organização preparo e emprego das forças armadas
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A Nova Ordem Constitucional
... as regras básicas estabelecidas da organização contidas no art. 24, XVI, outorgando competência ... e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares do Exército, subordinam-se, ... 142, diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e ... , a polícia militar não recebe o preparo para uma ação preventiva, sem o uso de armas ou ... ção da ordem, precedendo eventual emprego das Forças Armadas; d ) prevenir ou reprimir ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 1.1. Da Natureza e Organização Previdenciária ... A atual organização ... sociais; VIII- busca do pleno emprego; IX- tratamento favorecido das empresas de ... ábil, que exige específicos cuidados e preparo técnico, mas é importante ressalvar que a ... 142 da CF (referentes às Forças Armadas) e dispositivos da Emenda nº 20/98 sobre ...
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nº 1999.01.00.003882-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Septiembre de 2001
RECURSO EM HABEAS CORPUS - PRISÃO DISCIPLINAR MILITAR - PENA CUMPRIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS: PERDA DE OBJETO. 1. Se a pena disciplinar militar (prisão por 10 dias com serviço) já foi cumprida desde NOV 98, há mais de dois anos portanto, fica prejudicado o pedido. 2. Recurso prejudicado. 3. Peças liberadas pelo Relator em 18/09/2001 para a publicação do acórdão.
... "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo ... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ... -
EDITAL DE 13 DE JANEIRO DE 202012º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM
... : Direito Processual Penal Militar, Organização" Judiciária Militar e Ministério Público da Uni\xC3" ... PONTO 12 a) Das Forças Armadas na Constituição. b) Nacionalidade ... sobre a interdição ou a limitação do emprego de certas armas convencionais que podem ser ... comandos militares de área (Comandos de preparo, Alas, Distritos Navais, Comandos Militares e ...
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PORTARIA Nº 15 DHN/DGN/MB, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
... õe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; d) ...
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Julgamento 0000098-51.2014.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2017
EMENTA: APELAÇÃO. CRIMES DE RESISTÊNCIA E DESACATO. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. NÃO RECEPÇÃO. Rejeição das preliminares de incompetência da Justiça Militar da União para julgar civis e incompetência do Conselho Permanente de Justiça para julgar os Acusados. O delito de Desacato a militar encontra lugar absolutamente justificado no ordenamento penal militar, cujo objeto nuclear é a...
... garantia e a efetividade da atuação das Forças Armadas em conformidade com a Constituição da ... A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça ... e relacionada com a organização, o preparo e o emprego do poder militar, visando ao ... -
DECRETO Nº 7276, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Aprova a Estrutura Militar de Defesa e da Outras Providencias.
... Militar de Defesa, com vistas ao preparo e ao emprego do Poder Militar de acordo com os ... IV - Comandantes das Forças Armadas; ... V - Chefe do Estado-Maior Conjunto ... Art. 6º A organização e o funcionamento da Estrutura Militar de Defesa ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... b) O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de cargos e ... aplicada a todos militares da ativa das Forças" Armadas. g) O ingresso no Quadro Técnico ocorrer\xC3" ... , anotados, comparados ou com organização de índices que estruturem roteiros de peças ... à não investidura em Cargo, Função ou Emprego Público ...
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EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-T/2020)
... da Marinha (SSPM), na qualidade de Organização de Coordenação e Execução Geral (OCEG), torna ... b) O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de cargos e ... aplicada a todos militares da ativa das Forças" Armadas. g) O ingresso no Quadro Técnico ocorrer\xC3" ... a não investidura em Cargo, Função ou Emprego Público ...
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EDITAL DE 26 DE MAIO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2021 (CP-T/2021)
... b) O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de cargos e ... aplicada a todos militares da ativa das Forças" Armadas. g) O ingresso no Quadro Técnico ocorrer\xC3" ... , anotados, comparados ou com organização de índices que estruturem roteiros de peças ... a não investidura em Cargo, Função ou Emprego Público ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.081, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
... ção - ADL do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA e na Plataforma de Pesquisa da ... õe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas); c) ...
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PORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022
... Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças" Armadas, e na Plataforma de Pesquisa da Legislaç\xC3" ... aplicará aos trabalhos desenvolvidos no emprego dos meios adjudicados a qualquer Comando ... õe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas); c) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) o Alto Comando das Forças Armadas; ... d) o Estado-Maior das Forças ... , no estabelecimento de planos para o emprego das forças combinadas ou conjuntas e de forças ... f) participação no preparo e na execução da mobilização e ...
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Defesa e Política Externa: teorias e temas do pensamento militar brasileiro no século XXI
... do Regime Militar quando Chancelaria e Forças Armadas atuaram de forma integrada no tratamento ... Guerra Fria, a agenda de reforma da Organização das Nações Unidas (ONU) e a intensificação ... ção no âmbito das Forças Armadas; emprego estratégico, tático, operacional e técnico do ... similares, as especificidades de seu preparo e emprego direcionam o estudo de seus oficiais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) o Alto Comando das Forças Armadas; ... d) o Estado-Maior das ... , no estabelecimento de planos para o emprego das forças combinadas ou conjuntas e de forças ... f) participação no preparo e na execução da mobilização e ...
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COVID. Legislação correlata
... ao declarado pela Organização Mundial de Saúde ... Art. 2º Para fins do ... ários e ferroviários e membros das Forças Armadas; (Incluído pela Lei n. 14.023, de ... pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de ... — recurso — preparo — dispensa — art. 1.007, § 1º — CPC — ...
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Ordem social
... pelo coronavírus ) no Capítulo da Organização do Estado, onde enfrentamos todo o conflito entre ... 42, 142 e 143 (militares das forças armadas, inclusive os conscritos, bem como os ... ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua ... a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que ...
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PORTARIA Nº 5/DHN/DGN/MB, DE 18 DE MARÇO DE 2021
... resoluções e recomendações da Organização Hidrográfica Internacional (OHI); d) Decreto nº ... as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; j) Portaria nº ...
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DECRETO Nº 11.676, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... , pessoal, política e social e no preparo e no despacho de seu expediente e de sua pauta de ... referentes às solicitações para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem ...
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Acórdão nº 2001.32.00.007898-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2005
... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo ... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) o Alto Comando das Forças Armadas; ... d) o Estado-Maior das Forças ... , no estabelecimento de planos para o emprego das forças combinadas ou conjuntas e de forças ... f) participação no preparo e na execução da mobilização e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... forças assaz poderosas que precisam ser contidas para ... ício, em 1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho — OIT, em cuja ... 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas Regulamentadoras — NRs? ... após a 1ª Guerra Mundial, nas forças armadas dos EUA, e logo se estenderam ao setor privado, ... Homens sem nenhum preparo profissional e com hábitos de vida completamente ...
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nº 2004.31.00.001369-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2004
... ( ... ) Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo ... normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas ...