligadas, nem ... embarcações que navegam em águas de um estuário ... 4. A ... são empregadas numa função qualquer a bordo de um navio, exceto: ... a) um prático que não ...
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Normas Regulamentadoras
... da CLT que diz: "Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às ... administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implementação de medidas de ... portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais ... aplicada "aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de ... Anexo I - Pesca Comercial e Industrial; ... Anexo II - ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - ... integrado ao sistema de comunicações de bordo, capaz de transmitir estes dados para uma ... ão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional. CDRL - Centro de Dados ... EMBARCAÇÃO PREPS - Embarcação de pesca, obrigada a aderir ao Programa Nacional de ... trabalho; 2.7.2.aderir ao SISTRAM, devendo enviar ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 94, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - ... integrado ao sistema de comunicações de bordo, capaz de transmitir estes dados para uma ... ão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional. CDRL - Centro de Dados ... EMBARCAÇÃO PREPS - Embarcação de pesca, obrigada a aderir ao Programa Nacional de ... trabalho; 2.7.2.aderir ao SISTRAM, devendo enviar ...
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PORTARIA/MTP Nº 425, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E ... E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO ANEXO I - Pesca Comercial 30.1 Objetivo 30.1.1 Esta Norma ... aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de ... Regulamentadora não desobriga a organização do cumprimento das demais Normas Regulamentadoras ... Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações - GSSTB, as avarias ou ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... Trabalho Escravo ... Já antes do descobrimento do ... escravos negros a seu serviço e de bordo; e que alguns icassem no Brasil, quer em ... a construção e espécies das embarcações, a chegada ao porto, a venda nos mercados, a ... como organização social cujo chefe era o ngança a nzumbi , que ... ência, faziam a pequena lavoura ou a caça, pesca, coleta ou o criatório miúdo, sem embargo das ...
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Segurados Obrigatórios
... de suspensão do contrato de trabalho", sua manutenção ou restabelecimento quando do t\xC3" ... ção dos cultos próprios, à organização das comunidades e à promoção de observância ... como o carregamento e a descarga de embarcações quando efetuados por aparelhamento portuário; ... , quando realizados com equipamento de bordo ... c) Conferência de carga, a contagem de ... ônomo e prestador de serviços rurais e na pesca, trabalhando individualmente ou em regime de ...
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Higiene e Segurança no Trabalho
... 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial ... · Norma ... Organização Internacional do Trabalho, proclamando, entre ... N. 92 - alojamento da tripulação a bordo de embarcações (Decreto n. 36.378/1954); ... N ...
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Sentença nº 1000402-11.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... empregadas como membros da equipe de bordo de um navio marítimo que não seja: a) navio de guerra; b) navio de pesca ou para operações que se vinculam diretamente ... efeito, ao trabalho executado em embarcações", por não se fixar em um único local, visto que \xC3" ... í decorrentes (Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Art. 1º, 1, a ...
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Acórdão Nº 0021046-44.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. ACIDENTE DO TRABALHO FATAL. PESCADOR. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Em se tratando de pescador que exercia sua atividade laboral em alto mar, estando sujeito a riscos imprevisíveis relacionados à própria atividade, como mudanças das condições do mar ou climáticas, a responsabilidade da empregadora é objetiva, nos...
... -44.2017.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA ... RECORRIDO: ... ório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga emitida pela Capitania dos ... , Rio Grande, RS, constava como tripulante a bordo do Barco de Pesca "DOM MANOEL XVI" e que o mesmo ... isso inevitável, que se liga à organização da empresa, ou seja, no caso em exame, ... -
PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... ítima para Serviço e Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (4ª Revisão). O DIRETOR ... ções que auxiliem na tomada de decisão a bordo quanto à melhor rota a seguir pela embarcação; Autoridade Competente - Organização governamental responsável, na totalidade ou em ... de Sinalização Náutica) - grupo de trabalho "ad hoc" que tem por propósito assessorar o ... indústria pesqueira, das embarcações de pesca artesanal, da navegação militar, da navegação ...
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Explosão em Beirute: a negligência que há por trás da história
Larry Carvalho: A negligência na explosão em Beirute
... suprimentos ou provisões, a situação a bordo do navio rapidamente se tornou uma questão ... De fato, a Organização Marítima Internacional e a Organização cional do Trabalho já colaboram em questões de abandono de ... Além disso, atualmente diversas embarcações permanecem em águas jurisdicionais brasileiras ... reduzido de aguada, sendo forçados à pesca para subsistência. Infelizmente, o armador ... -
RETIFICAÇÃO
... DPC." As atividades técnicas relativas à pesca são de competência do Órgão Federal ... CP/DL/AG, anexando cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia do Livro de ... A bordo, no exercício de suas atividades, terão as ... empregador: - tipos de embarcações a serem manobradas, com as suas respectivas ... Nestes casos, a Organização Militar deverá cumprir as mesmas ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... A bordo, no exercício de suas atividades, terão as ... Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil.; e - Histórico de Manobras, de acordo ... empregador: - tipos de embarcações a serem manobradas, com as suas respectivas ... Nestes casos, a Organização Militar deverá cumprir as mesmas ... DPC." As atividades técnicas relativas à pesca são de competência do Órgão Federal ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 85, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... atividades, pessoas, instalações, embarcações e recursos naturais vivos e não vivos, ... para o exercício dos cargos e funções a bordo de embarcações. CARREIRA - conjunto de ... CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). CTS - Cartão de ... IMO - Organização Marítima Internacional. LCS - Licença de ... As atividades técnicas relativas à pesca são de competência do Órgão Federal ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Regime Juridico da Exploração Dos Portos Organizados e das Instalações Portuarias e da Outras Providencias.
... pela própria tripulação das embarcações; ... II - de embarcações empregadas: ... a) na ... de gêneros de pequena lavoura e da pesca, para abastecer mercados de âmbito municipal; ... por pessoal militar ou vinculado à organização militar; ... b) materiais pelos estaleiros de ... c) peças sobressalentes, material de bordo, mantimentos e abastecimento de embarcações; ... ão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas contribuições não recolhidas; ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022
... ítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (5ª Revisão). O DIRETOR ... 12 e Resolução A.1158(32) da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em ... ções que auxiliem na tomada de decisão a bordo quanto a melhor rota a seguir. Nesse escopo, os ... sobre o serviço e familiarizar-se com o trabalho desenvolvido diariamente em um Centro VTS. Nas ... indústria pesqueira, das embarcações de pesca artesanal, da navegação militar, da navegação ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2023
... atividades, pessoas, instalações, embarcações e recursos naturais vivos e não vivos, ... da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU), a extensão dos ... específicos em instalações apropriadas a bordo, exigidos para manutenção da proficiência, ... Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil; e - Histórico de Manobras, de acordo ... As atividades técnicas relativas à pesca são de competência do Órgão Federal ...
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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 ... PREÂMBULO A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada pelo ... ça humana e qualidade da gestão de embarcações, estipulados na Convenção Internacional para a ... empregada ou contratada ou que trabalha a bordo de um navio ao qual esta Convenção se aplica; ... comerciais, exceto navios dedicados à pesca ou a atividade semelhante e navios de ...