organização do trabalho e saúde
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... ógica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na ... Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e ... Centro de Formação Especial em Saúde da UFTM ... Universidade Federal do ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o ... trabalho físico e de equipamentos, bem como de efetivo ... § 2º A aferição de ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, for inferior ao Tt de ... SEÇÃO II. Da Organização das Entidades ... ARTIGO 5 ... A ... os níveis prevalecentes no mercado de trabalho" para profissionais de graus equivalentes de forma\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... , e à preparação para o mercado de trabalho; ... XI – a ampliação da cobertura e da utividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO ... Art. 4º O PPA ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Considerando que a Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu artigo 3, j, ... álidas da Organização Internacional do Trabalho (Convênio 159); a Declaração dos Direitos do ... e para a Melhoria do Atendimento de Saúde Mental (AG.46/119, de 17 de dezembro de 1991); a ...
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DIREITO À SAÚDE: UMA PROPOSTA DE CONCEITO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS
Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre
... Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e ... , política, econômica e social e depende também de sua organização normativa, de sua natureza (individual e coletiva), da responsabilidade ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, ... que se refere ao cumprimento das normas de saúde pública, meio ambiente, segurança pública ou ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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'Não somos máquinas!': Saúde Mental de Trabalhadores de Saúde no contexto da pandemia covid-19
Este estudo possui o objetivo de analisar a organização, as condições, as vivências e os processos laborais de trabalhadores de saúde durante a pandemia por COVID-19 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos, que um questionário com questões abertas e fechadas, aplicado entre maio de 2020 e junho de 2021. Os dados foram analisados através de estatística simples e análise temática....
... Este estudo possui o objetivo de analisar a organização, as condições, as vivências e os processos laborais de trabalhadores de ... relacionados à depressão, ansiedade, medo e sobrecarga de trabalho. Concluiu-se que trabalhadores de saúde no Brasil têm vivido um contexto ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE". SISTEMA UNIMED. RECUSA ... COBERTURA.\xC2" ... TRABALHO" MÉDICO. ... REDE INTERLIGADA. MARCA \xC2" ... pormenorizadamente a organização ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... VI – Ministério da Saúde ... § 3º Os membros de que trata o inciso II do caput e os respectivos ... I – Organização Internacional do Trabalho - OIT; e ... II – Fundo das Nações Unidas ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... organização e orientação de todas as ações, públicas e ... saúde, obedecidos os princípios, diretrizes e normas ... ão de eficiência, lotação, jornada de trabalho e denominação dos cargos ... § 3o Os ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5o É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos e carreiras a que se refere esta Medida ... II - a saúde dos rebanhos animais, seus produtos e subprodutos; ... III - a idoneidade ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... Nesse cenário, questionamos se tal modelo organizacional contemporâneo estimula sofrimento e traz potenciais riscos para a saúde, sobretudo psíquica, do trabalhador. Apresentando a hipótese de que, tanto as características peculiares deste modelo contratual como as ... -
DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... e conjuntas, em cooperação com a Organização", para a consecução de um dos propósitos das Na\xC3" ... pela Organização internacional do Trabalho em 1958, e a Convenção contra discriminação ... iv) direito à saúde pública, a tratamento médico, à previdência ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências ... áveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão ... III - Ministério da Saúde; ... IV - Ministério do Trabalho e Emprego; ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua ... que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, ... , segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; ... II - garantir a formação e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... Na terceira parte, analisa-se a efetividade do direito à saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, bem como a prevenção contra os ... que a pandemia de coronavírus continuará a influenciar a organização do trabalho, sendo crucial que todos os trabalhadores, independentemente ... -
Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... O pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será ... II - por promoção gratuita da saúde e educação, a prestação destes serviços ... trabalho da organização no local de domicílio do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, destinado ao custeio do Programa de Seguro-Desemprego, ao ... inferior a 29 (vinte e nove) anos, e aos trabalhadores da área da saúde, visando à vivência, ao estágio da área da saúde, à educação ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... de obteno decorrente de contrato de trabalho, prestao de servios ou outra atividade laboral, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no ... , sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação ... § 19. A análise de ...