partes das plantas
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Acordao N° 1634728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito civil. Ação revisional de aluguel. Apelação cível. Perícia judicial. Método comparativo. Aplicação. Valor real do metro quadrado. Preço justo. Reconvenção. Extinção. Possibilidade. Natureza dúplice da ação revisional. Honorários advocatícios. Arbitramento. Descabimento. Princípio da fungibilidade. Sentença mantida. 1. De acordo com as normas inscritas no artigo 51 da lei 8. 245/1991, em...
... tais como plantas de arquitetura do imóvel, anúncios de locação de imóveis semelhantes, ... partes, demonstrando a sucumbência recíproca ... 5. A ação revisional de ... -
Sonegados
... partes (art. 1.255) 99 ... Importante se consignar nesse momento que o ... terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016081-19.2023.8.19.0000 (Criminal), 18-04-2023
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CULTIVO DOMICILIAR DE CANNABIS SATIVA PARA EXTRAÇÃO ARTESANAL DO ÓLEO DA PLANTA. FINS MEDICI-NAIS. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO CONTRA DEPRESSÃO E ANSIEDADE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. MALOGRO DA FARMACOLOGIA CONVENCIONAL. TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 6º, CAPUT, E ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORDEM CONCEDIDA...
... quantidade de plantas para cultivo, sob os seguin- ... tes termos: 1) Restrição do plantio ao ... partes ... ou preparados dela, em embalagens lacradas, ao ... Laboratório de ... -
Da propriedade imobiliária
... O que a lei quer estimular é que as partes busquem o mais rápido possível a formalização da extinção do ... pode ocorrer de duas formas: plantações (semear com sementes e plantas) e construções (edificação em determinado terreno) ... De acordo ...
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Acórdão nº0002128-68.2008.8.17.0420 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
... aprimoramento da prestao jurisdicional, como direito e segurana das partes. Como consignado, a parte embargante aponta omisso no Acrdo quanto ao fato ...
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Expediente - MOÇÕES
... Incentivo ao cultivo e à comercialização de Plantas Ali- ... mentícias Não Convencionais (PANCs), na forma que ... As PANCs se referem a partes das plantas (frutos, folhas, ... flores, rizomas, sementes) que podem ser ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... da autorização concedida; destruir, danificar e maltratar plantas em locais públicos ou privados; destruir ou danificar florestas nativas ... , funcionam como contrato de trabalho ou de serviço entre as partes, definem os limites de responsabilidade e viabilizam o Acervo Técnico ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Incentivo ao cultivo e à comercialização de Plantas Ali- ... mentícias Não Convencionais (PANCs), na forma que ... As PANCs se referem a partes das plantas (frutos, folhas, ... flores, rizomas, sementes) que podem ser ...
- Processo nº 0512036-24.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 28 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0186597-11.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0186597-11.2019.8.19.0001 RECORRENTE: VERÔNICA BASILE DE SANT`ANNA RODRIGUES DA CRUZ RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PODA DE ÁRVORE. LEGITIMIIDADE DO MU-NICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VALOR DOS DANOS MO-RAIS MANTIDOS.
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao ... que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a ...
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Acordao N° 1741678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Habeas corpus. Pedido de salvo-conduto. Plantio de maconha para fins medicinais. Possibilidade. Direito de acesso à saúde. Recurso provido. 1. Em virtude da omissão do estado em regulamentar o cultivo para uso medicinal da maconha e, tendo em conta que a legislação já permite o uso da planta para fins medicinais, é imperativo que seja...
... Art. 61 As plantas da lista "E" (plantas que podem originar substâncias entorpecentes ... composição a planta Cannabis sp., suas partes ou substâncias obtidas a partir dela, ... incluindo o ... -
Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ...
O intento deste estudo é analisar como o Direito age no campo do patrimônio, através de um caso emblemático, que é o caso da judicialização do antigo Cine Palácio de Joinville. O fato que ensejou o processo foi a não conservação do objeto de estudo deste caso, portanto, demonstraremos suas transformações e o que decorreu judicialmente entre as partes envolvidas. Passados alguns anos da...
... suas transformações e o que decorreu judicialmente entre as partes envolvidas. Passados alguns anos da patrimonialização de um espaço que ... de 200 laudas contendo uma breve historicização do prédio, com plantas, fotos, notícias e recomendações, respondeu a todos os diversos ... -
Decreto nº 10.457 de 13/08/2020. Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
... que trata o caput não podem implicar a simples transferência de plantas de outras regiões do País ... Art. 3º A fruição dos benefícios fica ... incorporação de tecnologias a serem utilizadas na produção de partes, de peças e de componentes; ... II – projetos estruturantes - aqueles ...
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Decisões Monocráticas nº 789639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2011
... EM QUE DEVERIAM SER IMITIDOS OS AGRAVADOS DECISÃO BASEADA EM PLANTAS FORNECIDAS UNICAMENTE POR UMA DAS PARTES INSUBSISTÊNCIA AUSÊNCIA ...
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Usucapião extrajudicial e legitimação fundiária
... atores ou amenizem o litígio com soluções palatáveis para as partes, como a mediação, negociação ou arbitragem, consagradas como modos ... ísticas do imóvel, entendendo-se como meios adequados para tanto: plantas, memorial descritivo, foto aérea, georreferenciamento, matrícula do ...
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Acordao N° 1824716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil. Processual civil. Idoso. Tramitação prioritária. Apelação. Ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais e morais, moviida por francisco contra elen. Benfeitorias. Valor da indenização. Ônus da prova. Impugnação específica. Prova dos autos. Persuasão racional. Danos morais. Inscrição indevida. Cadastro de inadimplentes. Quantia. Proporcionalidade e...
... partes ... 1. Apelação contra sentença, proferida em ação de reintegração ... perde as sementes, plantas e construções em favor do proprietário; caso tenha agido de boa-fé, ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... foi unânime, os assistentes técnicos fizeram comentários sobre partes do mesmo enfatizando questões de interesse de seus clientes ... planta de situação e fluxogramas dos principais processos; » Plantas de forma das obras civis de porte mais relevante; ... 194 » Marcelo ...
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Acordao N° 1355812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Avaliação de imóvel penhorado. Restrição ao acompanhamento de assistentes técnicos durante a avaliação. Contexto pandêmico. Residência dos devedores. Pessoas idosas. Contraditório diferido. Recurso conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte credora contra decisão...
... º, do CPC, assenta que o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o ... acompanhamento das diligências e dos exames que ... ções públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, ... desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Grupo de Trabalho para formular proposta da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, e dá outras providências; ... CCLVIII ... institui a Comissão Nacional Preparatória da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3ª Reunião das Partes ...
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Acórdão, Processo nº 0001133-35.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... As partes foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ ... "por não ter encontrado os processos dos lindeiros constantes das plantas", razão pela qual o processo ficou paralisado. Por fim, o SPI requereu a ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... perito da análise de desempate, quando não houver acordo entre as partes ... Art. 3° O Ministério da Agricultura poderá celebrar convênios com ... L., obtida pela adição ao vinho de macerados ou concentrados de plantas amargas ou aromáticas, substâncias de origem animal ou mineral, álcool ...
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ATO Nº 18, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas ou partes de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016736-24.2019.8.19.0002 (Criminal), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0016736-24.2019.8.19.0002 Recorrentes: PEDRO IVO DE VASCONCELLOS NAHOUM e OUTRAS Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ISSQN. REALIZAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL PRÓPRIO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA LANÇAMENTO. ART. 173, INCISO I DO...