paraguai mercadorias
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5031935-23.2020.4.04.0000), 11-07-2020
... acusados de atuarem como "carregadores/descarregadores das mercadorias apreendidas", sendo "pessoa de pouco e nenhum poder aquisitivo"; (h) a ... nesta região de fronteira ao contrabando de cigarros oriundos do Paraguai e de mercadorias de outras naturezas ... Os relatos policiais confirmam ...
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Acórdão, Processo nº 5002360-96.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-10-2022
... de crimes relacionados ao descaminho de produtos oriundos do Paraguai ... Extraiu-se também desses elementos probatórios que EDMARCIO ... de "OS PARAÍBAS", que atuava na busca/aquisição de mercadorias oriundas da cidade paraguaia de Pedro Juan Cabalero e posterior transporte ...
- nº 91.01.08180-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 1994
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nº 94.01.29259-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 1995
1. O delito de DESCAMINHO não exige que se destine os bens adquiridos irregularmente ao comércio. Mesmo que sejam adquiridos bens para uso próprio em valor acima da cota isencional, sem pagamento dos tributos, configurado estará o delito. 2. Mercadorias adquiridas para comércio, no Paraguai, em vaLor bem superior a três mil dólares, não pode ser considerado BAGATELA. 3. Apelo
- nº 95.01.01479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 1995
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nº 1997.01.00.014307-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Septiembre de 1997
1 - Tem sido entendimento nesta Terceira Turma que a introdução no País, sem pagamento de impostos, de mercadorias de pequno valor adquiridas no Paraguai, não caracteriza o crime do art. 334 do Código Penal, mas mera infração fiscal, ante o princípio da insignificância.2 - Recurso a que se nega provimento.
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nº 95.01.00323-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Abril de 1995
1 - TEM SIDO ENTENDIMENTO NESTA TERCEIRA TURMA QUE A INTRODUÇÃO NO PAIS, SEM PAGAMENTO DE IMPOSTOS, DE MERCADORIAS DE PEQUENO VALOR ADQUIRIDAS NO PARAGUAI, NÃO CARACTERIZA O CRIME DO ART. 334 DO CODIGO PENAL, MAS MERA INFRAÇÃO FISCAL, ANTE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 2 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática nº 5029327-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática nº 5027814-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5040084-08.2020.4.04.0000), 23-08-2020
... nesta região de fronteira ao contrabando de cigarros oriundos do Paraguai e de mercadorias de outras naturezas ... Verifica-se elevado nível de ...
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nº 90.03.039897-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 20 de Noviembre de 1991
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JURISDICIONAL. RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELA POLICIA FEDERAL I. MERCADORIAS EM REGIME DE TRANSITO ADUANEIRO COM DESTINO AO PARAGUAI, APREENDIDAS PELA POLICIA FEDERAL SOB ACUSAÇÃO DE QUE SERIAM INTRODUZIDAS ILEGALMENTE EM TERRITORIO NACIONAL. MATERIA FATICA CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS INCOMPATIVEL COM O 'WRIT'. II....
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nº 95.01.28325-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 1999
1 - O transporte de mercadorias de procedência estrangeira desacompanhada da documentação fiscal indispensável caracteriza o crime de descaminho.2 - Não se aplica o Princípio da Insignificância para o comércio clandestino de mercadorias de procedência estrangeira introduzidas no país pelos "sacoleiros" do Paraguai.3 - A lei penal deve proteger o controle da entrada e saída de mercadorias do país...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Acórdão, Processo nº 0000200-18.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... e WASHINGTON LUÍS DA SILVA foram surpreendidos transportando mercadorias estrangeiras importadas do Paraguai, que importaram e trouxeram consigo, ...
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Decisão Monocrática nº 5028423-71.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... a atuar de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias ... As quatro células criminosas seriam as seguintes, conforme dados ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Decisão Monocrática nº 5049008-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 21 de Noviembre de 2016
... vez que o paciente exerceria a função de mero entregador de mercadorias dentro da organização criminosa, não possuindo conhecimento acerca da ... Paraguai até a região metropolitana de São Paulo/SP. Transporta, principalmente, ...
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Acórdão, Processo nº 5006351-12.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... insignificncia, pois o acusado apenas realizou o transporte de mercadorias que no eram de sua propriedade. Subsidiariamente, requereu a reduo da ... , em sede policial, declarou que fazia frete de mercadorias do Paraguai juntamente com Roberto, seu amigo, cobrando pelo transporte cerca de 10% ...
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Decisão da Presidência nº 166635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... , em tese, SEQUESTRADO os passageiros de dois ônibus vindos do Paraguai com mercadorias contrabandeadas, tendo-lhes exigido a quantia de R$ ...