oscip minas gerais
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.124698-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2019
... os Serviços Sociais Autônomos (sistema S), as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ... A qualificação de OSCIP, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 9.790/1999 será conferida às entidades privadas, constituídas e em ...
-
Os efeitos da Ebserh na gestão dos recursos humanos dos hospitais universitários federais
O artigo tem por objetivo analisar os efeitos da EBSERH na gestão dos recursos humanos dos Hospitais Universitários Federais que firmaram contrato de adesão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Para isso, o método de pesquisa escolhido foi a Revisão Sistemática de Literatura, que resultou na seleção e análise de 13 dissertações que sobre o tema, concluídas de 2014 a 2018 e...
... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), ... ís – Espírito Santo – UFES (D1 e D12); Minas Gerais – UFJF (D2, D9), UFTM (D3), UFU (D10); ... -
ART. 4º
... Diretrizes Gerais de Ação ... Em termos das diretrizes gerais ... ório nordestino e da região norte de Minas Gerais. A disponibilidade da água nesse ambiente ... 4º ... de Interesse Público – OSCIP, regidas pela Lei federal 9.790/99, cujo ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-10-2019
... , 17 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... PORTARIA Nº 168 – ... (OSCIP) que possuam Termo de Parceria com o Estado de ...
-
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS ... Itamar Moreira Índio do Brasil vem ao ... OSCIP), dirigida pelo investigado Luiz ... Fernandes da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2208-37.2014.5.03.0137)
... Embargado :FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA ... DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSÃO DE MINAS GERAIS" - ADTV ... \xC2" ... /93 e sim de termo de parceria firmado com OSCIP ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001025-06.2016.5.07.0022), 2019-11-21
... transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou ... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000402-83.2013.5.07.0009), 2019-02-19
... o autor foi abandonado pela empresa em Minas Gerais, sem recebimento de salários e das ajudas ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão nº 1.0155.15.002308-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REJEIÇÃO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo a Lei n. 8.429/82, os atos de improbidade subdividem-se em: a) atos que importem enriquecimento ilícito (art. 9º); b)...
... PRECEDENTE: RESP. 878.334/DF, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJ 26.2.2007. PRELIMINAR REJEITADA. MRITO. TERMOS DE PARCERIA ENTRE MUNICPIO E OSCIP PARA IMPLEMENTAO DE PROGRAMAS FEDERAIS EM AES DE SADE PBLICA. AUSNCIA DE DOLO OU CULPA ENSEJADORA DE ATO MPROBO. AGRAVOS REGIMENTAIS DO MPF E DO ... -
Acórdão nº 1.0155.15.002308-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REJEIÇÃO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo a Lei n. 8.429/82, os atos de improbidade subdividem-se em: a) atos que importem enriquecimento ilícito (art. 9º); b)...
... PRECEDENTE: RESP. 878.334/DF, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJ 26.2.2007. PRELIMINAR REJEITADA. MRITO. TERMOS DE PARCERIA ENTRE MUNICPIO E OSCIP PARA IMPLEMENTAO DE PROGRAMAS FEDERAIS EM AES DE SADE PBLICA. AUSNCIA DE DOLO OU CULPA ENSEJADORA DE ATO MPROBO. AGRAVOS REGIMENTAIS DO MPF E DO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000824-34.2017.5.07.0004), 2019-03-15
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000780-89.2016.5.07.0023), 2019-06-04
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.037487-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE ACAUTELAR O INTERESSE PÚBLICO - VENCIMENTOS - IMPENHORABILIDADE - PREVISÃO LEGAL - CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A concessão da tutela pleiteada para garantir o eventual ressarcimento ao erário depende apenas
... de pagamentos, pelo GRUPO VHIVER, de despesas com alimentao e hospedagem que no foram mencionados na prestao de contas apresentada pela OSCIP e que, ainda, no possuem cpias dos cheques relativos (documento n 14, p. 15/18). Ademais, segundo a Tomada de Contas, as irregularidades abaixo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000243-23.2017.5.07.0035), 2018-03-26
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001434-39.2017.5.07.0024), 2019-02-21
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000436-38.2017.5.07.0035), 2018-04-19
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001439-59.2015.5.07.0015), 2017-08-09
... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas" Gerais, que assevera: ... \" O dever de reparaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000768-85.2019.5.07.0018), 2020-09-09
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000886-31.2018.5.07.0007), 2020-07-06
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000351-51.2018.5.07.0024), 2019-07-16
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000014-62.2018.5.07.0024), 2019-07-23
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000590-50.2017.5.07.0037), 2019-03-21
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000416-47.2017.5.07.0035), 2018-06-25
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000650-93.2015.5.07.0004), 2017-03-22
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000440-75.2017.5.07.0035), 2018-03-26
... Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, de Minas Gerais, que assevera: ... "O dever de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se ...