partes das plantas
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A pauta legal do uso medicinal da cannabis no Brasil em 2022
Cicolin: A pauta do uso medicinal da cannabis no Brasil em 2022
... de a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita de plantas vegetais como a maconha (cannabis sativa), exclusivamente para fins ... plantação em território nacional ou a importação da planta ou partes da planta continuam proibidas. Atualmente em vigor, a RDC nº 327/2019 ... -
Direito Constitucional
.... A CF/1988 é composta das seguintes partes: preâmbulo, corpo das disposições permanentes, disposições ...ção é instituto cabível somente nos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas. . A: incorreta. Ainda que Marcos possua título ...
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Ato Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
... vegetativamente; ou sementes suficientes para produzir 30 plantas no caso de cultivares propagadas por sementes. 2. A amostra viva deve ...O tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... torna que esta subordinação, tendo como substrato a vontade das partes, tenha sempre base contratual; trata-se, pois, de situação livremente ..., divisão global do trabalho, capital volátil, fechamento de plantas industriais, reorganização financeira e tecnológica”, entre tantas ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. REQUISITOS DE ESTABI LIDADE E PERMANÊNCIA. EXISTÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE PRESSUPÕEM UMA CONDUTA ORGANIZADA E PERPETRADA AO LONGO DO TEMPO. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO FIXADO EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. OS RECORRENTES SEQUER...
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Modelos de laudos
...c) apresentação de plantas individualizadas dos bens, que podem ser obtidas sob forma de croqui;. d) ...A seguir, deve-se relacionar os nomes das partes envolvidas no processo, pois isto facilita a identificação, bem como o ...
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Acórdãos nº 9000016-35.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
– Legitimidade passiva 'ad causam' evidenciada a partir da relação de direito material entre as partes – ré que se qualifica como sucessora da empresa TELEBRAS, devendo permanecer no polo passivo; – Conforme já decidido pelo C. STJ em sede de recursos repetitivos, duas situações devem ser consideradas para apreciação do prazo prescricional nas ações de planos de telefonia. Para as ações que...
... a partir da relação de direito material entre as partes ré que se qualifica como sucessora da empresa ... de RESSARCIMENTO/ INDENIZAÇÃO pelos valores das plantas comunitárias de telefonia, o prazo prescricional no Código ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
...procuradores causídicos das partes”. (eDOC 62 - grifos no. original). Irresignado, o agravante reitera que ...seja, a área que o mesmo ocupa, para efetuarmos. levantamento de plantas atualizadas e de acordo com as. normas exigidas pela Prefeitura da Cidade ... -
Acórdãos nº 9000239-90.2010.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
RESSARCIMENTO DE QUANTIA – PLANOS DE EXPANSÃO DE TELEFONIA – PRAZO PRESCRICIONAL – LEGITIMIDADE PASSIVA – MATÉRIA SEDIMENTADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO 1 – Conforme já decidido pelo C. STJ em sede de recursos repetitivos, duas situações devem ser consideradas para apreciação do prazo prescricional nas ações de planos de telefonia. Para as ações que veiculam pedido de COMPLEMENTAÇÃO/...
... de RESSARCIMENTO/ INDENIZAÇÃO pelos valores das plantas comunitárias de telefonia, o prazo prescricional no Código ... a partir da relação de direito material entre as partes ré que se qualifica como sucessora da empresa ... -
Acórdãos nº 0191612-04.2012.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – TELEFONIA – PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA – LEGITIMIDADE – PRESCRIÇÃO – CRITÉRIOS – REPETITIVO – DOCUMENTAÇÃO. - Inicial apta a cognoscibilidade do mérito – satisfeitos os requisitos do artigo 282, do Código de Processo Civil. Partes hipossuficientes tecnicamente, despropositada a exigência de outras provas além daquelas produzidas; - Prescrição rechaçada – força coativa dos precedentes...
