Parecer do Tribunal de Justiça CE
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Acórdão nº 2007/0098444-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... 2.Afirmado pelo Tribunal a quo que a sentença condenatória transitada em ... não conhecido, em consonância com o parecer do MPF ... Vistos, relatados e discutidos ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2007/0177063-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LUÍS VASCONCELOS DE ARAÚJO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :DÉCIO ... 4.Em consonância com o parecer ministerial, concede-se a ordem, mas somente para ...
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Acórdão nº 2007/0140592-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NEY FONSECA FEITOSA CABRAL RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ... RECURSO ... 3.Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso ...
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Acórdão nº 2015/0056006-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Adotado como razão de decidir o parecer do Parquet Federal exarado pelo ...
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Acórdão nº 2007/0142046-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :HAROLDO BARBOSA CORREIA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :RAQUEL ... Corpus denegado, em conformidade com o parecer ministerial ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 181614 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... ESTANISLAU SOARES E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS OU ...
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Acórdão nº 2009/0039689-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO CEARÃ PACIENTE : ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER DO MPF PELO PARCIAL CONHECIMENTO E ...
- Acórdão nº SEC 7137 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2004/0035513-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de divergência visam a que o Superior Tribunal de Justiça como órgão máximo da ... prazos como v.g., a Lei 810/49 citada no parecer do Ministério Público ... 8. Sob esse ângulo ...
- Acórdão nº HC 234713 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0179717-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... :MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL ... MANDADO DE SEGURANÇA ... érsia instalada com a apresentação de parecer médico particular em sentido contrário à ... Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2005/0169705-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções e ocorrências da diligência, com parecer fundamentado sobre a matéria que foi submetida ... 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
- Acórdão nº SEC 4695 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº AgRg no AREsp 142778 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0195247-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :SOLANO MOTA ALEXANDRINO EMBARGADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE:JUAREZ ... BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2008/0268926-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDEIROS BRAUN E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE ... AUSÊNCIA DE MUDANÇA DO QUADRO FÁTICO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº EDcl na APn 660 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR INJÚRIA. PALAVRAS PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM PROCESSO POR CRIME CONTRA HONRA INICIADO POR DESEMBARGADOR CONTRA JORNALISTA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA PARA SUBSIDIAR A ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUEIXA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA....
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Acórdão nº 2010/0073601-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... fundamentação de seu voto, afirmou parecer ...
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Acórdão nº 2014/0254683-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. AÇÃO PENAL DE CERTA COMPLEXIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE RESPEITADO. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA....
Superior Tribunal de Justiça ... PARECER ACOLHIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... Parecer da Douta PRR sob ID 4050000.25785741 ... É o relatório ... PJE ... Após apontar sua legitimidade ativa e a competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa, o MPF expôs que: ... 1) a ... -
Acórdão nº 2004/0084481-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... administrativo, cujos documentos e cujo parecer conclusivo embasaram a peça acusatória ofertada perante este Superior Tribunal ... Com arquivamento do feito ... CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça. A Corte Especial, por unanimidade, julgou ...
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Acórdão nº 2007/0213556-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :JOÃO HONORATO NETO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE ... Corpus denegado, em conformidade com o parecer ministerial ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0127526-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :GERALDO ATAÍDES DA SILVA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :ANTONIO ... 5.Parecer do MPF pela concessão da ordem ... 6.Ordem ...
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Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REMESSA AO TRIBUNAL PLENO IRRECORRÍVEL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... de o órgão fracionário do Tribunal de Justiça prover recurso de apelação do Ministério ... pública, o que faço em desarmonia com o parecer ministerial. Em decorrência do disposto no art ...