Parteira
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Acórdãos nº 9000080-49.2017.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ção Penal nº 9000080-49.2017.8.26.0506 , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é agravante RODRIGO GONÇALVES PARTEIRA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de ...
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DECRETO Nº 72493, DE 19 DE JULHO DE 1973. Dispõe Sobre o Grupo-outras Atividades de Nivel Superior a que Se Refere o Artigo Segundo da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
... IV - Na Categoria Funcional de Enfermeiro, os de Enfermeiro e, por transformação, os de Auxiliar de Enfermagem e de Parteira, cujos ocupantes possuam diploma de Enfermeiro ou de curso superior de Obstetriz, devidamente registrados ... V - Na Categoria Funcional de ...
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DECRETO Nº 51469, DE 21 DE MAIO DE 1962. Aprova o Quadro do Pessoal da Universidade do Rio Grande do Norte e da Outras Providencias
... Desenhista ... Mestre de Obras ... Técnico de Laboratório ... Laboratorista ... Auxiliar de Laboratório ... Auxiliar de Enfermagem ... Parteira ...
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Acórdão Nº 0020232-10.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... 3. A assistência médica abrangerá assistência pré-natal, assistência durante o parto e assistência após o parto prestado por parteira diplomada ou por médico, e bem assim a hospitalização quando fôr necessária; a livre escôlha do médico e livre escôlha entre um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 818-06.2011.5.04.0009)
... /86 prescreve que "a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação". Mais a frente, ao tratar do grau de habilitação específico de cada atividade, a supracitada ...
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Sentença nº 1000151-56.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... referida norma:“A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação” (grifo meu).Nesse contexto, aplicável as normas coletivas apresentadas com a inicial, uma vez ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00076039420114058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007603-94.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE ADVOGADO: Bruno Moura Becker ADVOGADO: Naara Tarradt Rocha Wanderley ADVOGADO: Raissa Alessandra Madeira De Souza APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP ADVOGADO: Zenobio Malaquias De Souza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... disciplinou que a "enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira", respeitados os respectivos graus de habilitação\" (art. 2º, parágrafo único), e que o \"planejamento e a programação das instituições e servi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 282-73.2012.5.04.0004) 18-12-2018
... /86 prescreve que "a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação". Mais a frente, ao tratar do grau de habilitação específico de cada atividade, a supracitada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 753-49.2013.5.04.0006)
... é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação" ... Nesse contexto, resta evidente que não constitui exercício ilegal da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1052-54.2012.5.04.0008)
... 498/86 prescreve: -a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação- (destaquei). Mais a frente, ao tratar do grau de habilitação específico de cada atividade, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000898-33.2018.5.07.0011), 2020-06-08
... 3222-30 - Auxiliar de obstetrícia ... 3222-30 - Auxiliar de oftalmologia ... 3222-30 - Auxiliar de parteira ... 3222-30 - Auxiliar em hemotransfusão ... Fonte:https://www.ocupacoes.com.br/cbo-mte/322230-auxiliar-de-enfermagem ... A perda da plena ...
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Acórdão Nº 0020797-28.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. Há desvio de função quando o empregador possui pessoal organizado em quadro de carreira e o trabalhador exerce atividades inerentes a outro cargo ou função, de maior responsabilidade e remuneração superior. Na hipótese dos autos, não resta demonstrada a existência de pessoal organizado em quadro de carreira.
... ressalva que "A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação" ... Nesse contexto, resta evidente que não constitui exercício ilegal da profissão, ... -
Acórdão Nº 0021144-18.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. A ausência de habilitação formal como Técnico de Enfermagem, por si só, não é óbice ao pleito de diferenças salariais por desvio de função formulado por Auxiliares de Enfermagem. Entendimento consolidado na Súmula nº. 48 deste Tribunal. Hipótese em que comprovado o labor em desvio de função. Recurso provido.
... Parteira", respeitados os respectivos graus de habilitação ... Art. 7º. São Técnicos de Enfermagem: ... I - o titular do diploma ou do certificado de T\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021540-70.2019.5.04.0271 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... 3. A assistência médica abrangerá assistência pré-natal, assistência durante o parto e assistência após o parto prestado por parteira diplomada ou por médico, e bem assim a hospitalização quando fôr necessária; a livre escôlha do médico e livre escôlha entre um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 66-48.2013.5.04.0014)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO UNIPESSOAL RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. PRINCÍPIO DA DIALÉTICA RECURSAL. NÃO...
... Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os ... respectivos graus de habilitação" (destaquei). Ao tratar do grau de habilitação específico ... de cada ... -
Acórdão Nº 0020693-17.2018.5.04.0461 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
... 3. A assistência médica abrangerá assistência pré-natal, assistência durante o parto e assistência após o parto prestado por parteira diplomada ou por médico, e bem assim a hospitalização quando fôr necessária; a livre escôlha do médico e livre escôlha entre um ...
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Sentença nº 1001410-93.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... /86, prescreve que "a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação". Ao tratar do grau de habilitação específico de cada atividade, a citada lei, em seus artigos ...
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Acordão nº 20160713212 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... norma que: “A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação”, enquadrando-se como profissão diferenciada, cujas atribuições não guardam correlação com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1376-56.2012.5.04.0004) 23-05-2018
... legal ressalva que "A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação" ... Nesse contexto, resta evidente que não constitui exercício ilegal da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 444-53.2012.5.04.0009) 21-11-2018
... /86 prescreve que 'a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação' (destaquei). Ao tratar do grau de habilitação específico de cada atividade, a citada lei, em ...
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O que é preciso para (não) se conseguir um Habeas Corpus no Brasil
O que é preciso para (não) se conseguir um Habeas Corpus no Brasil
... Mas chegamos a esse ponto? Na minha ingenuidade de quem nasceu no meio do mato e de parteira, sempre pensei que esses conchavos não são legítimos, para usar uma palavra suave. A partir das mais de seis mil folhas que já escrevi e de ... -
PEC do Piso da Enfermagem é aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados
... mais segurana jurdica ao Projeto de Lei 2564/2020, que fixa o piso salarial para enfermeiro, tcnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.Sano do presidenteO projeto j foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sano presidencial. O texto prev que o piso salarial de enfermeiros ...
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Piso da enfermagem: julgamento no STF será retomado na próxima semana
... decisão de Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira ... Piso enfermagem: hospitais pedem solução para o setor privado de saúde ... Planos de saúde individuais: limite de reajuste será divulgado ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... Entre as novas datas criadas em 2015, chama a atenção o dia em homenagem ao milho, à parteira ... -
Nascimento - situações especiais
... no caso de o registro se referir a pessoa com menos de doze anos de idade e for apresentada a DNV preenchida por profissional da saúde ou parteira tradicional, bastando o requerimento verbal – não se exige por escrito – para a lavratura do registro tardio. Essa é a previsão do artigo 7º ...