organização do trabalho e saúde
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1418-98.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não comporta a interpretação de ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4951-82.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS E VANTAGENS - APLICAÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação
... quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura do tomador de serviços). Configurada a ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1934-69.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não comporta a interpretação de ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2110-74.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não comporta a interpretação de ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1169-03.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não comporta a interpretação de ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-16.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não comporta a interpretação de ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1202-69.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não comporta a interpretação de ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-85.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não comporta a interpretação de ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ...
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Discrepancy between prescribed and real work: the case of outsourced service contract supervisors at federal universities in the state of Sao Paulo.
... produtiva e variabilidade do trabalho: uma abordagem da ergonomia. Psicologia: teoria e ... Trabalho, educacao e saude. 9, 1, 47-67. doi: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1493-17.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não comporta a interpretação de ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1493-17.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... O inciso II do art. 94 da Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não comporta a interpretação de ... terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-395-60.2010.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista que não houve a imprescindível provocação da parte, para suprir eventual ausência de julgamento, opera-se a preclusão, diante do que disciplina a Súmula nº 184 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. JORNADA DE 12 X 36. INTERVALO INTRAJORNADA. Acerca da matéria esta Corte Superior firmou entendimento, por meio...
... do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 ... atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob ... -
O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve ... Teletrabalho — Riscos psicossociais — Saúde — Meio ambiente do trabalho ... Abstract: ... Organização Internacional do Trabalho propõe aos seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-61.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, I, do...
... suas necessidades fisiológicas, afrontando normas de proteção à saúde e impondo-lhe uma situação degradante e vexatória. Essa política de ... quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura do tomador de serviços). Configurada a ... -
A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... 1948, os Pactos Internacionais Sobre Direitos Civis e Políticos e Sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais de 1966, a Carta da Organização dos Estados Americanos de 1967, a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos de 1969, a Convenção n. 155 da Organização Internacional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1389-03.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... possuem vínculo permanente -; a exacerbação dos malefícios à saúde - pela falta de instrumentalização adequada das medidas de proteção à ... dos trabalhadores terceirizados; e pela falta de organização da categoria profissional. Embora os casos de terceirização ilícita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22600-83.2009.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... possuem vínculo permanente -; a exacerbação dos malefícios à saúde - pela falta de instrumentalização adequada das medidas de proteção à ... dos trabalhadores terceirizados; e pela falta de organização da categoria profissional. Embora os casos de terceirização ilícita ...
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Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
... ções e Garantias (Direito Ambiental do Trabalho). Bolsista CAPES/CNPQ. Advogada em Campello ... três formas distintas: no poder de organização, no poder de controle e no poder disciplinar ... básicos, como o acesso concreto a saúde, educação, segurança, lazer (VERBICARO, 2017, ...
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Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ? PCMSO
... A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), ao emitir a Sugestão de Conduta 5 — sobre Elaboração e ... ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho, sempre que haja risco de agressão à saúde; ... II – ...
- SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO Proc. nº. 003/2019 – Seleção nº. 003/2019 – Obj: Contratação de entidade de direito privado sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar -se como organização social de saúde, para o gerenciamen...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
31.1. Objetivo: ... 31.1.1. Esta Norma Regula mentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o ... digno, analisa os standards da Organização Internacional do Trabalho – OIT e examina as ... da epidemia, de forma a proteger a saúde e segurança ambiental trabalhista de ... -
Decreto nº 5.209 de 17/09/2004. REGULAMENTA A LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde – "Bolsa Alimentação", instituído pela ... º O CGPBF poderá instituir grupos de trabalho, em caráter temporário, para analisar matérias ... da infra-estrutura necessária à organização e à manutenção do Cadastramento Único do ...
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Ergonomia
... estuda a interação homem-ambiente de trabalho, visando propiciar uma solicitação adequada dos ... , a psicologia, enfim, a segurança e a saúde no trabalho em seu contexto mais abrangente. O ... do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho, de modo a se obter o máximo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-23.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública (art. 71 ... atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob ...