Parente
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... parente até 3º (terceiro) grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição de que ...
- Em vigor Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 36 ... Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do art. 31, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... úblico que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; ... V – ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ou interligada, bem como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas ... § 7o Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da Medida Provisória ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; ... IV - quando for parte no processo ele próprio, seu ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... III - o alienante for sócio, titular, conselheiro ou administrador da pessoa jurídica adquirente; ... IV - o alienante for parente ou afim até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro das pessoas relacionadas no inciso III; ou ... V - em decorrência de outras relações ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Parágrafo único. O disposto neste artigo também se aplica ao cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, colateral até o 2º (segundo) grau, ascendente ou descendente do devedor, de administrador, do sócio controlador, de ...
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Em vigor
Código Penal
... e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: ... #Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015 ... VIII - com emprego de arma de ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Incluído pela Lcp nº 118, de 2005 ... II- parente, em linha reta ou colateral até o 4o (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do devedor falido ou em recuperação judicial ou de qualquer de seus ...
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Cunhado, afinal de contas, é parente
Zanardi: Cunhado, afinal de contas, é parente
Entre os temas que mais me agradam estão a política e o Direito. E, como estamos em agosto, mês relacionado a grandes acontecimentos políticos de nossa história nos últimos 70 anos... -
Parente era o fiador da retomada da empresa
O engenheiro Pedro Parente sempre foi conhecido entre políticos, executivos de grandes empresas e operadores do mercado financeiro como o melhor gestor de crises do Brasil. Mas, nos últimos 12 dias, viu-se no epicentro de uma crise que paralisou o pa...
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Parente discute hoje no tcu acordo com investidores americanos
BRASÍLIA E RIO O presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem uma série de reuniões hoje em Brasília para explicar a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) o acordo de US$ 2,95 bilhões firmado pela empresa com investidores americanos, como ant...
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Brf deve antecipar plano de nomear parente diretor executivo
RIO e São Paulo A saída de Pedro Parente da Petrobras deve antecipar em seis meses os planos da BRF de colocá-lo na direção executiva da maior exportadora de frango do mundo, dona das marcas Sadia e Perdigão. Segundo fontes próximas à empresa de alim...
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Presidenciáveis reagem à demissão de Pedro Parente
Agência O Globo - BRASÍLIA — A saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras jogou mais gasolina no debate sobre a política de preços da companhia no meio político. Mesmo integrantes da base aliada do governo Michel Temer se manifestaram a favor...
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Parente: é preciso mais autonomia na gestão pública
Agência O Globo - SÃO PAULO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, acredita que é preciso uma maior autonomia na gestão pública e que o foco deve ser nos resultados, e não no processo. Em palestra realizada da Faculdade de Economia e Administraç...
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Parente enfrentará dívida de R$ 450 bilhões da Petrobras
Agência O Globo - RIO - O engenheiro Pedro Parente, que será o novo presidente da Petrobras, terá pela frente a missão de domar aquela que é considerada a maior dívida corporativa do mundo no setor de petróleo. Embora tenha conseguido diminuir em R$ ...
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Processos decisórios na Petrobras hoje são completamente diferentes, diz Parente
Agência O Globo - SÃO PAULO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse na tarde desta quarta-feira que a Petrobras "é uma companhia completamente diferente no que diz respeito ao processo decisório", ao responder sobre a atuação de Aldemir Ben...
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Processos decisórios na Petrobas hoje são completamente diferentes, diz Parente
Agência O Globo - SÃO PAULO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse na tarde desta quarta-feira que a Petrobras "é uma companhia completamente diferente no que diz respeito ao processo decisório", ao responder sobre a atuação de Aldemir Ben...
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Petrobras estuda abrir capital da BR Distribuidora, diz Parente
Agência O Globo - SÃO PAULO - Falando a investidores durante o 19º Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou nesta quinta-feira que a empresa decidiu le...
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Petrobras estuda abrir capital da BR Distribuidora, diz Parente
Agência O Globo - SÃO PAULO - Falando a investidores durante o 19º Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou nesta quinta-feira que a empresa decidiu le...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - não ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau ou por adoção, de chefe do Poder Executivo, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... parente ou afim até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro de qualquer de seus diretores ou de seu sócio ou acionista controlador em participação ...