... Partes hipossuficientes tecnicamente, despropositada a exigência de ... de RESSARCIMENTO/ INDENIZAÇÃO pelos valores das plantas comunitárias de telefonia, o prazo prescricional no Código ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
...3) não foi facultada às partes indicação de assistentes técnicos;. 4) não foi facultada às partes a ... Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados a ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
...3) não foi facultada às partes indicação de assistentes técnicos;. 4) não foi facultada às partes a ... Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados a ... -
DECRETO Nº 41063, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957. Aprova o Regimento do Departamento Nacional da Produção Vegetal do Ministerio da Agricultura.
... selecionadas e fiscalizar o seu comércio, o de adubos e o de partes vivas de plantas;. VI - promover o levantamento de inquéritos econômicos ...
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Acórdãos nº 0079878-48.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
Civil. Contrato de participação financeira. Telefonia. Planta Comunitária de Telefonia (PCT). Ação visando à complementação de subscrição de ações c.c. pedido de indenização e exibição de documentos. Sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em relação ao autor Ranulpho Alves Ferreira e ao Espólio de José Antônio Moreira e acolheu em parte a demanda em relação aos autores Jardim
... Pretensão à reforma manifestada por ambas as partes". Reconhecimento, de ofício, da nulidade parcial da senten\xC3"...Plantas Comunitárias de Telefonia (PCT). Precedentes desta C. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1086, DE 19 DE ABRIL DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Financiar as Operações Imobiliarias que o Clube Militar Realizar Com os Oficiais Associados da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria.
...partes em tôdas as páginas, revogado, para êsse efeito, o art. 134, nº II, do ..., serão feitos com o arquivamento de uma das vias e respectivas plantas integrantes. Art. 11. São isentos de sêlo federal proporcional os ...
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ATO Nº 6, DE 30 DE JUNHO DE 2023
...ço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo:(a) 5 plantas de 8 a 10 meses de idade no caso de cultivares propagadas ...O delineamento do ensaio deverá possibilitar que plantas, ou suas partes possam ser avaliadas individualmente ou removidas para avaliações, sem ...
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Acordao N° 1370382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de cerceamento de defesa. Incapacidade técnica e científica da perita. Rejeitada. Mérito. Obra em terreno vizinho. Direito de vizinhança. Laudo pericial. Avarias identificadas. Ausência de gravidade. Responsabilidade do construtor. Dano moral. Não constatado. Juros de mora. Contados a partir da...
...2.4. Segundo o art. 465, §1º, do CPC, cabe às partes, no prazo de 15 dias, contados do despacho de. nomeação do perito, ...vulnerável para o acúmulo de águas pluviais e irrigação das plantas; e que as águas pluviais foram. responsáveis pelos danos ao imóvel da ... -
ATO Nº 5, DE 31 DE MAIO DE 2021
...ço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo, 5 plantas, enxertadas sobre o mesmo porta-enxerto utilizado no teste de DHE.2. A ...O delineamento do ensaio deverá possibilitar que plantas, ou suas partes possam ser avaliadas individualmente ou removidas para avaliações, sem ...
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Direitos individuais e coletivos
... juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em ... região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei ...
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Decisão da Presidência nº 1021075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
...Da circunstância de plantas do loteamento haverem sido arquivadas no cartório imobiliário com ...Brasília, 09 de fevereiro de 2017. Ministra Rosa Weber Relatora. Partes...
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PORTARIA SDA Nº 811, DE 29 DE MAIO DE 2023
... - Dióxido de cloro - Extratos vegetais ou essências naturais de plantas - Hidróxido de sódio (soda cáustica) - Hipoclorito de sódio - ...Permitidos desde que não usado diretamente nas partes aéreas comestíveis, e autorizado pelo OAC ou OCS mediante a realização ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...65). III - as importâncias brutas recebidas a título de quotas-partes de multas; (Lei nº 2.354, art. 10 e 41, 3, § 1º). § 2º No caso da ...III – de compra, em comum, sem intuito de revenda, de animais, plantas vivas, mudas, sementes, adubos, inseticidas, máquinas, instrumentos, ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
...partes do corpo vivo para fins terapêuticos ou. de transplantes intervivos, nos ...Incentivo ao cultivo e à comercialização de Plantas" Ali-. mentícias Não Convencionais (PANCs), na forma que. especifica, e d\xC3"...
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PORTARIA Nº 2, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar que plantas, ou suas partes ...