Outros estabelecimentos penitenciários
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Atos administrativos, Súmula de Dispensa de Licitação Processo Administrativo Nº: 23/0602-0008567-0 Contratante: Superinte
... vasilhame, pintura, troca de adesivo, ou outros reparos correlatos que se fizerem necessrios, com ... ), que sero destinadas aos estabelecimentos penais dessa Instituio na preveno de incndio, ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 151/2018/GAB/SEJUDH INSTITUI NÚCLEO DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES PENAIS NEP/
... nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Mato Grosso ... Mato Grosso, além de outros" órgãos relacionados ... 2º O Núcleo de Educa\xC3" ...
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Acordao N° 1231163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Agravo em execução. Falta grave. Posse de instrumento (?estoque?) capaz de ofender a integridade física. Materialidade e autoria comprovadas. Perícia. Desnecessidade. Depoimento do agente penitenciário. Suficiente. Fé pública. Recurso desprovido. 1. No tocante à materialidade, a descrição dos objetos no auto de apresentação e apreensão demonstra, de plano, a capacidade lesiva dos instrumentos,...
... depoimentos prestados por agentes penitenciários são dotados de fé inerente à função púb ... de gravações em vídeo ou de se ouvir outros" ... detentos, ou, ainda, outros agentes penitenci\xC3" ... estabelecimentos prisionais, quando os elementos colhidos são ... -
Acórdãos nº 9000617-14.2016.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2018
... depoimentos dos agentes penitenciários. Requer, ainda, a absolvição do ... Interno Padrão dos Estabelecimentos Penitenciários de São Paulo. Requer, ainda, ... 84, IV da CF) e outros atos normativos secundários não ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.058, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO ... 0602.06012206843520 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A ... SERVIDORES - ... AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS ... 3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.252, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... INVESTIMENTOS ... APLICACOES DIRETAS ... OUTROS RECURSOS VINCULADOS 1.900.337,25 ... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06042106615694 AMPLIACAO DE ... AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS ... 3176.20060606141067 APOIO E DESENVOLVIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 1201012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... REJEIÇÃO. AGENTES PENITENCIÁRIOS/AGENTES DE CUSTÓDIA. CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL ... ), o exercício de vigilância em estabelecimentos penais não está enquadrada como uma das ... como efetuar o recambiamento de presos de outros estados da federação ... 13. A Lei n ...
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Portaria, PORTARIA Nº 110/2022 . Institui Comissão com a finalidade de elaborar Instrução Normativa que v
... ço físico para comércio nos Estabelecimentos ... O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E ... Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE: ... I - Mario Henrique Martins de ... por esta Portaria, representantes de outros órgãos e entidades da ... administração ...
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Portaria, PORTARIA CONJUNTA SSPS e SUSEPE Nº 04/2024 O SECRETÁRIO DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO E O
... , privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federativas, atendendo aos ... com os sistemas da Unio, de outros rgos e poderes de todos os entes federados; ...
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Acórdãos nº 9000259-89.2016.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... ção de transferência para outros estabelecimentos prisionais, algo que é ... dos Estabelecimentos Penitenciários. No caso dos autos, a magistrada ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.907, DE 25 DE MAIO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
... - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06012206843522 ... 0801.04012207073594 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CC ... DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060806146058 ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.178, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
... - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06012206843520 LIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - SUSEPE ... DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060606115948 APOIO ...
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Acórdão Nº 6999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes” ... Nesse ... 2.542/2021 que, entre ... outros, assentou que são funções do Policial Penal as ... estabelecimentos penais estaduais e durante a escolta de presos” ...
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Acordao N° 1354349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação criminal. Recursos do ministério público e dos réus. Organização criminosa armada. Ramificação de célula do primeiro comando da capital - pcc. Preliminar de inépcia da denúncia. Rejeição. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Participação de menor importância. Não ocorrência. Dosimetria. Avaliação das circunstâncias judiciais. Necessidade de...
... estabelecimentos( ... ) ... Nos termos do artigo 41 do Código de ... daqueles que se encontrem presos, dentre outros gastos ... Em todas as operações policiais ... estabelecimentos penitenciários localizados em outros estados da Federação, a ... -
Acórdãos nº 0004650-89.2017.8.26.0521 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... nominalmente pelos agentes penitenciários Incabível desclassificação para ... Interno Padrão dos Estabelecimentos Penitenciários, que impõe ... 84, IV da CF) e outros atos normativos secundários não ...
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Portaria, PORTARIA CONJUNTA SJSPS/SUSEPE Nº 019/2022 O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDU
... PENITENCIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, ... estabelecimentos penais e a população carcerária, SISDEPEN; ... e privados afetos a esta temática, entre outros ... atores, para colaboração ... Art. 5º Esta ...
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Legislação Complementar
... formas de trabalho infantil são objeto de outros instrumentos internacionais, em particular a ... do fabricante ou de outros estabelecimentos ... § 1º Os rótulos exibirão no painel ... , policiais civis e de agentes penitenciários; ... V — de doações de Estados ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.219, DE 26 DE SETEMBRO 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER
... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06012206843520 AUXILIOS E ... INVESTIMENTOS ... APLICACOES DIRETAS ... OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.000.000,00 ... AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS ... 3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ...
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Acórdão Nº 4000028-78.2023.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. ( ... ) ... no trabalho: salvo nos estabelecimentos penitenciários onde não ... houver ...
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Acórdão Nº 4003610-19.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. ( ... ) ... no trabalho: salvo nos estabelecimentos penitenciários onde não ... houver ...
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Acórdão Nº 4004427-20.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. ( ... ) ... no trabalho: salvo nos estabelecimentos penitenciários onde não ... houver ...
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Exercício de algumas profissões
... que dois salários mínimos, e alguns outros poucos e isolados casos, constantes da Súmula n ... , restaurantes, boates e outros estabelecimentos do mesmo gênero, onde se executam músicas para ... de telemarketing , agentes penitenciários, mineiros, aeronautas, dentre outros, são ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022 - GAB/SUP Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ... INSTRUÇÕES NORMATIVAS ... Gabinete do ... estabelecimentos prisionais deve ser assegurada sala para ... que integravam a Comissão ou quaisquer outros fatores que ... impossibilitem o servidor de ...
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Agentes públicos
... ços públicos, Mesários, Jurados dentre outros ... Vejamos agora com mais detalhes cada uma ... É o caso por exemplo dos estabelecimentos penais destinados a mulheres, que deverão ... de concurso público para agentes penitenciários que atuarão em presídios femininos. Neste caso, ...