os conflitos internacionais
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Atirador de Paris deixa cartas nas quais fala da própria morte e de conflitos internacionais
O Globo Com agências internacionais PARIS - Análises de DNA confirmaram que o homem detido pela polícia francesa na quarta-feira à noite é a mesma pessoa que abriu fogo contra dois jornais e um banco em Paris. Abdelhakim Dekhar, ex-presidiário de 47 ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... Considerações sobre as migrações internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificação, diversificação, ... ção dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... óprio solicitante e por órgãos e organismos nacionais e internacionais ... § 1º Durante a tramitação do processo de reconhecimento da ... III - o apoio em casos de conflitos armados e catástrofes naturais ... § 1º A assistência consular não ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... XIV - mediar, conciliar e decidir os conflitos entre os agentes da atividade de mineração; ... XV - decidir sobre ... ou empresas, públicos ou privados, nacionais ou internacionais; ... V - as doações, os legados, as subvenções e outros recursos ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... conflitos, a fim de evitar litígios; ... XV - aperfeiçoamento dos programas e das ... I - aos direitos humanos protegidos nos tratados internacionais dos quais o seu Estado de incorporação ou de controle sejam ...
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Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010
Assuntos polêmicos como catástrofes, tragédias e conflitos políticos, queda de ditaduras, movimento e luta por democracia, por liberdade de expressão, guerras e conflitos internacionais, colocam na agenda mundial questões humanitárias. Toda a mídia internacional passa a cobrir, atualmente, em tempo real, fatos que mobilizam a opinião pública, e a população indignada com atrocidades acompanha a...
... democracia, por liberdade de expressão, guerras e conlitos internacionais, colocam na agenda mundial questões humanitárias. Toda a mídia ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição Federal e na lei; ... VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... g) os conflitos de competência entre Conselhos de Justiça, entre juízes federais da ... , ressalvado o disposto em tratados e convenções internacionais ... Parágrafo único. O agente é considerado em operações ...
- Reaproximação histórica
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Direito internacional público
a. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... 1. Comparando-se as ... os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... e demais técnicas de composição e administração de conflitos; ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ... VI - representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; ...
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Acórdão nº 2007/0050090-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... às partes contratantes a obrigação de submeter eventuais conflitos à arbitragem, ficando afastada a solução judicial. Nos contratos ... Nos contratos internacionais, devem prevalecer os princípios gerais de direito internacional em ...
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Decreto nº 9.212 de 29/11/2017. Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
... durante a 2ª Guerra Mundial, por meio da participação em conflitos internacionais na defesa dos interesses do País e em missões de paz e ...
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Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
... combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais “ ... enquadrada dentro do marco teórico Kantiano das Relações Internacionais ... Para Kant (2004), a possibilidade de criação de um ambiente de ... -
Com brigas, Japão aprova proposta para aumentar participação militar em conflitos
Com agências internacionais ... centroGrandeAPEugene HoshikoParlamentares japoneses entram em confronto corporal em votação para nova legislação sobre a participação ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... b) resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... c) realização de oferta ... semestre anterior, incluídas as despesas de frete e seguro internacionais ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... VI - as interligações internacionais ... § 5º Nos processos de definição de preços e de ... 1º desta Lei ... § 16. Caberá à Aneel dirimir conflitos entre compradores e vendedores de energia elétrica, que tenham celebrado ...
- DECRETO Nº 51521, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Torna Publica a Adesão, por Parte do Governo de Israel, a Convenção de Haia, de 18 de Outubro de 1907, para a Solução Pacifica Dos Conflitos Internacionais.
- Decreto nº 51.427 de 08/03/1962. TORNA PUBLICAS AS ADESÕES, POR PARTE DAS REPUBLICAS DO GONGO (LEOPOLDVILLE), CAMARÕES, ALTO VOLTA E HONDURAS, AS CONVENçÕES DE HAIA, DE 1899 E 1907, PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS.
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A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
O presente trabalho tem como pano de fundo das discussões apresentadas, a análise assentada nas reflexões sobre a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland Cotton. É inevitável afirmar que sempre...
... internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na ... É inevitável afirmar que sempre existirão conflitos de interesses nacionais sujeitos às regras comerciais reconhecidas ... -
Lei nº 10.743 de 09/10/2003. INSTITUI NO BRASIL O SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE KIMBERLEY - SCPK, RELATIVO A EXPORTAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE DIAMANTES BRUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Denomina-se Processo de Kimberley todas as atividades internacionais relacionadas à certificação de origem de diamantes brutos, visando dir o financiamento de conflitos pelo seu comércio ... § 2º Na exportação, o Processo de Kimberley ...
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Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... Neste sentido, faz-se imprescindível a criação de instrumentos/organismos internacionais GRWDGRV GH HÀFiFLD MXUtGLFD FDSD]HV GH SURSRUFLRQDU HIHWLYDPHQWH D VROXomR GH FRQÁLWRV transindividuais, trazendo maior certeza e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-868/2003-001-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. A chamada imunidade de jurisdição, que, efetivamente, exclui a competência do poder judiciário brasileiro para apreciar pleitos contra determinadas entidades e organismos internacionais, é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, previsto no art. 267, IV, do CPC, podendo ser argüido de ofício, à luz do disposto no §3º...
... apreciar pleitos contra determinadas entidades e organismos internacionais, é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular ... porque, a Justiça do Trabalho tem competência para dirimir conflitos decorrentes de qualquer relação de trabalho, inclusive contra entes de ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... com a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia dados e informações relativos às ... III – criar condições para solução consensual dos conflitos tributários, com incentivo à redução da litigiosidade; ... IV – ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... conflitos; ... III – promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e ... da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais ... Art. 10. À Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil ...