os conflitos internacionais
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... projetos de cooperação e na articulação com organismos internacionais; e ... XVII - coordenar e orientar as unidades do Ministério, inclusive ... ça, com vistas a melhorar o desenho institucional, mitigar conflitos de interesse e implementar métricas para avaliação de desempenho dos ...
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Técnicas de Mediação de Conflitos e Técnica da Reformulação - Novo Paradigma e nova formação para os profissionais do Direito
... As habilidades desenvolvidas na mediação refletem, de acordo com pesquisas internacionais, habilidades apontadas como necessárias para profissionais na atualidade. Nesse estudo são apresentadas as técnicas da mediação e negociação, ...
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Controle de constitucionalidade
... constitucionais, bem como normas previstas em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja parte ... b) apenas algumas ... 226 15.4 Controle de convencionalidade, possíveis conflitos entre normas da Constituição e normas de TIDH e o princípio pro homine ...
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História Mundial
... foi facilitada pelos grandes fluxos de investimentos internacionais que surgiram dos excedentes de capitais, com o objetivo de boas ... liberal empreendedora e às dificuldades econômicas advindas de conflitos armados ... 1: Certo. Trata-se de uma descrição adequada do ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... cumprimento das convenções, dos acordos e dos tratados internacionais ratificados pelo Governo brasileiro e das demais normas relacionadas aos ... da construção de protocolos que visem à mediação de conflitos socioambientais que envolvam povos e comunidades tradicionais; e ...
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Direito Internacional
... ) No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais", bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenç\xC3" ... às relações pacíficas entre seus membros e a resolução de conflitos internacionais; 4: Errado , pois o Greenpeace é uma ONG; logo, não ...
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Arbitragem: o meio de solução de conflitos extrajudicial e a novel cibercultura
Ao considerar a importância da efetividade e da celeridade na solução de conflitos interpessoais, cumpre ressaltar a importante ferramenta que o cidadão e, principalmente, as empresas têm para resolução extrajudicial das suas pretensões resistidas, qual seja, a arbitragem. Outrossim, conforme se verifica nos tempos atuais, a virtualização das relações pessoais atingiram um grau elevado de...
... Consideradas as relações comerciais internacionais aponta-se a lei-Modelo da unCitRAl (united nations Comission on inter-national trade law) e a Convenção de nova york de 1958 como importantes ... -
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... A investigação busca saber se o TRF da 3ª Região aplicaria as normativas internacionais acima indicadas para privilegiar o direito à moradia em detrimento do direito à propriedade e tem como hipótese que o âmbito de proteção dos ... -
Direitos Humanos
... das vezes, os direitos humanos, previstos em diplomas internacionais ou parte do jus cogens, são reconhecidos internamente pelos sistemas ... (A) diz respeito, apenas, à proteção da população civil em conflitos" internacionais; ... (B) diz respeito, apenas, à proteção da popula\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
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Nota Editorial
... e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais apresenta três artigos ... O primeiro intitulado “Concessões no ... Destacam os problemas relacionados aos conflitos socioambientais internacionais e igualmente questões administrativas por ...
- Dilemas da intervenção
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Conflitos marítimos na Ásia: a questão dos mares do Sul e do Leste da China
1. ARTIGOS ... ANÁLISES DE ATUALIDADES INTERNACIONAIS ... CONFLITOS MARÍTIMOS NA ÁSIA: ... A QUESTÃO DOS MARES DO SUL E DO LESTE DA CHINA ... Por Clara Monteiro* ... Os conflitos por ilhas no ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que tange os Estados, verifica-se sua atuação na determinação do conceito de refugiado, em grande parte restringindo o escopo de proteção ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , entre as Partes, as disposições dos instrumentos internacionais nas “alíneas 1, 2, 3, e 4” do “§ 2” do preâmbulo; cada um deles ... conflitos internacionais, quer a qualquer outro tribunal de arbitragem ... Artigo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido Freitas do Amaral (2018, ... Rothschilds de Londres concede os primeiros empréstimos internacionais ao Brasil (FURTADO, 2007, p. 254), ficando enredado no serviço da dívida ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Defesa da paz; 8.7. Solução pacífica dos conflitos; 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 8.9. Cooperação entre os ... possíveis que se apresentam a um país nas suas relações internacionais, e outra coisa é a maneira como essa escolha é feita. A expressão ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... Conflitos e desastres na Síria, Afeganistão, Haiti, Sudão, Somália, Nigéria, ... internacionais, assinala Anker (2005, p. 616) que: ... Esses instrumentos conferem o ... -
Acordao N° 1324627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Transporte aéreo. Nulidade da sentença. Não reconhecida. Extravio temporário de bagagem. Dano moral configurado. Majoração do quantum. Sentença reformada. 1. O recurso cinge-se à majoração do valor do dano moral fixado, de r$ 500,00, decorrente do extravio temporário da bagagem da recorrente (três dias), em viagem internacional, a trabalho. 2. Uma vez que o juiz proferiu...
... das convenções internacionais de Varsóvia e Montreal, nos conflitos que envolvam extravio de ... -
Acordao N° 1368531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo em razão da pandemia da covid-19. Ausência de assistência. Demora excessiva na remarcação. Dano material não comprovado. Extravio de bagagem. Dano moral configurado. Responsabilidade exclusiva da companhia aérea. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença...
... das convenções internacionais de Varsóvia e Montreal, nos conflitos que envolvam danos materiais em ... -
Direito Humanos
... a Segunda Guerra Mundial, passou a figurar em documentos internacionais como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto ... organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, construir a paz e a ...
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Introdução. Noções gerais
... Conceito, caracteres. 4. Os agentes das relações internacionais. 5. Esboço histórico. 5.1. Gestão do Direito Internacional ... írito humano, ainda caminhando para o aperfeiçoamento, provoca conflitos localizados, e há sempre o perigo de uma nova guerra mundial; todavia, o ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... , no Brasil, seja considerada um método de solução de conflitos bem-sucedido, verifica-se que, dadas as especificidades de um país com ... tradicional, que sói lidar com contratos comerciais internacionais de valores extremamente elevados, há um contingente de ações judiciais ...
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Decreto nº 5.023 de 23/03/2004. CRIA A MEDALHA DA VITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária Brasileira durante a 2a Guerra Mundial, participado de conflitos internacionais na defesa dos interesses do País, integrado missões de ...
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Noções introdutórias
... , o Direito Processual Civil, o Direito das Relações Internacionais, o Direito de Família, dentre outros ramos do fenômeno jurídico. Neste ... afetos a nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro e conflitos de leis e de jurisdição ... · Direito Inglês, Norte-americano e ...