ourocard fatura
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Acórdão nº 0013289-36.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2014
... cheques do Governo do Estado da Bahia e uma fatura ... Ourocard Visa, tudo em nome da Vítima. Interrogada pela ...
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Acórdão nº 0013289-36.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Febrero de 2014
ApelO DEFENSIVO. Estelionato (art. 171, cp). Falsificação de documento público (art. 297, cp). Uso de documento falso (art. 304, cp). 1. ESTELIONATO: Condenação: pena definitiva de 01 ano de reclusão e 12 dias-multa. 2. falsificação de documento público: Condenação: pena definitiva de 02 ANOS de RECLUSÃO E 12 DIAS-
... Lojas C&A, dois contracheques do Governo do Estado da Bahia e uma fatura Ourocard Visa, tudo em nome da Vítima. Interrogada pela Autoridade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014126-32.2019.8.19.0213 (Criminal), 14-08-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0014126-32.2019.8.19.0213 RECORRENTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA Processo distribuído em 03/11/2019 VOTO Narra a parte autora que possuía cartão de crédito administrado pela ré. Ocorre que, a partir da fatura do mês de maio/2014, foram realizadas diversas...
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Acordao N° 1414578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Consumidor. Ação declaratória de inexistência de dívida. Indenização por danos morais. Cartão de crédito. Ônus da prova. Art. 373, ii, do cpc. Dívida inexistente. Fraude praticada por terceiros. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Danos morais configurados. Quantum indenizatório mantido. Indenização razoável e proporcional. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Recurso...
... centavos) referente ao cartão de crédito n. 00000000137366033, Ourocard Visa Gold, contrato n ... 137366033 junto ao Banco do Brasil S.A., bem ... Florianópolis-SC, enquanto os débitos constantes na fatura do cartão foram todos realizados em São ... Paulo, conclui-se pela ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... recepcionou carta, enviada pelo banco, noticiando que os produtos Ourocard e cheque ouro são independentes, fato, entretanto, não considerando pela ... édito informado pelo acionado, decorrente de pagamento indevido de fatura ourocard. Colacionou, a parte autora: a) ficha de abertura do contrato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026642-10.2021.8.19.0021 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026642-10.2021.8.19.0021 Recorrentes: ANTONIETA SOARES DE AGUIAR (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
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Acórdão Nº 08100651620188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-04-2019
... de negativação decorreu da utilização de cartão de crédito Ourocard Mastecard da recorrida, não tendo sido identificado pagamento da fatura ...
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Processo nº 0001951-25.2016.8.19.0079 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Alegação de Negativação e Cobranças Indevidas. Pagamento de Fatura de Cartão de Crédito Da Ré Em Casa Lotérica. Sentença de Procedência. Irresignação Dos Réus. Autor que Comprovou O Pagamento Da Fatura Do Cartão de Crédito. a Alegação Da Ré Loteria Vale Do Rio Preto de que O Dano Foi Causado Pela Emissão Equivocada Do Boleto e Não...
... Pagamento de fatura de cartão de crédito da Ré em ... casa lotérica. ... Ourocard Elo nº 4389 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.280222-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - INCLUSÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS. O benefício da gratuidade judiciária é concedido com base na declaração de carência de recursos financeiros, que goza de presunção...
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Acórdão nº 1.0000.22.280222-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - INCLUSÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS. O benefício da gratuidade judiciária é concedido com base na declaração de carência de recursos financeiros, que goza de presunção...
- Acórdão Nº 5028263-16.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
- Acórdão Nº 0800536-79.2020.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-06-2023
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Acordao N° 1797202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Cartão de crédito. Trocado. Contato do setor de segurança do banco para confirmar a utilização do cartão pelo titular. Compras realizadas acima do perfil de consumo. Falha na prestação de serviço. Súmula 479 do stj. Danos materiais. Devidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a...
... vendedores ambulantes, o recorrido teve o seu cartão de crédito Ourocard ... (final 7563), trocado por outro de titularidade de terceira pessoa (ID 53589301). Posteriormente, ao ... analisar a fatura do referido cartão, notou que haviam sido feitas duas compras, uma no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.268369-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ORIGEM DO DÉBITO - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. A própria inclusão indevida configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são
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Acórdão nº 1.0000.22.268369-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ORIGEM DO DÉBITO - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. A própria inclusão indevida configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são
- Acórdão Nº 0801434-27.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-03-2023
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Acórdão nº 1.0000.22.196236-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL - NECESSIDADE - ARTIGO 321 DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO.- Havendo prova inequívoca que vincula diretamente a parte demandada ao objeto da demanda, carecendo, entretanto, os autos de completa documentação necessária à propositura...
- Acórdão Nº 0800589-35.2021.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-05-2022
- Acórdão Nº 5028263-16.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
- Sentença Nº 0800148-68.2018.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 29-05-2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031471-52.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031471.52.2021.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - réu Recorrido: LUCIANA SIMONATO ALONSO - autora Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... ) utiliza os serviços do Banco réu possuindo cartão de crédito Ourocard Master; ii) a fatura do mês de janeiro/2020, estava vencimento ...
- Decisão Monocrática Nº 5032831-75.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-11-2020
- Sentença Nº 0801218-37.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 14º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 23-11-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.025019-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FORTUITO INTERNO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ - APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL VERIFICADO - RAZOABILIDADE - CRITÉRIO BIFÁSICO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO