ourocard fatura
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Acórdão Nº 08020299420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-10-2019
... 4.549/2017 do BACEN, cujo teor prevê o parcelamento automático de fatura" ... Ainda, afirmar a instituição financeira Ré, verbis (3122315, p\xC3"ág. 04): ... “A fatura do cartão OUROCARD VISA INTERNATIONAL com vencimento em 20/07/2018 foi paga somente em ...
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Decisao Nº 0155780-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... de outubro/2020, foi surpreendido ao receber em sua residência uma fatura referente a um cartão de crédito Ourocard Elo Mais nº 6504 **** **** ...
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Decisao Nº 0117548-62.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... data de 30.06.2021 mediante aplicativo MOBILE, além de extratos de fatura de cartão de crédito OUROCARD com vasto histórico de utilização e ...
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Decisao Nº 0150933-69.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... valores cobrados a título de anuidade diferenciada no cartão Ourocard Elo objeto do processo, com numeração final 3407, com início na fatura ...
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Acórdão nº 1.0000.22.081494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. Em ação declaratória, deve ser deferido requerimento liminar de tutela provisória para suspender a cobrança de compra de cartão de crédito contestada pela...
... prejuzo econmico e no possui condies financeiras para pagamento da fatura em que est incluso o valor contestado. Argumenta que o perigo da demora ... da cobrana, somente da compra contestada no carto de credito Ourocard Visa n 4984.0694.6714.8802, na fatura que venceu em 16/04/2022 e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807892-87.2022.8.19.0021 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807892-87.2022.8.19.0021 Recorrente - BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido - PATRICIA SANTOS CEREJO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, LHE DANDO...
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Acórdão nº 1.0000.20.058596-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DE DÉBITO - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO - ÔNUS PROBATÓRIO - FEIÇÃO IRREGULAR - FORTUITO INTERNO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - LIMITES E PARÂMETROS LEGASIS. Negada a existência de consentimento e requerimento para contratação de empréstimo cabe ao réu demonstrar a regularidade da contratação. Diante da alegação de cometimento de...
... jurdica entre as partes, com relao ao contrato de carto de crdito Ourocard Elo Grafite n 6550.0170.0109.0054 (Id n 104714071), condio em que confirmo ... Afirma que a cobrana da fatura resultou em dbito automtico de elevado valor de fatura em conta corrente ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0118304-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... utilizando taxa de correção de 9,8% ao mês, com base em uma fatura da "Ourocard Mastercard", e apontando valor inicial de R$ 5.072,35 (cinco ...
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Acórdão nº 1000477-36.2023.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO NÃO COMPROVADO. FATURAS QUITADAS. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A parte recorrente não comprovou a existência de débito que justifique a retenção dos valores disponíveis na conta da parte recorrida, motivo pela qual...
... de valores (R$ 419,89) no dia 03/03/2023 a título de pagamento de fatura OUROCARD FACIL VISA. ... Pela distribuição da carga probatória, o ... -
Sentença Nº 0801721-52.2015.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 08-04-2016
... e oitenta e nove reais e setenta centavos), referente a uma fatura do seu carto de crdito que j havia sido paga. Relata que o pagamento feito ... acostado pelo autor corresponde, na verdade, fatura do Carto Ourocard Visa, com vencimento em 05/11/2015, no valor de R$ 183,65 (cento e oitenta ...
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Acórdão Nº 08092509420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-05-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO. CONTESTAÇÃO DE VALORES NA FATURA. VERIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE PELO BANCO. VALORES ESTORNADOS AO CLIENTE ... ingressou com a ação, afirmando que possui cartão de crédito Ourocard Visa do Banco do Brasil, tendo verificado na fatura com vencimento em ...
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Sentença Nº 0801028-77.2022.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Timon, 16-05-2023
... face do demandado alegando, em suma, que possui carto de crdito OUROCARD, final 3627, e recebeu fatura com vencimento em 01/10/2021 no valor de R$ ...
