parecer normativo cst nº 8
- Acórdão nº 1201-002.482 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 2018
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A tributação das subvenções de investimento entre a intenção e a ação
Tributação das subvenções de investimento entre intenção e ação
... eventuais outros requisitos trazidos pelo Parecer Normativo CST nº 112/1978 foram abandonados ... mais ostensiva no Acórdão nº 9101-003.084 [8], onde se afirmou que, ao lado dos requisitos ... -
Acórdão Nº 1397717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 957. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. ART. 97 DA LEI MAIOR. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO NÃO OCORRENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional.
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 16. RE 1397717 AGR / SC. recursal daquela ...2. Consoante a lição contida no Parecer Normativo. CST n. 112, de 29 de dezembro de 1978 ... -
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EFICÁCIA DOS PRECEDENTES PERSUASIVOS. NÃO ENFRENTAMENTO DOS PRECEDENTES APONTADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, DO CPC/2015).1. O presente recurso foi interposto na vigência do CPC/2015, o que atrai a incidência do Enunciado...
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Acórdão, Processo nº 0003208-27.2001.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...(..). 8. Recurso Especial provido, imputando-se a ..., ainda que o tipo de brinde possa parecer exótico, mas o que importava era entregar um ...Sobre o tema, o parecer Normativo CST n.º 15/76:. “(..) 4. Por sua vez, o art. ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... JURÍDICA DA VERBA QUE NÃO PODE SER ALTERADA POR PRECEITO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE CARÁTER RETRIBUTIVO. AUSÊNCIA DE INCORPORAÇÃO AO ...NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARECER DO MPF PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA ...
- Acórdão nº 3301-002.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2016
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044389-35.2020.4.04.0000), 18-09-2020
...44, 104 e 144, Lei nº 8.981, de 1995, art. 26, e Lei nº 9.430, de 1996, ...2. Consoante a lição contida no Parecer Normativo CST n. 112, de 29 de dezembro de 1978 ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... 842. Título II, Capítulo VIII, item 8.2. . 843. O legislador federal deverá, todavia, ... não estão abarcadas pelo comando normativo. A 9ª Região Fiscal Receita Federal do Brasil, ... exigência posta, por primeira vez, pelo Parecer Normativo CST nº 181/74 para caracterização ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... na composição do discurso jurídico-normativo. . 5.2 Superinterpretação . A interpretação ...8 set. 2008. . 257. ARAÚJO, Clarice von Oertzen ... o seu leitor-modelo.” 274 Quer nos parecer que a ideia de leitor-modelo traz em si a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5041090-84.2019.4.04.0000), 31-01-2020
... Estadual nº 7.817/2017 (anexo VII, item 8). . Aduz que os regimes especiais concedidos .... 2. Consoante a lição contida no Parecer Normativo CST n. 112, de 29 de dezembro de 1978 ...
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Acórdão, Processo nº 5031319-79.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
...(..). 2. Consoante a lição contida no Parecer Normativo CST n. 112, de 29 de dezembro de 1978 ...8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ...
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Acórdão, Processo nº 5005289-95.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-12-2019
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5001633-18.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5001103-12.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5003069-22.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5009197-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5002347-16.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5005385-08.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5009506-88.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5001175-93.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5008056-47.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5004982-04.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Acórdão, Processo nº 5007328-46.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... ao tópico, ressalta-se o disposto no Parecer Normativo CST n. 77/1986, verbis:. (..). 6.2- O ... Civil e regulamentado pela Resolução n.º 8/STJ de 07.08.2008, no qual fixou a orientação ...
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Análise estrutural do IRRF de não residentes: fato gerador, sujeição passiva, base de cálculo e alíquota
...8. Alíquota do IRRF – 9. Comentários finais – ...Consoante esclarece o Parecer Normativo CST n° 140, de 25 de setembro de 1973 ...