participação politica
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Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... Art. 6º A União aumentará sua participação no FGO em R$ 15.900.000.000,00 (quinze bilhões e novecentos milhões de ... Lei, fica o Poder Executivo autorizado a adotar o Pronampe como política ...
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Participação, desenvolvimento local e política pública: estratégias articuladas para a superação da pobreza
Este artigo analisa a possibilidade de uma política pública na área do planejamento urbano promover a superação da pobreza na medida em que incorpore estratégias ligadas ao desenvolvimento local e às metodologias participativas. A pesquisa empírica foi realizada no Programa Integrado de Recuperação de Áreas Degradadas (Pirad), desenvolvido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e...
Environmental Sustainability Analysis in a beverage industry: focus on the production process. Fernando Richartz Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina Endereço: Rua Senador Alberto Paqualine, 34 ... -
Acórdão Nº 1352017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... e difusão da participação política das mulheres. Acolhimento parcial ... Efeitos modificativos ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... § 1º Na implementação da política de comércio exterior, a Camex observará: ... I – os compromissos ... Art. 20. A participação na Camex e nos órgãos que integram a sua estrutura será considerada ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e) eqüidade na forma de participação no custeio; ... f) diversidade da base de financiamento; ... g) ... ARTIGO 4 ... A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... conjunto de políticas públicas e o fortalecimento da participação social; e ... VIII – acompanhar e se manifestar sobre proposições slativas referentes à política sobre drogas e ao funcionamento do próprio conselho ... § 1º Os ...
- A Dimensão Política da Jurisdição e a Participação Pública Ambiental Mediante o Processo Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... desenvolvimento de sua área de atuação, em consonância com a política nacional de desenvolvimento regional, articulando-os com os planos ... Parágrafo único ... ‘Art. 7º A participação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia nos projetos de investimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... I - destinado exclusivamente à participação de EED quando envolver fornecimento ou desenvolvimento de PED; ... II - ... ções a que se refere esta Lei observarão as diretrizes de política externa e os compromissos internacionais ratificados pelo Brasil na área ...
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Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na câmara dos deputados
O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as deputadas federais na defesa de pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre representação e representatividade no Legislativo. Em seguida, foram analisadas as barreiras para a participação política feminina e a reprodução das estruturas de dominação nas instituições,
... Em seguida, foram analisadas as barreiras para a participação política feminina e a reprodução das estruturas de dominação nas ... -
DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
... O CNPE poderá constituir comitês técnicos para analisar e opinar sobre matérias específicas sob sua apreciação, inclusive com a participação de representantes da sociedade civil, dos setores de produção e de distribuição, e dos consumidores, quando a matéria analisada lhes disser ...
- O estado burguês no Brasil sob suspeita: democracia e participação política no momento atual
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... VII - deliberar sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação; ...
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... 16; ... VII - as condições e os prazos para a comprovação da efetiva participação do servidor na ação que gerou seu afastamento; e ... VIII - o detalhamento das condições e dos critérios para reembolso das despesas ...
- Em vigor Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... - alinhamento aos princípios e aos objetivos estratégicos da política pública correspondente, respeitadas as especificidades de regulação do ... a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o órgão supervisor ou a ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... IV - renúncia expressa quanto à participação do contratado e de seus acionistas diretos ou indiretos no certame de ... compatibilidade do requerimento de relicitação com o escopo da política pública formulada para o setor correspondente ... Art. 6º O processo de ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... cento) distribuídos conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados; ... b) 30% (trinta por cento) distribuídos ... , após aprovação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que atestará o cumprimento dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de lucros passíveis de distribuição, proporcional à participação societária da empresa no País na data da disponibilização ... Federal, e as Unidades Federadas, representadas no Conselho de Política Fazendária - CONFAZ pelas respectivas Secretarias de Fazenda ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... CAPÍTULO I ... DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA ... Art. 3º As competências dos órgãos e das ... VI - estimular a participação da pessoa idosa nas instâncias de controle social do SUS; ... VII - ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... dos recursos dos Estados e que ameaçam a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável dos mesmos; ... ... e que estes devem cooperar entre si, com o apoio e a participação de pessoas e grupos que não pertencem ao setor público, como a sociedade ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e ... as estratégias de monitoramento, observadas as diretrizes da Política ...
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Acórdão nº 2014/0210187-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANISTIA POLÍTICA. ART. 8° DO ADCT E LEI 10.559/2002. ACÓRDÃO ... participação em ...