os conflitos internacionais
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A ética como critério para mediação de conflitos entre sistemas jurídicos na contemporaneidade
O cenário pós-moderno tem vivenciado diversos conflitos entre instituições e indivíduos, entre indivíduos de vários Estados, entre instituições nacionais, internacionais e transnacionais, e entre os próprios Estados. Estes conflitos ou contradições interferem de forma direta e indireta na vida em sociedade em todo o mundo.
... diversos conflitos entre instituições e indivíduos, entre indivíduos de vários Estados, entre instituições nacionais, internacionais e transnacionais, e entre os próprios Estados 1 ... Estes conflitos 2 ou contradições interferem de forma direta e indireta na vida em ... -
Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... XI – incentivar a resolução consensual de conflitos por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.” (NR) ... e privadas, comunidade técnico-científica e organismos internacionais" atuantes no âmbito da telessaúde, da telemedicina, da inovação e da sa\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 14): ... I - a passageiros de viagens internacionais, na saída do país; e ... II - para uso ou consumo de bordo em ... I - decisão proferida em processo de solução de conflitos, no âmbito do MAE, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou ...
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A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...
... enfraquece um mecanismo de proteção e prevenção de conflitos, o que levou a um enfraquecimento do referido princípio. A regulação do ... internacional, pois buscam o fortalecimento das normas internacionais, levando em consideração a proteção dos direitos humanos ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos que toda pessoa possui todos os direitos e liberdades ... internacional para proteção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes adotarão todas as medidas necessárias a fim ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação sobre a idade mínima de ... forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; ... b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... formas de internacionalização e as alianças estratégias internacionais, tem por objetivo apresentar os benefícios, riscos e obstáculos às ... o relacionamento, da formação de confiança, dos níveis de conflitos existentes e da estruturação dos contratos como forma de redução do ... -
Defesa da paz
... érsias tornaram-se o caminho natural para o encaminhamento de conflitos no sistema internacional. A admissibilidade do uso da força foi relegada, ... deveria guiar-se pela defesa da paz em suas relações internacionais. 1147 Definido inicialmente em termos da repulsa à guerra, esse ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... frente à nova configuração social, pautada essencialmente pela globalização e pela transposição de limites para as relações internacionais, em um primeiro momento este estudo aborda aspectos relacionados à globalização e às empresas transnacionais. Em seguida, o segundo momento se ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de direito público ou privado e com organismos e entidades internacionais, nos assuntos pertinentes às matérias de sua competência; ... VIII – ... dos interesses dos servidores e propor medidas para solução de conflitos no âmbito das relações de trabalho; ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... ratione loci subordina-se, na ordem das relações internacionais, á lei do Estado contractante que a estabelece ... Art. 317. A ... 9. Não admite preceitos que resolvam conflitos relativos á “dupla nacionalidade” com prejuizo da applicação ...
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Direito Humanos
... : Corte Interamericana de Direitos Humanos) ou de comitês internacionais (ex.: Comitê dos Direitos Humanos criado pelo Pacto Internacional dos ... organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, construir a paz e a ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... ção; e) igualdade entre os Estados; f) solução pacífica dos conflitos; g) defesa da paz; h) repúdio ao terrorismo e ao racismo; i) cooperação ... , buscar primeiro a via diplomática para resolver conflitos internacionais antes de pegar em armas. São princípios de relacionamento internacional, ...
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Construção de conhecimento sobre avaliação de desempenho para gestão organizacional: uma investigação nas pesquisas científicas internacionais
As práticas de Contabilidade Gerencial (CG) relacionadas à Avaliação de Desempenho (AD) mudaram radicalmente nas últimas décadas. Esta pesquisa analisou as publicações científicas internacionais que abordam a Avaliação de Desempenho, visando à geração de conhecimento para identificar lacunas e apontar diretrizes para futuras investigações. Selecionou-se o Knowledge Development Process -...
... ; personalizar a AD ao contexto, incorporando as preferências das pessoas envolvidas; identificar relações que devem ser consideradas, os conflitos de interesse dos vários stakeholders para incorporar nos aspectos a serem mensurados; garantir validade científica à avaliação realizada; ... -
Decreto nº 9.421 de 25/06/2018. Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
... II - participado de conflitos" internacionais na defesa dos interesses do País; ... III - integrado miss\xC3" ...
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Cibercriminalidade
... definição da jurisdição competente, dando lugar a conflitos internacionais de competência; de outro lado, como a prova da infração ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... , princípios e jurisprudências nacionais, regionais e internacionais. A proteção dos direitos humanos também se realiza por diferentes ... O direito humanitário seria aquele aplicado aos conflitos armados nacionais ou internacionais. O direito dos refugiados refere-se à ...
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Direito Internacional
... conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional dos Conflitos Armados ou Direito da Guerra. É considerado por muitos a primeira ... ção de suas decisões, a saber: a) as convenções internacionais; b) o costume internacional; c) os princípios gerais do Direito; d) ...
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Acórdão nº 1.0479.16.006982-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - O Supremo Tribunal Federal, em 25.05.2017, no recente julgamento conjunto do RE 636.331 e do ARE 766.618, tema afetado com repercussão...
... ARE 766.618, tema afetado com repercusso geral, concluiu que os conflitos envolvendo extravio de bagagem e atraso de voo devem ser resolvidos pelas regras estabelecidas nas convenes internacionais. guisa de ilustrao:"Por maioria e nos termos do voto do Relator, ... -
A construção ocidental do oriente médio como instrumentalização das relações internacionais
O presente artigo analisa a importância da região conhecida por Oriente Médio para a sedimentação da perspectiva estadocêntrica ocidental das Relações Internacionais. Para tanto, discute o processo que levou o Império Otomano à fragmentação e sua posterior divisão em Estados sob a égide das potências europeias que instituíram o sistema de Mandatos na região. Ainda, questiona como as relações de...
... de Israel e de novos atores não-estatais (organizações islamistas) para a (des) estabilização da região e potencialização dos conflitos geopolíticos ... Palavras-chave: Oriente Médio, Relações Internacionais, Potências Ocidentais, Islã, Sistema Internacional ... *Bacharel ... -
Solução pacífica dos conflitos
... em dimensão indissociável do propósito mais amplo e subjacente à ordem internacional contemporânea de manter a paz e a segurança internacionais. 1345 ... Esse elemento define não só a política externa, mas também a ordem social propugnada pelo constituinte: a aversão ao uso da força ...
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Líder de golpe fracassado em Burkina Faso acusa Exército de massacre
O Globo com agncias internacionais ... UAGADUGU - A capital de Burkina Faso, Uagadugu, voltou a sofrer com rtes conflitos e mortes aps o Exrcito abrir fogo contra soldados da guarda que fez um ...
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Questões e desafios para a governança da Internet nas Américas
... alertas poderiam desencadear graves erros diplomáticos e mesmo conflitos internacionais. As respostas automatizadas que afetam os computadores ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , as obrigações e os compromissos assumidos pelos acordos internacionais ... § 5o Atos de controle realizados por autoridades ... III - a ausência de quaisquer conflitos de interesses por parte do pessoal que efetua os controles oficiais; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... é regulada por normas e regras nacionais e pelas regras internacionais aceitas em cada modalidade ... § 2º A prática desportiva não-formal ... III - dirimir os conflitos de superposição de autonomias; ... IV - emitir pareceres e ...