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Sentença Nº 0801027-92.2022.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Timon, 16-05-2023
... face do demandado alegando, em suma, que possui carto de crdito OUROCARD, final 3627, e recebeu fatura com vencimento em 01/10/2021 no valor de R$ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803442-65.2023.8.19.0054 (Criminal), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0803442-65.2023.8.19.0054 Recorrente/Recorrido: BANCO DO BRASIL SA Recorrente/Recorrido: MICHELE DOS REIS FERREIRA VOTO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR 2 ANOS (id 46508705) - DÉBITO DE R$454,63 - INCLUSÃO EM 17/07/2021 E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RETIRADA EM 24/05/2022 - Narra a Autora que teve seu nome indevidamente...
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Decisao Nº 0017276-51.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-09-2023
... Alega a autora, ser titular de conta e cartão de crédito Ourocard Visa nº 49844285****4169, administrados pelo acionado, tendo sido ndida com o pagamento da fatura do seu cartão, debitado da sua conta duas vezes, bem como com o bloqueio ...
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Acórdão Nº 08072686820208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-05-2022
... que o cartão foi bloqueado em razão da ausência de pagamento da fatura vencida em setembro/2019 ... Explana que posteriormente tomou ... que o autor é correntista do Banco do Brasil, titular do cartão Ourocard" Infinite Visa Estilo, desde 28.07.2014. Explana que foi feito uma solicita\xC3" ...
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Decisão Nº 08092509420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-10-2020
... ingressou com a ação, afirmando que possui cartão de crédito Ourocard Visa do Banco do Brasil, tendo verificado na fatura com vencimento em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018604-36.2021.8.19.0206 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018604-36.2021.8.19.0206 Recorrente: SARAH DOS SANTOS SALASAR - autora Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 0800577-07.2020.8.10.0125 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 10-08-2023
... a parte autora, ora recorrente, que titular de carto de crdito OUROCARD n 5485.xxxx.xxxx.6584, de bandeira MASTERCARD, fornecido pelo banco ... e nem autorizadas, alm da incluso de um parcelamento automtico da fatura realizado em 24 (vinte e quatro) parcelas. Tambm, afirmou que contestou as ...
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Acórdão Nº 08004279620218205109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-04-2023
... Ourocard Exclusivo da bandeira Elo, com início de numeração 6504 e final 3577, com fatura via débito automático; que por não utilizar o cartão de crédito, ...
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Relatório e Voto com número 5712369-46.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-11-2023
... DE SALDO E ENCERRAMENTO DO CARTÃO OUROCARD VISA INTERNACIONAL ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RÉ IPSA ... n° 06, arquivo n° 03), em decorrência do inadimplemento da fatura do cartão ... de crédito que não contratou/solicitou ... Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0002668-25.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOSARTIGOS 297 E 171 C/C 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE PROCESSUAL HAJA VISTA A DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS ABSOLUTAMENTE GENÉRICAS E DISSOCIADAS DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. EVIDENTE PREJUÍZO À ACUSADA....
... expedido por Hostin Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., fatura do cartão Ourocard Visa do Banco do Brasil n. 4781 **** **** 3165 com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800409-94.2022.8.19.0024 (Cível), 16-12-2022
PROCESSO: 0800409-94.2022.8.19.0024 RECORRENTE/ RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/ AUTOR: NUBIA CRISTINA SOARES AGUIAR NASCIMENTO Magistrado: Dra. Marcia de Andrade Pumar VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, por meio da qual a parte autora requer o cancelamento do cartão de crédito e das cobranças impugnadas, além de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178175-81.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0178175-81.2018 RECORRENTE: Banco do Brasil RECORRIDO: Ana Carolina Grilo da Costa VOTO Cobranças indevidas de anuidade de cartão de crédito expirado - A autora é titular de conta corrente junto ao réu na qual possui um cartão com função múltipla da bandeira VISA. Aduz que recebeu outro cartão Ourocard da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006140-06.2018.8.19.0005 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006140-06.2018.8.19.0005 Recorrentes: BANCO ITAUCARD S/A e VISA S/A. - réus Recorrido: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Arraial do Cabo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... fatura vincenda para poder contar com o limite de uso ... III ¿ Contudo, afirma ...